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Previous issue date: 2018-03-23 / A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo os benefícios
socioassistenciais previstos nos artigos 20 a 22 da Lei Orgânica da Assistência Social,
contextualizado no período pós Constituição Federal de 1988, com enfoque na década de
1990 e após o ano de 2015. A pesquisa tem natureza qualitativa e quantitativa, tendo como
procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. O campo empírico da
pesquisa compreende os dezoito Municípios que integram o Escritório Regional em Ponta
Grossa da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, quais sejam: Arapoti,
Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta
Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e
Ventania. A dissertação foi organizada em quatro capítulos. No Capítulo I discorremos sobre o
processo histórico de desenvolvimento da cidadania e os direitos correspondentes; os direitos
fundamentais enquanto direitos atribuídos com base no status de pessoa e as possibilidades de
suas garantias com enforque na participação ativa dos cidadãos conscientes de que são
portadores de direitos. No Capítulo II abordamos a construção histórica da cidadania
brasileira frente a um Estado ligado aos interesses de uma elite conservadora e marcado
pela cultura política de natureza clientelista, bem como a edificação dos direitos sociais na
Constituição Federal de 1988, com ênfase na Assistência Social. No Capítulo III discorremos
sobre o processo de construção da Política Nacional de Assistência Social e a sua gestão pelo
Sistema Único da Assistência Social, abordando o modelo do federalismo brasileiro.
No Capítulo IV apreendemos a forma como se concretizam os benefícios socioassistenciais,
diante da dissonância entre o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais,
no que diz respeito à regulamentação, financiamento, gestão e controle social, bem como os
efeitos dos ajustes fiscais neste campo da política de assistência social, além da persistência
de práticas com viés clientelistas na concessão dos benefícios eventuais que impedem a sua
consolidação no campo do direito dos cidadãos. Nas considerações finais pontuamos que os
direitos sociais são conquistas históricas que quando concretizadas possibilitam o exercício e
ampliação do status de cidadania. Como resultado das possibilidades fáticas de cada contexto
sócio-político e econômico, os direitos sociais, em especial os benefícios socioassistenciais
encontram-se seriamente ameaçados pelo recrudescimento do ideário neoliberal. / The purpose for this dissertation aims the provided benefits of social welfare in Article 20
and 22, Social Welfare Organic Law framed during the post Federal Constitution in 1988. It
focuses on the 90’s and after 2015. The origin of this qualitative and quantitative research
views a methodological procedure, bibliographic and documental research. The empirical
research grasps eighteen cities integrated the Family Secretariat Regional Office in Ponta
Grossa and Paraná’s Social Development, whom: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú,
Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas,
Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. This article was
organized in four chapters. Chapter I presents historical process of citizenship development
and corresponding rights, the fundamental rights as assigned for personal’s background status
and the possibilities of their guarantees focus on conscious citizens active participation as
right holders. Chapter II approaches historical development of Brazilian citizenship in front of
a State associated to a conservative elite and set by a political culture of patronage system as
social rights construction during the Federal Constitution in 1988 with emphasis on Social
Welfare. Chapter III is about the Nation Policy of Social and its management by the Unique
Systems of Social Welfare process approaching the Brazilian Federalism. Chapter IV
assimilates how the Social Welfare benefits are realized due to dissonance between
Continuous Cash Benefit and Eventual Benefit with respect to the law, financing,
management and social control as fiscal adjustments in this political sphere of Welfare Social,
in addition to the continuing practice with clientelistic concession of Eventual Benefits which
prevent their consolidation in the citizens' rights. On final considerations, it's pointed out that
social rights are historical achievements that, when materialized , make it possible to exercise
and expand the citizenship status. As a result of the factual possibilities of each socio-political
and economic context, the social rights, among them social welfare benefits, are seriously
threatened by the recrudescence of neoliberal ideology.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/2537 |
| Date | 23 March 2018 |
| Creators | Queiroz, Christiane Cruvinel |
| Contributors | Costa, Lucia Cortes da, Couto, Berenice Rojas, Raiher, Augusta Pelinski |
| Publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, UEPG, Brasil, Setor de Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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