nÃo hà / The redemocratization, the economic opening and stability and the reconfigurations of state functions with duties reduction and competence rise were peremptory issues to new Brazilian federative relation implemented from the 1988-Federal-Constitution on, which was marked by the implementation of an extensive redistribution of tax funds, but, with a wide binding on the allocation of them, in addendum of states and especially the municipalities. Within this context, the present study aims to evaluate the correlation between the levels of expenses on public education in Brazil from 2000 to 2011, with quantitative equivalence of students enrolled in each governmental domain (federal, state and municipal) and in each type of education (basic education and higher education). The implemented methodology has materialized as an explicative one, for the purpose of the research, as bibliographical and documentary concerning the procedures for data collection, and concurrently qualitative and quantitative regarding how to address and answer the problem. The applied statistics were based on the use of descriptive actions, with the use of graphs, tables and measures of position. As results, it was found multiple antagonisms between the correlation of the amount of resources and the total enrollment effectuated. As an empirical fact, in 2011 the municipal sphere accounted for 52.48% of all students enrolled and 35.60% of the active volume of expenditure on education. In parallel, the federal sphere had as attribute 2.67% of students placed in public schools and universities and 24.38% of the granted income. As a result, the investment per capita per student promoted for that year, for federal level, was 13.55 times higher than for municipal level. Performing similar analogy for teaching modalities, there are similarly latent abrupt deformities. While a student enrolled in elementary school in 2011 from the federal system received annual investment equivalent to R$ 24,079.94, at the state instance amounted to R$ 3,384.85 and at the municipal instance R$ 3,189.14, representing improper distinction potentials for formation. Adding to this, as a backdrop mismatches in intergovernmental transfers made by conditional and inflexible manner and the absence of any parameter of quality in the training of students and professionals involved with education. Thus, it gets to the current conjuncture of Brazilian education, with the country showing up far to assert the principle of equal opportunities intrinsic with primary function of education and fiscal Federalism. / A redemocratizaÃÃo, a abertura e estabilidade econÃmica e a reconfiguraÃÃo das funÃÃes do Estado, com reduÃÃo de obrigaÃÃes e ascensÃo de competÃncias, foram pontos peremptÃrios para novas relaÃÃes federativas brasileiras, implementadas a partir da ConstituiÃÃo Federal de 1988, que ficou marcada pela concretizaÃÃo de uma vasta redistribuiÃÃo de recursos tributÃrios, porÃm, com ampla vinculaÃÃo sobre a destinaÃÃo dos mesmos, em aditamento dos estados e, especialmente, dos municÃpios. Dentro desse contexto, o presente trabalho buscou avaliar a correspondÃncia entre os nÃveis dos gastos em educaÃÃo pÃblica no Brasil no perÃodo de 2000 a 2011, com a equivalÃncia quantitativa dos discentes matriculados em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e em cada nÃvel de ensino (educaÃÃo bÃsica e ensino superior). A metodologia implementada materializou-se como explicativa para o objetivo da pesquisa, como bibliogrÃfica e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados, e concomitantemente qualitativa e quantitativa quanto à forma de abordar e responder ao problema. A estatÃstica aplicada baseou-se no emprego de aÃÃes descritivas, com o uso de grÃficos, tabelas e medidas de posiÃÃo. Como resultados, constataram-se mÃltiplos antagonismos entre a correlaÃÃo do volume de recursos e o total de matrÃculas efetivadas. Como fato empÃrico, no ano de 2011 o Ãmbito municipal respondeu por 52,48% do total de estudantes matriculados e 35,60% do volume ativo dos gastos em educaÃÃo. Em paralelo o domÃnio federal teve como atributo 2,67% do total de discentes inseridos nas escolas e universidades pÃblicas e 24,38% dos proventos deferidos. Como decorrÃncia, o investimento per capita por aluno promovido nesse ano na esfera federal foi 13,55 vezes maior que a nÃvel municipal. Realizando analogia similar para as modalidades de ensino, ficam igualmente latentes abruptas deformidades. Enquanto o aluno matriculado no ensino fundamental no ano de 2011 da rede federal recebia investimento anual equivalente a R$ 24.079,94, na instÃncia estadual era de R$ 3.384,85 e no Ãmbito municipal de R$ 3.189,14, o que representa distinÃÃes potenciais truanescas de formaÃÃo. Somaram-se a isso, como cenÃrio os descompassos nas transferÃncias intergovernamentais realizadas de modo condicional e inflexÃvel e a ausÃncia de qualquer parÃmetro de qualidade na formaÃÃo de alunos e na capacitaÃÃo dos profissionais envolvidos com o ensino. Chega-se assim a conjuntura atual da educaÃÃo brasileira, com o paÃs mostrando-se longÃnquo de asseverar o princÃpio da igualdade de oportunidades intrÃnseco como funÃÃo precÃpua da educaÃÃo e do Federalismo fiscal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:7487 |
| Date | 20 December 2013 |
| Creators | Gilvan Dias de Lima Filho |
| Contributors | Nicolino Trompieri Filho, EnÃas de AraÃjo Arrais Neto, Antonia Rozimar Machado e Rocha, Josà Eudes Baima Bezerra, TÃnia Serra Azul Machado Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em EducaÃÃo, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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