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Previous issue date: 2014-04-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The subject of this study is the demand for access to the Continuous Provision
Benefit (BPC), in the specific framework of its management, regarding direction,
meaning and attention. The legal and operational changes and its impacts over
applicants are also part of the investigation. Regarding the Brazilian Social Security,
BPC is situated in a complex place between constitutional guarantees public
funding and responsibility and its practical operation. The study of the legal and
institutional trajectory of BPC was drawn in order to understand the paths to the
accessibility of this benefit. The analysis of the demand has a specificity: significant
part of the set up of the applicants in all branches of Brazilian social security do so
based in the concept of demand as an historical construction , in other words, the
citizens who use the BPC, directly or forwarded by another person, do so as an
alternative social protection. In this sense, the interest is not limited to the award
criteria, but is also concerned with the motivations that lead the applicant to seek a
support that is not determined by its binding to the pension system, but by an
objective situation where someone can t afford to live on themselves. Thus, it opens
a new field of analysis, that of the invisibility of those who look for the public service
for protection. Regarding the historical situation of segregated and precarious
conditions of the labor market in Brazil, it s possible to conclude that the applicants
are characterized by informality, discontinuity and low wages, as well as permeated
by gender inequalities, and this understanding is enlarged when considering working
families, since protection may be required for someone who is not located in the
active working age. The empirical study of the recent four-year of BPC reveals the
invisibility of the profile of the applicants looking for this benefit. It required the study
of the fates of the large contingent of citizens who have had their application rejected.
Empirical analysis using the official data of INSS showed a significant growth on the
rate of rejection of BPC, especially for women. This indicates a setback in this issue,
even considering the most recent period of inclusion of disabled applicants in BPC.
The restrictive criteria in the selection of applicants is also an important element,
which underscores the incompleteness of social security by restricting the beneficiary
to very low income limits, and not moving towards greater coverage of the disabled
and elderly in their need for social protection / A demanda pelo acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui o
objeto deste estudo. A direção, o significado e a atenção à demanda na gestão do
benefício, e as mudanças legais e operacionais que causam efeito no acolhimento e
rejeição dos demandantes, são as questões que norteiam suas buscas. O BPC
insere-se no contexto da Seguridade Social, é situado em um lugar complexo entre a
garantia constitucional, a responsabilidade e financiamento da assistência social, e a
operacionalização pela previdência social. O estudo de sua trajetória legal e
institucional foi traçado no sentido de entender os caminhos da acessibilidade desse
benefício não contributivo e as repercussões para o seu público demandante. A
análise da demanda aqui construída possui uma especificidade em sua
compreensão, pois se considera o conjunto dos requerentes em todas as agências
da Previdência Social do País, e se utiliza da concepção de demanda como
construção histórica, ou seja, o coletivo dos cidadãos e cidadãs que recorrem ao
BPC como alternativa de proteção social. Nesse sentido, o interesse não se limita
aos critérios de concessão, mas se preocupa também com as motivações que levam
o demandante a buscar um apoio que não é determinado pela sua vinculação ao
regime previdenciário, e sim por uma situação objetiva que não lhe permita prover
sua própria manutenção. Configurar o requerente como demandante de proteção
social exige conhecer e acompanhar os destinos de vida do grande contingente de
cidadãos que tem seu requerimento rechaçado. Dessa forma, abre-se um novo
campo de análise, a invisibilidade daqueles que se movimentam na sociedade para
chegar até a porta de um serviço público em busca de uma forma de proteção. Para
tanto, tem-se em vista a interface histórica do quadro segregador e precarizado do
mercado de trabalho no Brasil, caracterizado pelo desemprego, informalidade,
descontinuidade e baixos salários, características permeadas pelas desigualdades
de gênero, que interferem na constituição do público demandante, e essa
compreensão é ampliada às famílias trabalhadoras, já que a proteção pode ser
requerida para um cidadão que não está situado na idade ativa de trabalho. O
estudo empírico do período de quatros anos recentes da concessão do BPC, através
dos dados oficiais do INSS, revela que existe uma invisibilidade da demanda entreas
políticas de proteção social que envolvem o benefício. Ocrescimento recente do
índice de indeferimento, principalmente entre o sexo feminino,decorrente também
das mudanças da Loas em 2011, representa um retrocesso na concessão,mesmo
com a inclusão da avaliação social do BPC Deficiente em 2009. O predomínio do
critério seletivo restringe a possibilidade da necessidade do demandante ser
acolhida, o que atesta a incompletude da seguridade social ao restringir o público
beneficiário ao limite de renda baseado pela linha de miséria, e não avançar na
direção de maior cobertura de deficientes e idosos que pleiteiam essa forma de
proteção social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17672 |
| Date | 09 April 2014 |
| Creators | Vaz, Rodrigo Isaias |
| Contributors | Sposati, Aldaíza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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