O Novo Código Florestal brasileiro se tornou em 25 de maio de 2012 o principal conjunto normativo ambiental instituído pela Lei n° 12.651/2012, que regulamenta a exploração, conservação e recuperação da vegetação nativa em nível nacional. Contudo tal legislação enfrenta Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as quais apontam prejuízos ambientais por causa da flexibilidade das novas regras relacionadas às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para àqueles enquadrados por degradação ambiental antes de 22 de julho de 2008. O objetivo desta pesquisa foi comparar os impactos econômicos de alterações do Novo Código Florestal, sobre os setores econômicos e regiões do Brasil, considerando três cenários possíveis. Para tanto, foram utilizados dados de cenários específicos gerados pelo modelo GLOBIOM-Brasil: 1) O primeiro cenário traz restrições no uso da terra em caso da utilização parcial do mecanismo de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), como forma de compensação do déficit de reserva legal, apenas na agricultura (excluindo pecuaristas); 2) o segundo cenário incorpora restrições no uso no solo em caso da desaprovação do mecanismo Cotas de Reserva Ambiental (CRA), ou seja, desconsidera-se totalmente esse mecanismo de compensação; e 3) no terceiro cenário a restrição do uso da terra está relacionada a desconsideração da anistia das multas e sanções concedida pela Lei 12.651/2012. Esses dados foram integrados à base do Modelo TERM-BR. A metodologia integra dois modelos: GLOBIOM-Brasil e TERM-BR. Os resultados mostraram que o valor dos agregados macroeconômicos, no período acumulado de 2010 a 2030, comparado com a linha de base, houve queda no PIB de 0,12%, 0,14% e 051%, nos cenários 1, 2 e 3, respectivamente. Como também houve queda no Consumo, Gastos do Governo e Importação (vol.) com retração de 0,1% (cenários 1 e 2) e cerca de 0,5% (cenário 3), o Investimento se reduz em 0,8%, 0,8% e 3,1%, nos respectivos cenários 1,2 e 3. A queda percentual no salário real é ainda maior do que no consumo, onde houve redução de 0,3% (cenário 1 e 2) e 1,2% (cenário 3). As exportações aumentam em 0,4% no primeiro e no segundo cenário, enquanto no terceiro cenário o incremento chega a 1,9%. A retração no mercado interno, pressiona os setores agroexportadores para comercialização no mercado internacional. No primeiro cenário, a região mais afetada economicamente foi a do Pará-TO com queda de 2,5% no PIB regional. No segundo cenário o estado do Mato Grosso apresentou maior queda no PIB, em 4,5%. No terceiro cenário, Goiás foi o mais afetado, com queda de 4,3% no PIB, tais resultados foram ocasionados por perda de área de pastagem e de soja, principalmente. Além disso, os resultados mostram que a soja e a criação de bovinos são as atividades mais impactadas negativamente por tais mudanças na política ambiental. / New Forest Code of Brazil became the main environmental regulatory on May 25, 2012, established by Law No. 12.651 / 2012, which regulates exploration, conservation and recovery of native vegetation nationwide. However, this legislation faces Direct Unconstitutionality Actions (DUIs), which point to environmental damages because of the flexibility of the new rules related to permanent preservation areas, reduction of legal reserve and amnesty for those framed by environmental degradation before July 22 of 2008. The objective of this research was to compare the economic impacts of changes in the New Forest Code on economic sectors and regions of Brazil, considering three possible scenarios. For that purpose, we used data from specific scenarios of the GLOBIOM-Brazil model: 1) the first scenario restricts land use in case of partial use of the Mechanism of Environmental Reserves Quotas (CRA in Portuguese) in order to compensate for the legal reserve deficit, only in agriculture (excluding livestock farmers); 2) the second scenario restricts land use in case of disapproval of the Mechanism of Environmental Reserves Quotas mechanism, that is, the mechanism of compensation is totally ignored; and 3) in the third scenario, land use restriction is related to disregarding amnesty of fines and sanctions granted by Law No. 12.651 / 2012. These data were integrated to the base of the TERM-BR model. The methodology integrates two models: GLOBIOM-Brazil and TERM-BR. The results showed that the value of the macroeconomic aggregates, in the accumulated period from 2010 to 2030, compared to the baseline, showed a GDP drop of 0.12%, 0.14% and 051% in scenarios 1, 2 and 3 , respectively. As there was also a decline in consumption, government and importations (vol.) , which decreased of 0.1% (scenarios 1 and 2) and around 0.5% (scenario 3), investment decreased by 0.8% , 0.8% and 3.1% in the respective scenarios 1,2 and 3. The percentage decrease in real salary higher than in consumption showed a reduction of 0.3% (scenarios 1 and 2) and 1, 2% (scenario 3). Exports increased by 0.4% in scenarios 1 and 2, while in scenario 3, the increase is close to 1.9%. The downturn in the domestic market pressures the agro-export sectors for commercialization in the international market. In the first scenario, the region most affected economically was Pará-TO, with a drop of 2.5% in regional GDP. In scenario 2, the state of Mato Grosso showed the greatest GDP drop, at 4.5%. In scenario 3, Goiás was mostly affected, with a fall of 4.3% in GDP, such results were caused by loss of grazing area and soybean, mainly. In addition, it was observed that soybean and cattle raising are the activities most negatively impacted by such changes in environmental policy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-01082018-105535 |
| Date | 13 April 2018 |
| Creators | Santos, Mari Aparecida dos |
| Contributors | Ferreira Filho, Joaquim Bento de Souza |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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