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Proteção integral para adolescentes em conflito com a lei: ambiguidades das práticas e saberes jurídicos em Foz do Iguaçu / Protección integral para los adolescentes en conflicto con la ley: ambigüedades de las prácticas y saberes jurídicos en Foz do Iguaçu

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Previous issue date: 2017-03-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) / A partir del análisis de los sistemas socioeducativos conducido por la Jurisdicción de la Infancia
y Juventud del distrito de Foz do Iguaçu, fue posible comprender ambigüedades entre las
prácticas y saberes jurídicos para el adolescente en conflicto con la ley y el dispuesto
Constitución de la República Federativa del Brasil y en la doctrina de protección integral al
adolescente. Tales ambigüedades se inician con la definición del adolescente por el criterio de
la edad. Ellas se desdoblan en la exigencia con la celeridad de los procedimientos en la
definición del acto infraccional, en la internación, en el modo con los agentes judiciales piensan
y evalúan el adolescente, en las condenas y en los significados del tiempo vivido por los
adolescentes y por los agentes judiciales. Como estrategia metodológica, además de las
referencias analíticas, la construcción de los datos se ha hecho por medio de experiencia como
abogado en este contexto, de entrevista de fuentes primarias, como documentos oficiales y
proceso que iniciaron tramitación en la Jurisdicción de la Infancia y Juventud de Foz do Iguaçu
entre los años de 2012 y 2014. / A partir da análise do sistema socioeducativo comandado pela Vara da Infância e da Juventude
da comarca de Foz do Iguaçu, foi possível compreender ambiguidades entre as práticas e
saberes jurídicos para o adolescente em conflito com a lei e o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil e na doutrina da proteção integral ao adolescente. Tais
ambiguidades se iniciam com a definição do adolescente pelo critério de idade. Elas se
desdobram na exigência com a celeridade dos procedimentos na definição do ato infracional,
na internação, no modo como os agentes judiciários pensam e avaliam o adolescente, nas
condenações e nos significados do tempo vivido pelos adolescentes e pelos agentes judiciários.
Como estratégia metodológica, além das referências analíticas, a construção dos dados foi feita
por meio da experiência como advogado nesse contexto, de entrevistas e de fontes primárias,
como documentos oficiais e processos que iniciaram tramitação na Vara da Infância e da
Juventude de Foz do Iguaçu entre os anos de 2012 e 2014.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3131
Date24 March 2017
CreatorsEngelage, Thiago Pelegrinelli
ContributorsSilva, Regina Coeli Machado e, Silva, Regina Coeli Machado e, Volpato, Elaine Cristina Francisco, Nihei, Oscar Kenji, Nicodem, Maria de Fátima Menegazzo, Fazzi, Rita de Cassia
PublisherUniversidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu, 8774263440366006536, 500, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras, UNIOESTE, Brasil, Centro de Educação Letras e Saúde
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageSpanish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE
Rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation5595629217325769944, 600, 600, 600, 600, 3180251958877067170, 2075167498588264571, 623134973106312664

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