Esta pesquisa teve como objetivo analisar os desdobramentos econômicos dos programas de transferência de renda Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família, à luz do modelo de equilíbrio geral computável TERM-BR. A partir de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foram calculados o crescimento real dessas transferências no período entre 2005 e 2012, representando o choque a ser inserido no modelo. Utilizaram-se quatro fechamentos distintos para calcular três simulações de longo prazo e uma de curto prazo, que diferem na escolha das varáveis de ajuste. Os resultados agregados do modelo mostram que há retração do PIB real quando o ajuste macroeconômico do modelo é via investimentos ou balança comercial. O PIB só cresce quando há endividamento externo. O consumo real das famílias aumenta em todas as simulações. O PIB das regiões com maior número de pobres também aumenta, devido ao montante de recursos recebidos. O trabalho conclui que tais programas não podem ser vistos como políticas de crescimento econômico, mas aumentam o consumo das regiões e das famílias mais pobres. / In this study the economic impacts of two income transfer programs in Brazil, namely the Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) and the Programa Bolsa Familia were analyzed with the aid of a computable general equilibrium model of Brazil (the TERM-BR model). The values transferred by the programs in the 2005 to 2012 period were calculated, and used as shocks to the model. Four different simulations were run, three with long-term closures and one with a short-term closure. Aggregate results show a reduction of real GDP when the macroeconomic adjustment model is taken from investment and trade balance. GDP only increases when external indebtedness increases. Real household consumption increases in all simulations. Regional GDP increases in regions with the highest number of poor due to the amount of funds transferred. This research concludes that such programs may not be seen as policies of economic growth, but they have positive impacts both on the target regions and on consumption of the poorer families as well.

O Novo Código Florestal brasileiro se tornou em 25 de maio de 2012 o principal conjunto normativo ambiental instituído pela Lei n° 12.651/2012, que regulamenta a exploração, conservação e recuperação da vegetação nativa em nível nacional. Contudo tal legislação enfrenta Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as quais apontam prejuízos ambientais por causa da flexibilidade das novas regras relacionadas às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para àqueles enquadrados por degradação ambiental antes de 22 de julho de 2008. O objetivo desta pesquisa foi comparar os impactos econômicos de alterações do Novo Código Florestal, sobre os setores econômicos e regiões do Brasil, considerando três cenários possíveis. Para tanto, foram utilizados dados de cenários específicos gerados pelo modelo GLOBIOM-Brasil: 1) O primeiro cenário traz restrições no uso da terra em caso da utilização parcial do mecanismo de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), como forma de compensação do déficit de reserva legal, apenas na agricultura (excluindo pecuaristas); 2) o segundo cenário incorpora restrições no uso no solo em caso da desaprovação do mecanismo Cotas de Reserva Ambiental (CRA), ou seja, desconsidera-se totalmente esse mecanismo de compensação; e 3) no terceiro cenário a restrição do uso da terra está relacionada a desconsideração da anistia das multas e sanções concedida pela Lei 12.651/2012. Esses dados foram integrados à base do Modelo TERM-BR. A metodologia integra dois modelos: GLOBIOM-Brasil e TERM-BR. Os resultados mostraram que o valor dos agregados macroeconômicos, no período acumulado de 2010 a 2030, comparado com a linha de base, houve queda no PIB de 0,12%, 0,14% e 051%, nos cenários 1, 2 e 3, respectivamente. Como também houve queda no Consumo, Gastos do Governo e Importação (vol.) com retração de 0,1% (cenários 1 e 2) e cerca de 0,5% (cenário 3), o Investimento se reduz em 0,8%, 0,8% e 3,1%, nos respectivos cenários 1,2 e 3. A queda percentual no salário real é ainda maior do que no consumo, onde houve redução de 0,3% (cenário 1 e 2) e 1,2% (cenário 3). As exportações aumentam em 0,4% no primeiro e no segundo cenário, enquanto no terceiro cenário o incremento chega a 1,9%. A retração no mercado interno, pressiona os setores agroexportadores para comercialização no mercado internacional. No primeiro cenário, a região mais afetada economicamente foi a do Pará-TO com queda de 2,5% no PIB regional. No segundo cenário o estado do Mato Grosso apresentou maior queda no PIB, em 4,5%. No terceiro cenário, Goiás foi o mais afetado, com queda de 4,3% no PIB, tais resultados foram ocasionados por perda de área de pastagem e de soja, principalmente. Além disso, os resultados mostram que a soja e a criação de bovinos são as atividades mais impactadas negativamente por tais mudanças na política ambiental. / New Forest Code of Brazil became the main environmental regulatory on May 25, 2012, established by Law No. 12.651 / 2012, which regulates exploration, conservation and recovery of native vegetation nationwide. However, this legislation faces Direct Unconstitutionality Actions (DUIs), which point to environmental damages because of the flexibility of the new rules related to permanent preservation areas, reduction of legal reserve and amnesty for those framed by environmental degradation before July 22 of 2008. The objective of this research was to compare the economic impacts of changes in the New Forest Code on economic sectors and regions of Brazil, considering three possible scenarios. For that purpose, we used data from specific scenarios of the GLOBIOM-Brazil model: 1) the first scenario restricts land use in case of partial use of the Mechanism of Environmental Reserves Quotas (CRA in Portuguese) in order to compensate for the legal reserve deficit, only in agriculture (excluding livestock farmers); 2) the second scenario restricts land use in case of disapproval of the Mechanism of Environmental Reserves Quotas mechanism, that is, the mechanism of compensation is totally ignored; and 3) in the third scenario, land use restriction is related to disregarding amnesty of fines and sanctions granted by Law No. 12.651 / 2012. These data were integrated to the base of the TERM-BR model. The methodology integrates two models: GLOBIOM-Brazil and TERM-BR. The results showed that the value of the macroeconomic aggregates, in the accumulated period from 2010 to 2030, compared to the baseline, showed a GDP drop of 0.12%, 0.14% and 051% in scenarios 1, 2 and 3 , respectively. As there was also a decline in consumption, government and importations (vol.) , which decreased of 0.1% (scenarios 1 and 2) and around 0.5% (scenario 3), investment decreased by 0.8% , 0.8% and 3.1% in the respective scenarios 1,2 and 3. The percentage decrease in real salary higher than in consumption showed a reduction of 0.3% (scenarios 1 and 2) and 1, 2% (scenario 3). Exports increased by 0.4% in scenarios 1 and 2, while in scenario 3, the increase is close to 1.9%. The downturn in the domestic market pressures the agro-export sectors for commercialization in the international market. In the first scenario, the region most affected economically was Pará-TO, with a drop of 2.5% in regional GDP. In scenario 2, the state of Mato Grosso showed the greatest GDP drop, at 4.5%. In scenario 3, Goiás was mostly affected, with a fall of 4.3% in GDP, such results were caused by loss of grazing area and soybean, mainly. In addition, it was observed that soybean and cattle raising are the activities most negatively impacted by such changes in environmental policy.

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os desdobramentos econômicos dos programas de transferência de renda Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família, à luz do modelo de equilíbrio geral computável TERM-BR. A partir de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foram calculados o crescimento real dessas transferências no período entre 2005 e 2012, representando o choque a ser inserido no modelo. Utilizaram-se quatro fechamentos distintos para calcular três simulações de longo prazo e uma de curto prazo, que diferem na escolha das varáveis de ajuste. Os resultados agregados do modelo mostram que há retração do PIB real quando o ajuste macroeconômico do modelo é via investimentos ou balança comercial. O PIB só cresce quando há endividamento externo. O consumo real das famílias aumenta em todas as simulações. O PIB das regiões com maior número de pobres também aumenta, devido ao montante de recursos recebidos. O trabalho conclui que tais programas não podem ser vistos como políticas de crescimento econômico, mas aumentam o consumo das regiões e das famílias mais pobres. / In this study the economic impacts of two income transfer programs in Brazil, namely the Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) and the Programa Bolsa Familia were analyzed with the aid of a computable general equilibrium model of Brazil (the TERM-BR model). The values transferred by the programs in the 2005 to 2012 period were calculated, and used as shocks to the model. Four different simulations were run, three with long-term closures and one with a short-term closure. Aggregate results show a reduction of real GDP when the macroeconomic adjustment model is taken from investment and trade balance. GDP only increases when external indebtedness increases. Real household consumption increases in all simulations. Regional GDP increases in regions with the highest number of poor due to the amount of funds transferred. This research concludes that such programs may not be seen as policies of economic growth, but they have positive impacts both on the target regions and on consumption of the poorer families as well.

O Novo Código Florestal brasileiro se tornou em 25 de maio de 2012 o principal conjunto normativo ambiental instituído pela Lei n° 12.651/2012, que regulamenta a exploração, conservação e recuperação da vegetação nativa em nível nacional. Contudo tal legislação enfrenta Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as quais apontam prejuízos ambientais por causa da flexibilidade das novas regras relacionadas às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para àqueles enquadrados por degradação ambiental antes de 22 de julho de 2008. O objetivo desta pesquisa foi comparar os impactos econômicos de alterações do Novo Código Florestal, sobre os setores econômicos e regiões do Brasil, considerando três cenários possíveis. Para tanto, foram utilizados dados de cenários específicos gerados pelo modelo GLOBIOM-Brasil: 1) O primeiro cenário traz restrições no uso da terra em caso da utilização parcial do mecanismo de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), como forma de compensação do déficit de reserva legal, apenas na agricultura (excluindo pecuaristas); 2) o segundo cenário incorpora restrições no uso no solo em caso da desaprovação do mecanismo Cotas de Reserva Ambiental (CRA), ou seja, desconsidera-se totalmente esse mecanismo de compensação; e 3) no terceiro cenário a restrição do uso da terra está relacionada a desconsideração da anistia das multas e sanções concedida pela Lei 12.651/2012. Esses dados foram integrados à base do Modelo TERM-BR. A metodologia integra dois modelos: GLOBIOM-Brasil e TERM-BR. Os resultados mostraram que o valor dos agregados macroeconômicos, no período acumulado de 2010 a 2030, comparado com a linha de base, houve queda no PIB de 0,12%, 0,14% e 051%, nos cenários 1, 2 e 3, respectivamente. Como também houve queda no Consumo, Gastos do Governo e Importação (vol.) com retração de 0,1% (cenários 1 e 2) e cerca de 0,5% (cenário 3), o Investimento se reduz em 0,8%, 0,8% e 3,1%, nos respectivos cenários 1,2 e 3. A queda percentual no salário real é ainda maior do que no consumo, onde houve redução de 0,3% (cenário 1 e 2) e 1,2% (cenário 3). As exportações aumentam em 0,4% no primeiro e no segundo cenário, enquanto no terceiro cenário o incremento chega a 1,9%. A retração no mercado interno, pressiona os setores agroexportadores para comercialização no mercado internacional. No primeiro cenário, a região mais afetada economicamente foi a do Pará-TO com queda de 2,5% no PIB regional. No segundo cenário o estado do Mato Grosso apresentou maior queda no PIB, em 4,5%. No terceiro cenário, Goiás foi o mais afetado, com queda de 4,3% no PIB, tais resultados foram ocasionados por perda de área de pastagem e de soja, principalmente. Além disso, os resultados mostram que a soja e a criação de bovinos são as atividades mais impactadas negativamente por tais mudanças na política ambiental. / New Forest Code of Brazil became the main environmental regulatory on May 25, 2012, established by Law No. 12.651 / 2012, which regulates exploration, conservation and recovery of native vegetation nationwide. However, this legislation faces Direct Unconstitutionality Actions (DUIs), which point to environmental damages because of the flexibility of the new rules related to permanent preservation areas, reduction of legal reserve and amnesty for those framed by environmental degradation before July 22 of 2008. The objective of this research was to compare the economic impacts of changes in the New Forest Code on economic sectors and regions of Brazil, considering three possible scenarios. For that purpose, we used data from specific scenarios of the GLOBIOM-Brazil model: 1) the first scenario restricts land use in case of partial use of the Mechanism of Environmental Reserves Quotas (CRA in Portuguese) in order to compensate for the legal reserve deficit, only in agriculture (excluding livestock farmers); 2) the second scenario restricts land use in case of disapproval of the Mechanism of Environmental Reserves Quotas mechanism, that is, the mechanism of compensation is totally ignored; and 3) in the third scenario, land use restriction is related to disregarding amnesty of fines and sanctions granted by Law No. 12.651 / 2012. These data were integrated to the base of the TERM-BR model. The methodology integrates two models: GLOBIOM-Brazil and TERM-BR. The results showed that the value of the macroeconomic aggregates, in the accumulated period from 2010 to 2030, compared to the baseline, showed a GDP drop of 0.12%, 0.14% and 051% in scenarios 1, 2 and 3 , respectively. As there was also a decline in consumption, government and importations (vol.) , which decreased of 0.1% (scenarios 1 and 2) and around 0.5% (scenario 3), investment decreased by 0.8% , 0.8% and 3.1% in the respective scenarios 1,2 and 3. The percentage decrease in real salary higher than in consumption showed a reduction of 0.3% (scenarios 1 and 2) and 1, 2% (scenario 3). Exports increased by 0.4% in scenarios 1 and 2, while in scenario 3, the increase is close to 1.9%. The downturn in the domestic market pressures the agro-export sectors for commercialization in the international market. In the first scenario, the region most affected economically was Pará-TO, with a drop of 2.5% in regional GDP. In scenario 2, the state of Mato Grosso showed the greatest GDP drop, at 4.5%. In scenario 3, Goiás was mostly affected, with a fall of 4.3% in GDP, such results were caused by loss of grazing area and soybean, mainly. In addition, it was observed that soybean and cattle raising are the activities most negatively impacted by such changes in environmental policy.