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Discutindo desenvolvimento e Direitos Humanos: a atuação do BNDES sob a perspectiva Poulantziana de Estado e seu reflexo nas violações aos Direitos Humanos por empresas

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Previous issue date: 2017-03-27 / Este trabalho tem por objetivo discutir como a tensão entre desenvolvimento e Direitos Humanos marca a atuação de um aparelho econômico do Estado brasileiro (o BNDES). Para tanto, procura estabelecer um contraponto entre a tradicional teoria do Estado e a perspectiva oferecida pela teoria de Nicos Poulantzas, combinada à concepção crítica dos Direitos Humanos, segundo a qual a humanidade sempre desprezou algumas de suas parcelas, negando-as a fruição de tais direitos. Analisa-se o processo histórico de fundação e consolidação do banco e seu papel nas transformações vivenciadas pelo capitalismo brasileiro, bem como as principais formas de atuação da instituição na atualidade. Discute-se a política institucional do banco, seus mecanismos de governança e o fenômeno da captura, que pode se dar a partir da aproximação com o poder corporativo. Apresenta-se, ao final, um estudo de caso envolvendo o conflito proporcionado pela atuação de um empreendimento ligado diretamente ao BNDES e povos e comunidades tradicionais. / This paper aims to discuss how the tension between development and Human Rights marks the proceeding of an economic apparatus of the Brazilian State (BNDES). With this purpose, it seeks to establish a counterpoint between the traditional theory of the State and the perspective offered by the Nicos Poulantzas’ theory, combined with the critical conception of Human Rights, according to which humanity has always despised some of its parts, denying them the enjoyment of such Rights. It analyzes the historical process of foundation and consolidation of the bank and its role in the transformations experienced by Brazilian capitalism, as well as the main forms of proceeding of the institution in the present time. It discusses the bank's institutional policy, its governance mechanisms and the phenomenon of capture, which can occur from the approach with corporate power. At the end, a case study is presented, involving the conflict caused by an enterprise directly linked to the BNDES and traditional peoples and communities.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/5545
Date27 March 2017
CreatorsMansoldo, Felipe Fayer
ContributorsRoland, Manoela Carneiro, Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila, Pinto, João Roberto Lopes
PublisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação, UFJF, Brasil, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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