Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
CarlosWDF.pdf: 858881 bytes, checksum: 48c92c94264bda8171a2697d07b78026 (MD5)
Previous issue date: 2008-03-10 / The apparent virtuosity that if could wait of the globalization and the neoliberalism has given signals of deterioration in the contractual relations, especially in contracts of mass
consumption, generating innumerable offensive situations to the basic rights and the goods constitutionally protected of the contractors. In the world of today, still that it does not reveal
any desire, the individual practically is compelled to contract, for force of necessities and customs completely imposed, mainly in face of the essentiality of the services or agreed to
goods. Ahead of as much and unexpected changes in the civil liames and of consumption, dictated for the globalization, it comes to surface the reflection if the private law e, more
specifically, the civil law, meet prepared adequately to deal with these new parameters of the economy. The present dissertation has the intention to investigate if the globalization and the consequent neoliberalism, in this beginning of third millennium, will imply to revive of the principles and the basics paradigms of the contracts that consolidated and had kept, for more than two centuries, the liberal State. One notices that the study of this phenomenon it gains importance to the measure where if it aggravates the decline of the social State (Welfare State), with the embrittlement and the loss of the autonomy of the state authority, over all in countries of delayed modernity, as it is the case of Brazil, that presents deep deficiencies to give or to promote, with a minimum of quality and efficiency, essential considered public services to the collective and that if they find consecrated in the Federal Constitution, as basic rights or as goods constitutionally protecting, the example of the health, the education, the
housing, the security, the providence, the insurance, the protection the maternity, the infancy and of aged and deficient. To the end, the incidence of constant basic rights of the man in the Constitution is concluded that, in the process of interpretation of the right contractual conflicts that have as object rights or goods constitutionally proteges, in the universe of the globalized perhaps economy and of the neoliberalismo, it consists in one of the few ways - unless the only one - that still they remain to over all deal with more adequately the contractual relations, exactly that if considers the presence of clauses generalities in the scope of the legislation
infraconstitutional civil and of consumption, front the private detainers of social-economic power. To be able that it matters necessarily in disequilibrium between the parts, whose
realignment depends on the effect and the graduation that if it intends to confer to the basic right in game in the private relation. The Constitution, when allowing the entailing of the
basic rights in the privates relations, would be assuming contours of a statute basic of all the collective, giving protection to the man against the power, if public or independently private / A aparente virtuosidade que se poderia esperar da globaliza??o e do neoliberalismo tem dado sinais de deteriora??o nas rela??es contratuais, especialmente nos contratos de consumo de massa, gerando in?meras situa??es ofensivas aos direitos fundamentais e a bens constitucionalmente protegidos dos contratantes. No mundo de hoje, ainda que n?o manifeste
qualquer desejo, o indiv?duo ? praticamente compelido a contratar, por for?a de necessidades e costumes massificamente impostos, principalmente em face da essencialidade dos servi?os ou bens pactuados. Diante de tantas e inesperadas mudan?as nos liames civis e de consumo,
ditadas pela globaliza??o, vem ? tona a reflex?o se o direito privado e, mais especificamente, o direito civil, encontra-se adequadamente preparado para lidar com esses novos par?metros da economia. A presente disserta??o tem o prop?sito de investigar se a globaliza??o e o conseq?ente neoliberalismo, neste in?cio de terceiro mil?nio, implicar?o o reviver dos princ?pios e dos paradigmas basilares dos contratos que alicer?aram e mantiveram, por mais de dois s?culos, o Estado liberal. Note-se que o estudo desse fen?meno ganha import?ncia ? medida em que se agrava o decl?nio do Estado social (Welfare State), com a fragiliza??o e a perda da autonomia da autoridade estatal, sobretudo em pa?ses de modernidade tardia, como ? o caso do Brasil, que apresenta profundas defici?ncias de prestar ou promover, com um
m?nimo de qualidade e efici?ncia, servi?os p?blicos considerados essenciais ? coletividade e que se encontram consagrados na Constitui??o Federal, como direitos fundamentais ou como
bens constitucionalmente protegidos, a exemplo da sa?de, da educa??o, da moradia, da seguran?a, da previd?ncia, do seguro, da prote??o ? maternidade, da inf?ncia e dos idosos e
deficientes. Ao final, conclui-se que a incid?ncia de direitos fundamentais do homem constantes na Constitui??o, no processo de interpreta??o dos conflitos contratuais que t?m como objeto direitos ou bens constitucionalmente protegidos, no universo da economia globalizada e do neoliberalismo, constitui-se talvez em um dos poucos caminhos sen?o o
?nico - que ainda restam para tratar mais adequadamente das rela??es contratuais, mesmo que se considere a presen?a de cl?usulas gerais no ?mbito da legisla??o civil e consumerista
infraconstitucional, sobretudo frente aos particulares detentores de poder s?cio-econ?mico. Poder que importa necessariamente em desequil?brio entre as partes, cujo realinhamento depende do efeito e da gradua??o que se pretende conferir ao direito fundamental em jogo na
rela??o privada. A Constitui??o, ao permitir a vincula??o dos direitos fundamentais nas rela??es entre particulares, estaria assumindo contornos de um estatuto fundamental de toda a
coletividade, dando prote??o ao homem contra o poder, independentemente se p?blico ou privado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13877 |
| Date | 10 March 2008 |
| Creators | Ferreira, Carlos Wagner Dias |
| Contributors | CPF:43045928404, http://lattes.cnpq.br/6219856215182127, Albuquerque, Fabiola Santos, CPF:62533797472, http://lattes.cnpq.br/3286240674553986, Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de, CPF:76993604119, http://lattes.cnpq.br/7731891270111334, Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Nobre J?nior, Edilson Pereira |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0022 seconds