Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-23T17:28:47Z No. of bitstreams: 1 2015_FabrícioSalesNoronha.pdf: 3407091 bytes, checksum: 4ed1ab0f388024558dfc06bd1c7a8afe (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-24T20:49:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FabrícioSalesNoronha.pdf: 3407091 bytes, checksum: 4ed1ab0f388024558dfc06bd1c7a8afe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T20:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FabrícioSalesNoronha.pdf: 3407091 bytes, checksum: 4ed1ab0f388024558dfc06bd1c7a8afe (MD5) / A dissertação analisa a legitimidade para a proposição de ADI pelas entidades corporativas do artigo 103, IX, da Constituição Federal de 1988 a partir do ambiente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de modo a resgatar os sentidos da legitimação dessas entidades, afim de elaborar uma crítica ao seu atual modelo e contribuir com os debates acerca da efetividade do Controle Concentrado de constitucionalidade, no que diz respeito a sua capacidade para efetivar Direitos Fundamentais de interesse público em detrimento da sua atual inclinação à defesa de interesses corporativos. / The dissertation analyzes the legitimacy to ADI proposition for corporate entities of Article 103, IX, the 1988 Federal Constitution from the 1987/1988 National Constituent Assembly of the environment and the jurisprudence of the Supreme Court in order to rescue the senses of legitimacy of these entities in order to develop a critique of your current model and contribute to the debates about the effectiveness of concentrated control of constitutionality, as regards its ability to effect fundamental rights of public interest at the expense of its present inclination defense corporate interests.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-17T17:43:40Z No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-21T17:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MateusdoPradoUtzig.pdf: 764048 bytes, checksum: b7c265a56b157bab8338febca80cdb42 (MD5) / Esta dissertação trata dos debates sobre a proibição da tortura durante a Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1987-88 (ANC). Busca-se analisar as propostas normativas apresentadas em torno desse tema, particularmente no que se refere à conjugação entre o uso de categorias penais e os direitos humanos, e as estratégias discursivas utilizadas, em suas conexões com os diferentes objetivos políticos presentes nesse debate. Parte-se da hipótese de que um novo tratamento jurídico da tortura era uma tendência nacional e internacional que estava em curso à época da ANC. Fundava-se no direito penal e estava voltado contra a violência praticada por agentes públicos, tanto os que haviam atuado na repressão política durante a ditadura civil-militar brasileira quanto os responsáveis pela repressão da criminalidade comum. Entretanto, havia ressalvas quanto à constitucionalização dessa demanda normativa, na medida em que era percebida como uma reprovação da repressão política e como uma extensão indevida de direitos a criminosos comuns. Foram expressas em diferentes estratégias discursivas que representaram fatores importantes na formatação do texto constitucional sobre a proibição da tortura. A pesquisa se baseia na análise de documentos produzidos pela ANC e na revisão de bibliografia sobre o contexto desse debate. / This dissertation studies the debates about torture’s prohibition during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-88 (NCA). It intends to analyse the normative proposals presented about the theme, particularly in what it articulates both the use of concepts of criminal law and human rights’ discourse; and the discursive strategies elected, in their connections with different political goals present in these debates. The hypothesis which guides the research is that a new juridical treatment towards torture was an international and national trend during NCA, based in the criminal law, and referred to practices of state agents, both those engaged in political repression, during the Brazilian civil-military dictatorship, and those who worked in daily repression of non-political criminality. However, there was resistance against constitutionalizing this normative claim, since it was perceived as a disapproval of political repression practiced by the civil-military dictatorship and as an undue recognition of rights to non-political criminals. The resistance was expressed through a variety of discursive strategies, which represented important factors in designing the constitutional text prohibiting torture. In order to accomplish its goals, the documents produced by the NCA are analyzed, and the literature about the context of these debates is reviewed.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-15T15:07:05Z No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-10T16:05:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-10T16:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 2267912 bytes, checksum: 80cd8eea83e60ce529d0082a7a680261 (MD5) / O objetivo desta tese é construir uma narrativa sobre as disputas de sentido da Constituição de 1988, tendo como eixo de investigação o direito de greve. A preocupação da pesquisa diz respeito aos usos do texto constitucional. As práticas atuais sobre a greve, sobretudo as que podem ser constatadas nas decisões da Justiça do Trabalho, em especial do Tribunal Superior do Trabalho, indicam a necessidade de construção de um discurso constitucional sobre o direito de greve. A Constituição de 1988 tem como uma de suas dimensões fundamentais a tensão entre continuidade e ruptura com o regime anterior. O direito de greve reflete essa tensão. Trata-se aqui de compreender a Constituição em perspectiva histórica. Na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, a greve era um dos temas centrais de discussão. Diversos constituintes e representantes sindicais, entre outros, se ocuparam em indicar as práticas com as quais se pretendia romper a partir da promulgação do novo texto constitucional, como a intervenção da Justiça do Trabalho nas greves. Com o advento da Constituição, é necessário observar quais usos são dados a ela, quais construções de sentido são realizadas, quais disputas por seu significado têm lugar. A greve dos petroleiros, deflagrada em maio de 1995, permite essa investigação. A reação do Poder Público traz à tona elementos próprios do regime anterior à Constituição, como o recurso às Forças Armadas, ou o discurso de defesa da “segurança nacional”. A intervenção do Tribunal Superior do Trabalho é um dos aspectos que mais chama a atenção na greve de 1995, havendo indícios de que a Corte atuou de maneira comprometida com a política econômica do governo. O exame das decisões do TST propicia a observação de algumas construções de sentido que têm balizado, até hoje, as práticas da Justiça do Trabalho nas greves, como a imposição de multas às entidades sindicais. O texto constitucional per se não tem força para alterar a realidade. A elaboração de um discurso adequado à Constituição de 1988 demanda a revisão de determinados usos, práticas e atitudes. O direito de greve comporta várias leituras, seja como direito à violência, expressão da rebeldia do trabalho, direito de resistência. Cuida-se de uma reação às operações dos sistemas funcionais da sociedade moderna (como o direito, a política e economia), reação essa engendrada mediante a ruptura do cotidiano da prestação dos serviços. O que é decisivo é a compreensão da greve como abertura a possibilidades comunicativas (de protesto, de denúncia, de crítica). Isso exige uma estratégia de ruptura com as atuais normas de leitura da Constituição. ________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this thesis is to elaborate a narrative of the struggles about the meaning of the 1988 Constitution, using, as line of investigation, the right to strike. The concern relates to the uses of the constitutional text. Current practices on strike, especially those that may be found in decisions of Labour Justice, in particular those of the Superior Labour Court, indicate the need of the construction of a discourse about the constitutional right to strike. The 1988 Constitution has as one of its fundamental aspects the tension between continuity and rupture with the previous regime. The right to strike reflects this tension. The point is to understand the Constitution in historical perspective. At the National Constituent Assembly of 1987/1988, the strike was one of the central topics of discussion. Various constituents and union represents, among others, were engaged in indicating the practices with which they were intending to break since the new Constitution was promulgated, as the intervention of Labour Justice in strikes. With the Constitution, it is necessary to observe what uses are given to it, what meaning constructions are carried out, which disputes over its sense take place. A strike carried out by the workers of Petrobrás, in May 1995, allows this investigation. The reaction of the Public Power itself brings out elements of the previous regime, before the Constitution, such as the use of the military, or the discourse about defense of “national security”. The intervention of the Superior Labour Court is one of the aspects of the 1995 strike that call attention. There are evidences that the Court acted in a way compromised with the government’s economic policy. An analysis of the Court’s decisions provides the observation of some constructions of meaning that have marked, until today, the practices of the Labour Justice about strikes, such as the imposition of fines on unions. The constitutional text per se does not have the strength to change reality. The development of an appropriate speech about the 1988 Constitution demands a revision of certain uses, practices, attitudes. The right to strike support various readings, such as right to violence, rebellion of work expression, the right to resistance. It is a reaction to the operations of the functional systems of modern society (such as law, politics and economy), and this reaction is manifested by the disruption of everyday service. What is decisive is the understanding of the strike as opened communicative possibilities (of protest, complaint, critics). This requires a strategy of disruption with the current standards of reading the Constitution.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9078_1.pdf: 2903181 bytes, checksum: 84e354ae12908f774e925e0fc915e1fb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O objetivo deste trabalho consiste em identificar elementos de formação da democracia brasileira - pós-ditadura militar de 1964 -1985 - especificamente a partir da análise do confronto entre as forças que caracterizaram a composição e atuação dos parlamentares pernambucanos na Assembléia Nacional Constituinte de 1987. Para alcançar esse objetivo, centramos nossas análises no perfil, nas práticas e nas intervenções desses constituintes durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, tendo em vista que esse período é dito como o de redemocratização do Brasil, após o longo regime de exceção, que perdurou por 21 anos. Para analisar o processo histórico e a caracterização da democracia, em relação à formação da sociedade que os deputados constituintes pretenderam produzir, utilizamos, além da pesquisa documental, a pesquisa qualitativa, na perspectiva dialética, expressa nas linhas da teoria do materialismo histórico, de acordo com o norte que foi impresso na abordagem e interlocução com os autores, destacados. Nessa linha, buscou-se identificar os diferentes sentidos que se vêm dando à categoria da democracia nas interpretações que revelam diferentes conteúdos ideológicos ou distintas visões de mundo. Foi feita uma identificação dos fatos antecedentes que determinaram a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, focalizando elementos de desestabilização da ditadura militar, por meio do estudo da construção da chamada transição democrática. Analisou-se quais as bases em que se apoiou e os fundamentos que a constituíram. A partir do pacto social proposto pelo ainda candidato a presidente da República - Tancredo Neves - idéia que teve continuidade em seu sucessor - Presidente José Sarney - verificou-se a participação da sociedade no processo de elaboração da nova Constituição. Os dados coletados nos documentos e as pesquisas realizadas na época e, aqui, utilizadas como subsídios e fundamento para este estudo possibilitaram a consideração de que a democracia avançou sob o ponto de vista institucional, embora, em relação à ação dos representantes do povo, em particular dos constituintes pernambucanos, pode-se observar a contradição caracterizada pelo comportamento político, marcadamente conservador, ainda alicerçado em interesses particulares, ou lobbies partidários, baseados em demandas de certos segmentos da sociedade civil. Nesse quadro, em que foram evidenciadas discrepâncias e contradições em relação aos interesses coletivos da população em geral, chegamos à seguinte conclusão: a democracia deve ser entendida como um processo não como um estado. Um processo, que estará em permanente crescimento ou decrescimento a depender das forças em ação que imprimam gerência, direção, exercício da participação qualificada política e teoricamente do maior número de pessoas

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLBF.pdf: 902573 bytes, checksum: 89565b083756fae7870f8b36be3ea407 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / The main objective of this research is to present and analyse the debates which happen in the Tribunal Superior do Trabalho TST (High Labour Court), superior organ of the Brazilian Labour Justice from 1979 to 1988, i. e., from the period of political opening to the National Constituent Assembly. This study tried to draw the issues that gained notoriety in the Labour Justice at the moment of the democracy consolidation which culminated with the approval of the New Federal Constitution and which is its correlation with the debates of the Political Science of the time. Thus, our aim is to establish the relationship between the fields of Law and Politics. / Esta pesquisa tem como objetivo principal apresentar e analisar os debates travados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão de cúpula da Justiça do Trabalho brasileira, nos anos de 1979 a 1988, ou seja, do período da abertura política à Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O estudo busca traçar quais são os assuntos que ganharam notoriedade na Justiça do Trabalho no momento de consolidação da democracia que culminou com a aprovação da Nova Constituição Federal e qual a sua correlação com os debates da Ciência Política da época. Com isso almejamos estabelecer a relação entre os campos do Direito e da Política.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5486.pdf: 5511988 bytes, checksum: 5a272535a306378275685ae205dd2234 (MD5) Previous issue date: 2013-03-07 / Universidade Federal de Minas Gerais / The goal of this dissertation is to analyze the performance of the Department of Inter Parliamentary Advisory (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) (DIAP) in the constituent process of 1987-88. The organization was able to unify the consensual demands of the working class, uniting in a single project for the Constituent Assembly, the unions of the period, that were divided politically. With this, the DIAP changed the trade union agenda at that time, one of the reasons that explain the success of the "lobby" of working class in the National Constituent Assembly (NCA). In research, we divide the dissertation into two phases of the organization, before and during the Constituent Assembly. Previously, since 1983, when it was created, we analyze the formation process of consensual project, which involved the preparation of technical studies and negotiations with union leaders. When working in the NCA, we analyze the influential "lobby" practiced by DIAP, showing political conflicts faced by the organization at every stage of this process. We understand that DIAP was a central actor in defending the interests of workers, managing to convince the unions of workers, leftist political parties and progressive constituents to act according its design. It was a delicate pact, which was only possible by the peculiarities of the constituent process. The Constituent Assembly has provided the opportunity of "lobbies" to seek important achievements, in approving their interests in constitutional standarts. The DIAP is one of the most important products of this political reality. The support given to the organization to act on behalf of a class is explained by its institutional design, which has adapted to the lack of organization and preparation ahead of the unions of the importance of the constitutional process. / O objetivo desta dissertação é analisar a atuação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) no processo constituinte de 1987-88. A organização foi capaz de unificar as demandas consensuais da classe trabalhadora, unindo em um projeto único para a Constituinte, as entidades sindicais do período, que estavam divididas politicamente. Com isso, o DIAP mudou a agenda sindical da época, um dos motivos que explicam o sucesso do lobby dos trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na pesquisa, dividimos em dois momentos a atuação da organização, antes e durante a Constituinte. Antes, desde 1983, quando foi criada, analisamos o processo de formação do projeto consensual, que envolveu a elaboração de estudos técnicos e negociações com lideranças sindicais. Durante os trabalhos na ANC, analisamos o influente lobby praticado pelo DIAP, mostrando os conflitos políticos enfrentados pela organização em cada fase do processo. Entendemos que o DIAP foi ator central na defesa dos interesses dos trabalhadores, conseguindo convencer as entidades sindicais de trabalhadores, partidos políticos de esquerda e constituintes progressistas a atuarem de acordo com seu projeto. Trata-se de um pacto delicado, que só foi possível pelas particularidades do processo constituinte. A Constituinte forneceu a oportunidade dos lobbies buscarem conquistas importantes, aprovando seus interesses em normas constitucionais. O DIAP é um dos mais importantes produtos desta realidade política. O respaldo dado à organização para atuar em nome de uma classe, se explica pelo seu desenho institucional, que se adaptou a falta de organização e preparo das entidades sindicais frente a importância do processo constituinte.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila_Marchini_Marins.pdf: 430944 bytes, checksum: 1aa16daf7f23786c9da0c9ef0b8aa181 (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / The main purpose of this research is to investigate the ideological and political ideas of the magazine ISTO É. This research intends to understand how the magazine s position is and how it grew as a private device of hegemony. In order to achieve that, we analyzed the performance and political position of this weekly magazine considering the analysis of leads and articles of ISTO É about the accompaniment, the journalistic covering and news about the process of preparation, installation and approval of the Constituent National Assembly, between the period that extends into 1985 - beginning of the management of Jose Sarney and the guiding of the Constituent National Assembly - until 1988 - promulgation of the new Brazilian Constitution. The journalistic strategy and the practical hegemonic used by ISTO É magazine through its articles and editorials that had acted as political forces in the Brazilian society and the dispute with other means of communication have been studied in order to find out there were elements in the journalistic editorial that defended or directed proposals or measured neoliberal project already in that context of the decade of 1980 / O objetivo desta dissertação é investigar a linha política e ideológica da revista ISTO É. Essa pesquisa busca perceber como a revista se constituiu e se posicionou como aparelho privado de hegemonia. Para isso, procuramos entender a atuação e a posição política desse periódico semanal a partir da análise de editoriais e matérias acerca do acompanhamento, da cobertura jornalística, da notícia e da narração do processo de preparação, de instalação e de aprovação da Constituição pela Assembléia Nacional Constituinte. Esse estudo se centraliza em uma perspectiva nacional, entre o período que se estende do ano de 1985 - início da gestão de José Sarney e do encaminhamento da Assembléia Nacional Constituinte - até o ano de 1988 - promulgação da nova Constituição brasileira. Procurando apreender, nessa pesquisa, a estratégia jornalística e a prática hegemônica utilizada pela revista ISTO É através de suas matérias e editoriais que atuaram como força política na sociedade brasileira e na disputa com outros meios de comunicação pelo espaço de poder. Para isso, o entendimento do dialogo da revista ISTO É com a Assembléia Nacional Constituinte, parte dos elementos que estiveram presentes e encontrados durante a análise desse veículo jornalístico impresso. Analisamos também se houve elementos existentes nas matérias/editoriais jornalísticos que defendiam ou encaminhavam proposições ou medidas de cunho neoliberal já naquele contexto na década de 1980

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4656.pdf: 2653974 bytes, checksum: 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Universidade Federal de Minas Gerais / The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST. / O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST, durante o processo constituinte da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e no processo de reforma constitucional da Reforma do Poder Judiciário (que originou a Emenda Constitucional 24/1999 e Emenda Constitucional de 45/2004). Igualmente, esses fatores de mudanças institucionais provocaram alterações no direcionamento da jurisprudência e da política de organização judiciária do TST. Na ANC de 1987/88 a atuação política do TST, que não representava a Justiça do Trabalho, voltou-se para os artigos constitucionais sobre sua estrutura e competência e ganhou pouca visibilidade pública. Na Reforma do Poder Judiciário, o TST passou a participar de audiências públicas, ganhou maior visibilidade pública e legitimou-se como um dos porta-vozes para falar em nome da Justiça do Trabalho perante outros poderes, bem como sobre temas de direitos humanos relacionados com o trabalho. Com isso, o estudo apresenta o processo de consolidação institucional do TST e como o mesmo reforça o modelo legislado de relação do trabalho no Brasil.