Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-22T10:14:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1
231741.pdf: 3823399 bytes, checksum: 63930acf743761193d30669a7d562e7f (MD5) / O enquadramento de corpos d'água é um instrumento legal do arcabouço da legislação ambiental brasileira contemplado na Política Nacional de Recursos Hídricos, que faz parte da Lei 9.433/97. Sua regulamentação está contida nesta mesma lei, bem como em outros instrumentos jurídicos, como a Resolução CONAMA 357/05, no âmbito federal, e legislações estaduais que tratam sobre o tema da água. A presente dissertação usou três diferentes metodologias para obter atingir o objetivo proposto de estudar o enquadramento participativo de corpos d'água como instrumento de gestão da água, com aplicação na bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul.Uma das metodologias escolhidas foi a revisão bibliográfica que versa nesse trabalho sobre os temas: do enquadramento de corpos hídricos, dos recursos hídricos, da participação, dos direitos difusos e princípios do direito ambiental e ainda das tecnologias sociais na busca de um enquadramento de corpos d'água mais consciente. A segunda metodologia, a pesquisa documental, se ateve a buscar dados sobre a realidade e o estado do enquadramento dos corpos d'água no Brasil e no Mundo, tendo como resultado um panorama. Houve com esta pesquisa a identificação de elementos metodológicos nas experiências brasileiras de enquadramento, que resultou na montagem de um roteiro metodológico para o enquadramento participativo de corpos d'água o ROMEP. A terceira metodologia, empírica e participativa: a pesquisa-ação (THIOLLENT), foi aplicada junto ao grupo de trabalho do Comitê de Bacia do Rio Cubatão Sul, bem como a exposição do ROMEP o que culminou, portanto, na montagem de um roteiro metodológico para o enquadramento dos corpos d'água da bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul o ROMEPBHCS. Este roteiro metodológico pode ser considerado uma tecnologia social, pois é o resultado de uma mobilização social no intuito de solucionar demandas sociais concretas identificadas pela população. Este resultado cumpre com os objetivos da tecnologia social que são de promover o empoderamento da população, a troca de conhecimento entre os atores envolvidos nos processos, a transformação no modo de as pessoas se relacionarem com alguma demanda ou questão social, neste caso específico: os objetivos e metas de qualidade da água, a inovação a partir da participação e o desenvolvimento de instrumentos para realização de diagnósticos e avaliações participativas, neste caso o ROMEPBHCS.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88534 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Christofidis, Marina |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Silva, Daniel Jose da |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 1 v.| il., grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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