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Impasses e estratégias: convenção-quadro e controle do tabagismo no Brasil (1986-2005) / Impasses and strategies: the framework agreement and tobacco control in Brasil (1986-2005)

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Previous issue date: 2010 / Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da repercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da década de 1980.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/6098
Date January 2010
CreatorsJaques, Tiago Alves
ContributorsTeixeira, Luiz Antonio
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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