Submitted by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-02-26T12:22:44Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_ImplicacoesPspnCarreira.pdf: 2227196 bytes, checksum: 59e7f4279c7ce7b425d84130f578295a (MD5) / Approved for entry into archive by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-02-26T12:23:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_ImplicacoesPspnCarreira.pdf: 2227196 bytes, checksum: 59e7f4279c7ce7b425d84130f578295a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T12:23:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_ImplicacoesPspnCarreira.pdf: 2227196 bytes, checksum: 59e7f4279c7ce7b425d84130f578295a (MD5)
Previous issue date: 2017-06-29 / O estudo trata da Carreira e da Remuneração dos profissionais do magistério
público do Município do Barcarena – Pará, com o objetivo de analisar as
implicações do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para a política de
Carreira e Remuneração adotada a partir do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissonais da Educação Básica (PCCR/2010). Na
tentativa de aproximação com o materialismo histórico e dialético como forma
de abordagem do objeto, buscou-se analisar a carreira e a remuneração dos
professores de Barcarena de forma articulada com o contexto histórico mais
amplo analisando o cenário de crise do capitalismo e suas conexões com a
política nacional e local. Para o processo de investigação utilizou-se estudo
documental e entrevistas. Foram analisadas as Leis municipais que tratam da
carreira e remuneração docente como: Lei nº 1.899/96 (Estatuto do Magistério)
de 16 de outubro de 1996; Lei nº 02/2010 (Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de
Barcarena – PCCR/2010) de 21 de dezembro de 2010 e leis correlatas.
Constatou-se que a política do PSPN trouxe mudanças para a política de
carreira e de remuneração dos profissionais do magistério local. O PCCR/2010
fixou um Piso Municipal 9,51% a mais que o PSPN, para o professor com
formação de nível médio em magistério, além de considerar o acréscimo de
10% no vencimento do professor conforme os níveis de formação. Estas
vantagens foram gradativamente retiradas até igualar o Piso Municipal ao
PSPN. Em 2014 o PCCR/2010 foi suspenso por meio de ADI o que trouxe
consequências desastrosas para a remuneração dos professores e a falta de
perspectivas de carreira / The study deals with the Career and Remuneration of the professionals of the
public teaching profession of the Municipality of Barcarena - Pará, with the
objective of analyzing the implications of the National Professional Salary Floor
(PSPN) for the Career and Remuneration policy adopted from the Career Plan,
Career and Compensation of Basic Education Professionals (PCCR / 2010). In
an attempt to approach historical and dialectical materialism as a way of
approaching the object, we sought to analyze the career and remuneration of
the teachers of Barcarena in an articulated way with the broader historical
context analyzing the crisis scenario of capitalism and its connections with
national and local policy. For the investigation process we used documentary
study and interviews. The municipal laws that deal with career and teacher
remuneration were analyzed as: Law nº 1.899 / 96 (Statute of the Magisterium)
of October 16, 1996; Law no. 02/2010 (Career, Career and Compensation Plan
of the Professionals of the Basic School Education of the Municipality of
Barcarena - PCCR / 2010) of December 21, 2010 and related laws. It was
verified that the policy of the PSPN brought changes to the career politics and
of remuneration of the professionals of the local teaching. The PCCR / 2010 set
a Municipal Floor 9.51% more than the PSPN, for the teacher with a high school
level in teaching, in addition to considering the increase of 10% in the teacher's
salary according to the levels of training. These advantages were gradually
withdrawn until the Municipal Flat to the PSPN. In 2014 the PCCR / 2010 was
suspended through ADI which has had disastrous consequences for teachers'
compensation and lack of career prospects
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9493 |
| Date | 29 June 2017 |
| Creators | SILVA, Afonso Rodrigues da |
| Contributors | GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0023 seconds