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Previous issue date: 2017-11-27 / This work aimed to analyze the applicability of Individual Transferable Quotas (ITQs) in fisheries management. In particular, to discuss the World Bank’s propositions which promote the use of ITQs in fisheries management. As a counterpoint, was also discussed the management system used by the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) and the use of Management Strategy Evaluation (MSE) and Harvest Control Rules (HCR) as supplementary tools to increase its current system as an alternative to ITQs. As a differential approach, since many studies have already showed the economic efficiency of ITQs, this work focused on analyzing their socioenvironmental impacts. Analysis demonstrated ITQs have a huge impact maximizing fishing profits, as the number of participants is decreased. However, their influence on stocks sustainability has not been proven. In addition, the tool promotes the exclusion of thousands of fishermen of fisheries activity, producing an extremely negative social impact, mainly to developing countries. On the other hand, the use of supplementary management tools, such as Management Strategy Evaluation (MSE) and Harvest Control Rules (HCR), proposed by ICCAT to increase its traditional management system, presents advantages to the use of ITQs regarding their social and environmental impacts, especially regarding stocks management. Since using the MSE and HCRs is the state of the stocks, considering that the mechanisms to fix quota values have been pre-agreed by fixed rules, and not the interests of the fishing nations, which is the determining factor for the management actions. / O presente trabalho teve por objetivo analisar a aplicabilidade do uso das Quotas Individuais Transferíveis (ITQs, do inglês Individual Transferable Quotas) na gestão pesqueira. Mais especificamente, discutir as propostas do Banco Mundial que promovem o uso das ITQs na gestão das pescas. Em contraponto, foi também discutido o sistema de gestão usado pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT, do inglês International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas) e o uso de Avaliação de Estratégias de Gestão (MSE, do inglês Management Strategy Evaluation) e Regras de Controle das Capturas (HCRs, do inglês Harvest Control Rules) como ferramentas de incremento do atual sistema de gestão como alternativa ao uso das ITQs. Como diferencial, uma vez que vários estudos já demonstraram a eficiência econômica da ferramenta, este trabalho se focou na análise dos impactos socioambientais da mesma. As análises feitas demonstraram que o uso das ITQs tem um grande impacto na maximização dos lucros da atividade, decorrente da diminuição no número de participantes. No entanto, sua influência na sustentabilidade dos estoques não foi comprovada. Além do mais, a ferramenta promove a exclusão de milhares de pescadores da atividade, gerando um impacto social extremamente negativo, principalmente para países em desenvolvimento. Por outro lado, o uso de ferramentas de gestão acessórias, tais como Avaliação de Estratégias de Gestão (MSE) e Regras de Controle das Capturas (HCRs), proposto pela ICCAT para incrementar seu sistema tradicional de gestão, apresenta vantagens ao uso das ITQs, principalmente no que diz respeito ao manejo dos estoques. Pois através do uso de MSE e HCRs é o estado dos estoques, uma vez que os mecanismos de definição dos valores das quotas são pré-acordados por regras fixas, e não os interesses das nações pesqueiras, fator determinante para as ações de gestão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede2/7125 |
| Date | 27 November 2017 |
| Creators | SANTOS, Andréa Carla Lira dos |
| Contributors | HAZIN, Fábio Hissa Vieira, NUNES, Diogo Martins, MARQUES, Simone, SEVERI, William, OLIVEIRA, Paulo Guilherme Vasconcelos de, VÉRAS, Dráusio Pinheiro |
| Publisher | Universidade Federal Rural de Pernambuco, Programa de Pós-Graduação em Recursos Pesqueiros e Aquicultura, UFRPE, Brasil, Departamento de Pesca e Aquicultura |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRPE, instname:Universidade Federal Rural de Pernambuco, instacron:UFRPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 8021741564034322547, 600, 600, 600, 7231936942857037408, -6131750198709519811 |
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