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Previous issue date: 2015-02-11 / The paper analyzes the institutes of surrectio and suppressio, differentiating
them from related figures, demonstrating its practical applicability and discussing
questions on the topic. First of all, it analyzes the principles of good faith and trust,
whose understanding it is deemed essential to the understanding of the topic. Examines
the objective good faith focused on sealing the contradictory behavior, and in the
famous theory of proper actions. Traces a historical context of the suppression of
contradictory behavior, showing the evolution of the need to protect trust as the
foundation of existence of a legal relationship. Studies the origin of the concepts of
suppressio and surrectio, conceptualizes institutes and characterized their assumptions
of existence and of the appropriateness of its assumptions. Discusses the concept and
the applicability of other figures arising from the principle that prohibits the
contradictory behavior and their chances of appropriateness, bringing its
implementation in doctrine and jurisprudence. Studies the effects of suppressio and
surrectio and the distinction of the practical application in relation to prescription,
estoppel, novation and similar institutes. Shows the current scenario of the use of these
figures by the operators of Brazilian law, as well as other institutes, based on analysis of
relevant judgments by Brazilian Courts / O trabalho analisa os institutos da surrectio e suppressio diferenciando-os
de figuras correlatas, demonstrando sua aplicabilidade prática e discutindo
questionamentos sobre o tema. Aborda de início os princípios da boa-fé e da confiança,
cujo entendimento se julga essencial para a compreensão do tema. Examina a boa-fé
objetiva com foco na vedação ao comportamento contraditório e na teoria dos atos
próprios. Traça um contexto histórico da boa-fé, mostrando a evolução da necessidade
de proteção à confiança como fundamento de existência da relação jurídica. Estuda a
origem dos conceitos da suppressio e da surrectio, conceitua os institutos e caracteriza
seus pressupostos de existência e suas hipóteses de cabimento. Discute o conceito e a
aplicabilidade de outras figuras decorrentes do princípio que veda o comportamento
contraditório e suas hipóteses de cabimento, trazendo sua previsão e aplicação na
doutrina e jurisprudência. Trata dos efeitos da suppressio e da surrectio com base na
distinção de aplicação prática em relação aos institutos da prescrição, decadência,
preclusão lógica, novação e renúncia tácita. Mostra o atual cenário da utilização de
referidas figuras pelos operadores do direito brasileiro, assim como dos demais
institutos mencionados, com base em análise de acórdãos relevantes prolatados por
nossos Tribunais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6693 |
| Date | 11 February 2015 |
| Creators | Paula, Luiza Checchia Stuart Cunha de |
| Contributors | Cambler, Everaldo Augusto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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