Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Checchia Stuart Cunha de Paula.pdf: 1173260 bytes, checksum: cd16a38a9525ac6e116854c97c357b49 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / The paper analyzes the institutes of surrectio and suppressio, differentiating them from related figures, demonstrating its practical applicability and discussing questions on the topic. First of all, it analyzes the principles of good faith and trust, whose understanding it is deemed essential to the understanding of the topic. Examines the objective good faith focused on sealing the contradictory behavior, and in the famous theory of proper actions. Traces a historical context of the suppression of contradictory behavior, showing the evolution of the need to protect trust as the foundation of existence of a legal relationship. Studies the origin of the concepts of suppressio and surrectio, conceptualizes institutes and characterized their assumptions of existence and of the appropriateness of its assumptions. Discusses the concept and the applicability of other figures arising from the principle that prohibits the contradictory behavior and their chances of appropriateness, bringing its implementation in doctrine and jurisprudence. Studies the effects of suppressio and surrectio and the distinction of the practical application in relation to prescription, estoppel, novation and similar institutes. Shows the current scenario of the use of these figures by the operators of Brazilian law, as well as other institutes, based on analysis of relevant judgments by Brazilian Courts / O trabalho analisa os institutos da surrectio e suppressio diferenciando-os de figuras correlatas, demonstrando sua aplicabilidade prática e discutindo questionamentos sobre o tema. Aborda de início os princípios da boa-fé e da confiança, cujo entendimento se julga essencial para a compreensão do tema. Examina a boa-fé objetiva com foco na vedação ao comportamento contraditório e na teoria dos atos próprios. Traça um contexto histórico da boa-fé, mostrando a evolução da necessidade de proteção à confiança como fundamento de existência da relação jurídica. Estuda a origem dos conceitos da suppressio e da surrectio, conceitua os institutos e caracteriza seus pressupostos de existência e suas hipóteses de cabimento. Discute o conceito e a aplicabilidade de outras figuras decorrentes do princípio que veda o comportamento contraditório e suas hipóteses de cabimento, trazendo sua previsão e aplicação na doutrina e jurisprudência. Trata dos efeitos da suppressio e da surrectio com base na distinção de aplicação prática em relação aos institutos da prescrição, decadência, preclusão lógica, novação e renúncia tácita. Mostra o atual cenário da utilização de referidas figuras pelos operadores do direito brasileiro, assim como dos demais institutos mencionados, com base em análise de acórdãos relevantes prolatados por nossos Tribunais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Alves Sampaio.pdf: 933874 bytes, checksum: b19555956e2ec3fe15cd2d2b65b5a7c0 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / This thesis aims to study the objective good faith in Tax Law. Using the deductive method of scientific research, we start from the theory of values as the highest level of abstraction, to get to the more specific level, which is the application of the law, through the analysis of concrete cases arising in the jurisprudence of judicial and administrative courts. Throughout the development of the work, we address several aspects of legal phenomenology we consider it essential to reach our conclusions, such as the interaction of axiology in major jusfilosóficas currents; the concept of Tax Law; how the objective good faith fits in Tax Law; some of the legal dichotomies; identification of good faith in the Constitution of 1988 and the National Tax Code (Código Tributário Nacional); contradictory behaviors that undermine the objective good faith, proof and presumption of good faith, among others. The study is essentially dogmatic and not philosophical. We use some concepts and philosophical references only to coordinate the rationale for further substantiate the possible answers to the questions formulated. Proceeded so because good faith is a legal principle that is not expressly contemplated in the Tax Law, requiring us to bring to the fore the whys of consideration of objective good faith, only to then demonstrate how the institute is included in Tax Law . The conclusion of the work suggests that the objective good faith is present in Tax Law in its fullness, which can also be proven by the identification of conflicting behaviors in the cases analyzed, despite the case law in tax matters, yet consign show timidity in characterization of these behaviors, such as the venire contra factum proprium, tu quoque, supprressio e surrectio / Esta dissertação tem por objetivo estudar a boa-fé objetiva no direito tributário. Utilizando do método dedutivo de investigação científica, partimos da teoria dos valores (axiologia) como o nível mais alto de abstração, para chegar ao patamar mais específico, que é o da aplicação do direito, por meio da análise de casos concretos verificados na jurisprudência de tribunais administrativos e judiciais. Ao longo do desenvolvimento do trabalho, abordamos vários aspectos da fenomenologia jurídica que entendemos ser essenciais para chegar as nossas conclusões, a exemplo da interação da axiologia nas mais importantes correntes jusfilosóficas; do conceito de direito tributário; de como a boa-fé objetiva se insere no direito tributário; das dicotomias jurídicas; da identificação da boa-fé na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional; das condutas contraditórias que atentam contra a boa-fé objetiva; da prova e da presunção da boa-fé, entre outros. O estudo é essencialmente dogmático, e não filosófico. Utilizamos de alguns conceitos e referências filosóficas apenas para melhor fundamentar as possíveis respostas às indagações formuladas. Procedemos assim porque a boa-fé é um instituto jurídico que não está contemplado de forma expressa no direito tributário, exigindo-nos trazer em primeiro plano os porquês da consideração da boa-fé objetiva, para depois então demonstrar como o instituto se insere no direito tributário. A conclusão do trabalho sugere que a boa-fé objetiva está presente no direito tributário em sua plenitude, o que pode ser comprovado também pela identificação das condutas contraditórias nos casos analisados, não obstante a jurisprudência, em matéria tributária, ainda demonstre acanhamento em consignar a caracterização dessas condutas, a exemplo do venire contra factum proprium, tu quoque, suppressio e surrectio