Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-08T18:03:11Z No. of bitstreams: 1 2016_MariaCristinaCardosoPereira.PDF: 2842790 bytes, checksum: d1a273450b225d80c88e51fea7148a23 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-11T19:48:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MariaCristinaCardosoPereira.PDF: 2842790 bytes, checksum: d1a273450b225d80c88e51fea7148a23 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T19:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MariaCristinaCardosoPereira.PDF: 2842790 bytes, checksum: d1a273450b225d80c88e51fea7148a23 (MD5) / O objetivo desta tese consiste em identificar padrões argumentativos jurisdicionais que podem ser caracterizados como "ideológicos", segundo uma leitura baseada na produção teórica gramsciana. Esses padrões argumentativos foram identificados na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisões nas quais o que se discutia eram as condições de trabalho a que se encontravam submetidos trabalhadores vinculados ao setor de frigoríficos no Brasil. Tais decisões foram analisadas a partir das narrativas contidas nos discursos de justificação da Corte. Esta pesquisa apresenta uma primeira parte teórica, que consiste no resgate, a partir dos escritos marxistas e Gramscianos, da função ideológica do Judiciário e o seu papel de promotor não apenas de avaliações racionais e justificadas teoricamente acerca de conflitos sociais, mas também de Instituição que lida com formas de conflitualidades sociais que se apresentam das maneiras mais brutais e violentas. Em uma segunda parte, aborda-se a recepção pelo TST de demandas dos trabalhadores propostas privilegiadamente via Ministério Público do Trabalho, através de ações civis públicas, mas também em casos individuais paradigmáticos. O objetivo é verificar o caráter das justificativas do TST utilizadas para argumentar suas decisões e também identificar de que maneira seus discursos de justificação estão articulados com preceitos introduzidos a partir da Constituição Federal de 1988, em especial os valores humanos do trabalho e da dignidade da pessoa. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this thesis is to establish a standard of judicial argumentative elaborations that can be characterized as "ideological," according to a reading based on Gramsci's theoretical production. These argumentative present patterns were identified in the case law of the Superior Labor Court (TST), in decisions on what was discussed were the poor working conditions that workers linked to the meatpacking industry have been submitted in Brazil. Such decisions were analyzed from the narratives contained in the Court's justification speeches. This research presents a first theoretical part, which consists of the rescue, from the writings Gramsci, the ideological of the judiciary function and its role as a promoter not only of rational and justified theoretically about social conflict assessments, but also institution that deals with forms of social conflictualities that present the most brutal and violent ways. In a second part, we discuss the issue of receipt by TST the demands of workers in cold - proposals privileged via Ministério Público do Trabalho, through class actions, but also in individual paradigmatic cases. The aim is to check to what extent the TST develops theoretical justifications not only sound to argue their decisions but also if such argumentations are centered in justifications articulated with the precepts introduced from the 1988 Constitution, which for the first time, reflected values of constitutional dignity in human values of work and dignity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-26T19:59:11Z No. of bitstreams: 1 2018_BrunoFrancoCandidoMedeiros.pdf: 57077877 bytes, checksum: 522a4f7f9c842d37e8df043b1d708c24 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-10-08T19:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_BrunoFrancoCandidoMedeiros.pdf: 57077877 bytes, checksum: 522a4f7f9c842d37e8df043b1d708c24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-08T19:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_BrunoFrancoCandidoMedeiros.pdf: 57077877 bytes, checksum: 522a4f7f9c842d37e8df043b1d708c24 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / A presente dissertação se constrói sob uma perspectiva retórica do Direito e interessa-se pelo realizar-se da prática jurídica. Buscará, a partir da Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD), identificar determinadas estratégias retóricas empregadas pelos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas ocasiões em que “ficaram vencidos” no exame de controvérsias relativas ao dano moral. O objeto da análise consiste em dois momentos discursivos distintos protagonizados pelo Ministro dissidente: (1) a fundamentação apresentada por ocasião da sessão de julgamento e (2) a fundamentação apresentada na justificativa de voto vencido. Enquanto no primeiro desses momentos (1) o auditório compõe-se basicamente pelos demais Ministros que compõem o órgão colegiado, no segundo (2), esse auditório mais amplo congrega, além dos demais magistrados, os advogados, as partes, a comunidade jurídica, etc. Mediante a utilização do aparato analítico fornecido pela AERD, que localiza indicadores criados em torno das dimensões retóricas ethos, pathos e logos, serão identificados, em ocorrência e em frequência, elementos persuasivos presentes nos discursos nesses dois âmbitos. Em seguida, serão apuradas variações nesses discursos no sentido de se investigar, comparativamente, quais foram as estratégias retóricas mais utilizadas pelo juiz-orador quando seu objetivo foi obter a adesão dos seus pares, as quais foram consideradas, para os fins deste trabalho, como as estratégias retóricas “mais persuasivas”. / The present paper approaches Law from a rhetoric perspective and is interested by the way it is conceived through everyday legal practice. By applying the Empirical-rhetorical Discourse Analysis, the work aims to identify certain rhetorical strategies employed by the Brazilian Tribunal Superior do Trabalho (Superior Labor Court) Justices when they disagree with the majority while examining moral damage legal cases. The research object of the present study consists in two distinctive discursive moments conducted by the dissenting Justice: (1) the argumentation orally offered along the court session and (2) the argumentation offered within the written dissenting opinion presented afterwards. While initially (1) the audience is essentially composed by the other Justices, who compose the judicial organ, after, (2) the audience is broader and, besides other Justices, includes the lawyers, the litigants, the legal community, etc. The analytic apparatus offered by the Empirical-rhetorical Discourse Analysis, which locates indicators built under the rhetoric dimensions of ethos, pathos and logos, enables to point out, in occurrence and in frequency, persuasive elements found in the two distinctive discourses observed. Subsequently, this work aims to verify variations in these discourses in order to investigate, comparatively, which rhetoric strategies were most employed by the dissenting Justices when they specifically desired to obtain the adherence of their peers, strategies which were considered, for the purposes of the present work, as the “most persuasive” rhetorical strategies.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4656.pdf: 2653974 bytes, checksum: 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / Universidade Federal de Minas Gerais / The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in the course of the constituent process in the Constituent Assembly (ANC) during the 1987/1988 period, as well as in the constituent reform process in the Judiciary Power Reform (which gave rise to the Constitutional Amendment 24/1999 and Constitutional Amendment 45/2004). Likewise, these aspects of institutional change generated changes in the direction of jurisprudence and the policy of judiciary organization of the TST. In the ANC of 1987/1988, the political performance of the TST, which did not represent the Labor Court, returned to the constitutional articles of its structure and expertise, and attained little public visibility. In the Judiciary Power Reform, the TST started to participate in public hearings, increasing its public visibility and legitimizing itself as an outlet to represent the Labor Court when facing other powers, as well as about human rights issues related to employment. Therefore, this research reflects the support of the legislative model of labor relations in Brazil in the institutional consolidation process of the TST. / O principal objetivo da tese foi analisar a atuação política do Tribunal Superior do Trabalho (TST), junto ao Poder Legislativo, na alteração do Direito do Trabalho, entre 1987 a 2004. Para tanto, analisamos o funcionamento interno do TST, classificando os fatores de mudanças institucionais, responsáveis pela alteração de atuação política do TST, durante o processo constituinte da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 e no processo de reforma constitucional da Reforma do Poder Judiciário (que originou a Emenda Constitucional 24/1999 e Emenda Constitucional de 45/2004). Igualmente, esses fatores de mudanças institucionais provocaram alterações no direcionamento da jurisprudência e da política de organização judiciária do TST. Na ANC de 1987/88 a atuação política do TST, que não representava a Justiça do Trabalho, voltou-se para os artigos constitucionais sobre sua estrutura e competência e ganhou pouca visibilidade pública. Na Reforma do Poder Judiciário, o TST passou a participar de audiências públicas, ganhou maior visibilidade pública e legitimou-se como um dos porta-vozes para falar em nome da Justiça do Trabalho perante outros poderes, bem como sobre temas de direitos humanos relacionados com o trabalho. Com isso, o estudo apresenta o processo de consolidação institucional do TST e como o mesmo reforça o modelo legislado de relação do trabalho no Brasil.