Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-23T20:38:45Z
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Previous issue date: 2018-08-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Esta tese analisa as experiências de assessoria jurídica popular universitária em direitos humanos e saúde mental no Brasil, na perspectiva do acesso ao direito e à justiça. Partindo de um conjunto articulado de argumentos teóricos, nas áreas da saúde mental e do direito, destacam-se dois aspectos: a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial e sua constituição enquanto sujeito coletivo de direito; e a elaboração conceitual do acesso ao direito e à justiça e sua interface com a saúde mental. O conceito ampliado de acesso ao direito e à justiça é tomado como referência ao lado dos métodos da assessoria jurídica popular e da extensão universitária popular para a análise da atuação dos grupos investigados. Foram selecionados todos os grupos de assessoria jurídica popular universitária com atuação em direitos humanos e saúde mental no Brasil, quais sejam: Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (UFPB), Grupo Antimanicomial de Atenção Integral (SAJU/UFRGS) e Coletivo Um Estranho no Ninho (UFF). Contextualizando a luta antimanicomial no Brasil na perspectiva de O Direito Achado na Rua, destaca-se a relação desta corrente teórico-prática com a Psiquiatria Democrática italiana e define-se o Movimento Antimanicomial como um sujeito coletivo de direito. Identificam-se a mobilização jurídico-política deste movimento social e suas demandas por acesso ao direito e à justiça para loucas e loucos no âmbito das III e IV Conferências Nacionais de Saúde Mental. Consideram-se as estratégias de acesso ao direito e à justiça no âmbito da saúde mental, com destaque para a assessoria jurídica popular na extensão universitária. Procede-se a uma revisão teórica sobre o acesso ao direito e à justiça, a assessoria jurídica popular e a extensão universitária. A estratégia da pesquisa consistiu em um estudo de campo sobre as experiências de assessoria jurídica popular universitária em direitos humanos e saúde mental no Brasil e sua relação com o acesso ao direito e à justiça para loucas e loucos, considerando dois níveis de análise. Um relativo a cada grupo de assessoria jurídica popular universitária em direitos humanos e saúde mental e outro relativo a um caso atendido por cada grupo. Em ambos os níveis, foram observados os seguintes planos de análise: concepções que orientam a atuação dos grupos; elementos que emergem dessa atuação; e dimensões do acesso ao direito e à justiça a partir das ações desses grupos. Foi utilizado um conjunto articulado de técnicas para coleta de dados no primeiro nível: análise documental, aplicação de questionário, visita, observação com registro em diário de campo e entrevistas semiestruturadas. Quanto ao segundo nível, relativo ao estudo do caso de cada grupo, foram utilizadas as seguintes técnicas: análise documental e entrevistas semiestruturadas. Através da análise das falas das pessoas entrevistadas e dos documentos dos grupos, verifica-se a construção de uma ponte do acesso ao direito e à justiça para loucas e loucos a partir da pedagogia da loucura, que converge para um processo de co-tradução como facilitador do diálogo entre esse grupo subalternizado e uma série de atores e instituições responsáveis pela garantia dos seus direitos. As conclusões sobre o estudo de campo explicitam as potencialidades da assessoria jurídica popular universitária como estratégia de acesso ao direito e à justiça no âmbito da saúde mental, abrindo brechas no Sistema de Justiça e nas políticas públicas. Trazem também a possibilidade da construção de um conceito de mobilização do direito baseado na interdisciplinaridade, uma vez que o contato e o trabalho com outras áreas de saber impulsionaram outras formas de pensar e mobilizar o direito. São apresentadas propostas de atuação da assessoria jurídica popular universitária nos processos de Tomada de Decisão Apoiada, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. / This thesis analyses the experiences of University Popular Legal Consultancy in human rights and mental health in Brazil, from the perspective of access to law and justice. Two aspects stand out from the review of an articulated set of theoretical arguments in the areas of law and mental health. One is the legal-political mobilization of the Anti-asylum Movement and the constitution of the latter as a collective subject of law. The other is the conceptual elaboration of access to law and justice in its interface with mental health. The broad concept of access to law and justice, together with the methods of Popular Legal Consultancy and University Popular Extension Activities, served as references for the analysis of the practice of the examined groups. Those consist of all the groups of University Popular Legal Consultancy working, in Brazil, with human rights and mental health, namely: Group of Research and Extension Madness and Citizenship (UFPB), Anti-asylum Group of Integral Care (SAJU/UFRGS) and the Collective A Stranger in the Nest (UFF). When contextualizing the anti-asylum fight in Brazil from the perspective of The Right Found in the Street, the relation of this theoretical practical school of thought with the Italian Democratic Psychiatry is highlighted and the Anti-asylum Movement is defined as a collective subject of law. The legal-political mobilization of this social movement and its demands for access to law and justice for mad people in the III and IV National Conferences on Mental Health is identified. Strategies of access to law and justice in the area of mental health were examined, with special focus on Popular Legal Consultancy in university extension activities. A theoretical review of access to law and justice, Popular Legal Consultancy and university extension activities is made. The research consisted in a field study of experiences in University Popular Legal Consultancy in human rights and mental health in Brazil and its relation with access to law and justice for mad people, with two levels of analysis. The first one considers each group of University Popular Legal Consultancy in human rights and mental health, the second focuses on one case carried out by each group. Both levels of analysis follow the same structure: conceptions that guide the practice of the groups; elements that stem from this practice; and dimensions of access to law and justice from the actions of these groups. An articulated set of techniques was used for data collection for the first level: document analysis, questionnaire, visits, log of fieldwork observation, and semi-structured interviews. For the second level, concerning the study-case of each group, the following techniques were used: document analysis and semi-structured interviews. The analysis of the interviewed’s discourses and the documents of the groups reveals the construction of a bridge of access to law and justice for mad people from the pedagogy of madness. Acting as a facilitator of dialogue between this subaltern group and a number of actors and institutions responsible for the guarantee of their rights, the bridge contributes to a process of co-translation. The conclusions of the field study exhibit the potentialities of University Popular Legal Consultancy as a strategy of access to law and justice in the area of mental health, as it opens holes in the Justice System and public policies. They also bring the possibility of a construction of a concept of legal mobilization embedded in interdisciplinarity, when the contact and the work with other areas of knowledge will have prompted other ways of thinking and mobilizing the right. Proposals of intervention of University Popular Legal Consultancy in Supported Decision Making processes are made, in line with the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Brazilian Law of Inclusion.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32533 |
| Date | 28 February 2018 |
| Creators | Correia, Ludmila Cerqueira |
| Contributors | Sousa Junior, José Geraldo de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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