Thesis--Kiel. / Vita. "Benutze Werke": p. 1-4.

Submitted by STEFANIA FRAGA MENDES null (stefania_mendes@hotmail.com) on 2017-05-23T21:29:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (final)- STEFANIA FRAGA MENDES.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa apresenta a figura do venire contra factum proprium a partir da boa-fé objetiva nos contratos de plano de saúde. O instituto do venire contra factum proprium decorre da função restritiva de direitos subjetivos da boa-fé objetiva e dessa forma, procede-se uma breve análise histórica do instituto, permitindo constatar as diversas acepções da boa-fé ao longo do tempo e nos diferentes ordenamentos jurídicos. Em sua vertente objetiva, objeto da análise em-preendida, a boa-fé implica no comportamento de confiança e lealdade que deve ser atendido por ambas as partes na relação contratual. A contradição faz-se presente no cotidiano do ho-mem, no entanto, o comportamento contraditório é limitado a fim de proteger a confiança pactuada entre os contratantes. A deslealdade refletida diante de um comportamento contradi-tório é afastada pelo direito com respaldo no princípio da boa-fé objetiva, o qual vislumbra a ética, a lealdade e a coerência desde as tratativas iniciais até a fase pós-contratual. Em decor-rência da massificação e da velocidade das contratações, os contratos paritários cederam espa-ço aos contratos em massa que, por vezes, apresentam nítido descompasso de igualdade entre os contratantes com a inserção de cláusulas abusivas que conferem ao consumidor uma enorme desvantagem, tal como ocorre com o contrato de plano de saúde. Visualiza-se a frequente violação ao direito a saúde e, sobretudo, ao princípio da dignidade da pessoa humana no com-portamento das operadoras de planos de saúde quando não atuam conforme os preceitos da boa-fé, vez que se privilegia o valor patrimonial face ao existencial. A abordagem contratual pós-moderna apresenta o princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato como vetores indispensáveis para a concretização da justiça material. A pesquisa dispensa uma aten-ção detalhada acerca do venire contra factum proprium e sua incidência nos contratos de pla-nos de saúde ao fazer um estudo dos casos práticos, especialmente dos contratos de plano de saúde coletivos. / The research presents the figure of venire contra factum proprium from the objective good faith in health plan contracts. The institute of venire contra factum proprium comes from limiting function of the subjective rights of objective good faith and thus, proceeds to a brief historical analysis of the institute, allowing observe the various meanings of good faith over time and in differents legal systems. In its objective aspect, object of the desired analysis, the good faith implies confidente and loyalty behavior that must be complied by both parties in the contractual relationship. The contradiction is present in man's daily life, however, the contradictory behavior is limited in order to protect the confidence agreement by the contractors. The reflected disloyalty due to contradictory behavior is repulsed by law based on the principle of objective good faith, which sees ethics, loyalty and coherence from the initial negotiations until the post-contractual stage. As a result of massification and speed of signings, the parity contracts gave way to contracts in mass that sometimes have clear mismatch equality between contractors including unfair terms that give the consumer a huge disadvantage, as with the health plan contract. Visualizes the frequent violation of the right to health and particularly to the principle of human dignity in the behavior of health plan operators when they do not act according to the principles of good faith, since it favors the asset value face the existential. The postmodern contractual approach presents the principle of objective good faith and the social function of the contract as indispensable vectors for the realization of material justice. The research gives detailed attention about the venire contra factum proprium and his incidence on health insurance contracts to make a study of practical cases, especially the collective health plan contracts.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valton Doria Pessoa.pdf: 1113973 bytes, checksum: 338716cd3b88ef005ecf0c23a43f1999 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / The purpose of this dissertation is to examine the impact of contradictory behavior under labor law, and how it relates to objective good faith. Contradiction is viewed as inherent to human behavior, whereby the limitations to inconsistent conducts are studied as a way to protect legitimate trust. Based on the study of objective good faith, as a limiter to the exercise of rights and its various forms of protection, there follows an attempt to defend the need for fair and ethical behavior in employment relationships, wherein the venire contra factum proprium lies -- the core of this study, in the employment context. Then the requirements of, and grounds for, venire are examined, as it is set apart from other doctrines pointed out by jurists, concerning the abusive exercise of rights. This is the necessary basis for the ensuing study on the application of venire to solve labor disputes, never failing to address its delicate conflict with the fundamental rights. The research continues by addressing the venire in employment relations; by analyzing its compatibility with labor law regulations and principles; the impact on individual and collective relations; and legal precedents. The results obtained from this study indicate that both companies and employees must abide, at all stages, in a given contract, by the trust that arises out of their initial behavior, thereby ensuring that the fair expectation stemming there from is not frustrated by any subsequent and contradictory conduct. Labor Law, despite its peculiarities, is not immune to the application of the venire contra factum proprium / O presente trabalho objetiva analisar os impactos do comportamento contraditório nas relações de trabalho, a partir do estudo da boa-fé objetiva e do seu apêndice, o venire contra factum proprium núcleo do estudo. Assume-se a contradição como inerente ao homem, passando-se ao estudo das limitações ao comportamento incoerente, como forma de proteção à justa confiança e aos meios de tutela existentes para evitar ou reparar os danos. Nesse contexto analisa-se o princípio da a boa-fé objetiva e os seus reflexos nas relações obrigacionais, especialmente na limitação ao exercício de direitos subjetivos. Em seguida, o instituto do venire é examinado nos seus requisitos e fundamentos, bem como diferenciado das demais figuras tratadas pela doutrina, relativas ao exercício abusivo de direitos, a exemplo do tu quoque e da supressio. Trata-se da base necessária para o estudo posterior quanto às consequências jurídicas da aplicação do venire na solução dos conflitos trabalhistas. O trabalho analisa ainda o conflito entre o venire e os direitos fundamentais, acerca de uma possível antinomia. A pesquisa segue abordando o venire nas relações jurídicas laborais, analisando a compatibilidade com os princípios e normas trabalhistas, a incidência nas relações individuais e coletivas e a jurisprudência. O resultado obtido com este estudo aponta no sentido de que tanto a empresa, quanto o empregado devem respeitar, em todas as fases do contrato, a confiança despertada em razão do seu comportamento inicial, propiciando que a justa expectativa criada não seja frustrada por uma conduta posterior e contraditória. O Direito do Trabalho, apesar das suas peculiaridades, não está imune à aplicação do venire contra factum proprium

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:52:38Z No. of bitstreams: 1 Felice Balzano.pdf: 2096823 bytes, checksum: 7ee8fc860a212e76d2c6c16c733a08bb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felice Balzano.pdf: 2096823 bytes, checksum: 7ee8fc860a212e76d2c6c16c733a08bb (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / The thesis dogmatically analyzes the prohibition of the venire contra factum proprium − created and widely developed in current civil procedural law, and integral of the general objective good faith clause. The interest in the theme emerged from an important gap in the scientific field, considering that the rule that foresees the prohibition of contradictory behavior is separately positived in the procedural legal order, appearing as ratio decidendi in several precedents of the Brazilians courts, especially of the Superior Courts, and which culminated in the formation of a substantial jurisprudential construction. That is to say there is the prescriptive language of the norm involving the prohibition of contradictory behavior in the process, with wide applicability, however there is not enough descriptive metalanguage relative to it. This vertiginous growth in the intensity of use of the institute in the Brazilian legal scenario has also brought about a side effect, only justified in the absence of a solid scientific basis, which is the lack of criterion at the moment of application of the norm. Natural it may be, since while the activity of the courts provides the conduct standard to be followed by the society, the scientific production provides guidance for the courts to properly apply the norm to the particular case. This is the ideal legitimating environment for a deeper delineation of the dogmatic aspects of the institute, covering its genesis, its requirements, legal nature, efficacy, content, and incidence hypotheses / A tese analisa dogmaticamente a vedação ao venire contra factum proprium – criada e amplamente desenvolvida no direito processual civil atual, e integrante da cláusula geral da boa-fé objetiva. O interesse no tema aflorou a partir de uma importante lacuna existente no campo científico, considerando-se que a norma que prevê a vedação ao comportamento contraditório está positivada de forma abjuntiva no ordenamento jurídico de cariz processual, figurando como ratio decidendi em diversos precedentes dos tribunais brasileiros, principalmente das Cortes Superiores, e que culminou com a formação de uma substancial construção jurisprudencial. É dizer, existe a linguagem prescritiva da norma envolvendo a proibição do comportamento contraditório no processo, com ampla aplicabilidade, todavia não há suficiente metalinguagem descritiva a ela relativa. Esse vertiginoso crescimento na intensidade de utilização do instituto no cenário jurídico brasileiro trouxe também um efeito colateral, somente justificado na ausência de uma sólida base científica, que é a falta de critério no momento de aplicação da norma. Natural que assim seja, pois enquanto a atividade dos tribunais fornece a pauta de conduta a ser seguida para a sociedade, a produção científica fornece orientação para que os tribunais apliquem adequadamente a norma ao caso concreto. Esse é o ambiente legitimador ideal de um delineamento mais profundo acerca dos aspectos dogmáticos do instituto, abrangendo sua gênese, seus requisitos, natureza jurídica, eficácia, conteúdo e hipóteses de incidência

A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confiança gerada por comportamento anterior. O instituto é objeto de estudos aprofundados no âmbito do Direito Civil, mas na seara processual poucos trabalhos foram desenvolvidos. Não obstante, a experiência jurisprudencial revela a importância de sua aplicabilidade ao Processo Civil, porque os comportamentos processuais também são capazes de gerar expectativas que merecem ser protegidas quando frustradas pela adoção de condutas processuais contraditórias. Ao Processo Civil se aplicam os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, exigindo de todos os sujeitos processuais condutas pautadas na observância desses dois postulados. Uma vez rompida essa exigência, por meio da adoção de comportamentos processuais contraditórios, surge espaço para a incidência do venire, cuja finalidade reside em obstar os efeitos da contradição, bem como incentivar a reflexão prévia dos sujeitos processuais sobre as possíveis consequências de seus atos. Destaca-se como finalidade do presente trabalho delimitar as bases jurídicas para aplicação do instituto ao processo, definir seus principais requisitos e consequências jurídicas. / The nemo potest venire contra factum proprium theory aims to stop contradictory conducts that break legitimate expectations entrusted by third parties. It is not about avoiding any contradiction, but only those which violate the trust originated by previous behavior. The institute was object of further investigation in the Civil Law field of research, however in the Civil Procedure Law there are only few studies about it. Nevertheless, jurisprudence experience reveals the importance of its applicability in Civil Procedure, once procedural conducts also are able to create expectations that deserve to be preserved when frustrated by contradictory behavior. The good-faith and cooperation principles are applied to Civil Procedure, demanding that all parties involved act in accordance with those principles. Once the parties involved take contradictory conducts ignoring this demand, the nemo potest venire contra factum proprium can be invoked in order to withhold contradictory effects, and also to stimulate previous thoughts, avoiding contradictory conducts. This essay proposes to set legal basis to apply the nemo postet venire contra factum proprium theory in the Civil Procedure disputes, and also to define its main structures and legal consequences.

A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confiança gerada por comportamento anterior. O instituto é objeto de estudos aprofundados no âmbito do Direito Civil, mas na seara processual poucos trabalhos foram desenvolvidos. Não obstante, a experiência jurisprudencial revela a importância de sua aplicabilidade ao Processo Civil, porque os comportamentos processuais também são capazes de gerar expectativas que merecem ser protegidas quando frustradas pela adoção de condutas processuais contraditórias. Ao Processo Civil se aplicam os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, exigindo de todos os sujeitos processuais condutas pautadas na observância desses dois postulados. Uma vez rompida essa exigência, por meio da adoção de comportamentos processuais contraditórios, surge espaço para a incidência do venire, cuja finalidade reside em obstar os efeitos da contradição, bem como incentivar a reflexão prévia dos sujeitos processuais sobre as possíveis consequências de seus atos. Destaca-se como finalidade do presente trabalho delimitar as bases jurídicas para aplicação do instituto ao processo, definir seus principais requisitos e consequências jurídicas. / The nemo potest venire contra factum proprium theory aims to stop contradictory conducts that break legitimate expectations entrusted by third parties. It is not about avoiding any contradiction, but only those which violate the trust originated by previous behavior. The institute was object of further investigation in the Civil Law field of research, however in the Civil Procedure Law there are only few studies about it. Nevertheless, jurisprudence experience reveals the importance of its applicability in Civil Procedure, once procedural conducts also are able to create expectations that deserve to be preserved when frustrated by contradictory behavior. The good-faith and cooperation principles are applied to Civil Procedure, demanding that all parties involved act in accordance with those principles. Once the parties involved take contradictory conducts ignoring this demand, the nemo potest venire contra factum proprium can be invoked in order to withhold contradictory effects, and also to stimulate previous thoughts, avoiding contradictory conducts. This essay proposes to set legal basis to apply the nemo postet venire contra factum proprium theory in the Civil Procedure disputes, and also to define its main structures and legal consequences.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Alves Sampaio.pdf: 933874 bytes, checksum: b19555956e2ec3fe15cd2d2b65b5a7c0 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / This thesis aims to study the objective good faith in Tax Law. Using the deductive method of scientific research, we start from the theory of values as the highest level of abstraction, to get to the more specific level, which is the application of the law, through the analysis of concrete cases arising in the jurisprudence of judicial and administrative courts. Throughout the development of the work, we address several aspects of legal phenomenology we consider it essential to reach our conclusions, such as the interaction of axiology in major jusfilosóficas currents; the concept of Tax Law; how the objective good faith fits in Tax Law; some of the legal dichotomies; identification of good faith in the Constitution of 1988 and the National Tax Code (Código Tributário Nacional); contradictory behaviors that undermine the objective good faith, proof and presumption of good faith, among others. The study is essentially dogmatic and not philosophical. We use some concepts and philosophical references only to coordinate the rationale for further substantiate the possible answers to the questions formulated. Proceeded so because good faith is a legal principle that is not expressly contemplated in the Tax Law, requiring us to bring to the fore the whys of consideration of objective good faith, only to then demonstrate how the institute is included in Tax Law . The conclusion of the work suggests that the objective good faith is present in Tax Law in its fullness, which can also be proven by the identification of conflicting behaviors in the cases analyzed, despite the case law in tax matters, yet consign show timidity in characterization of these behaviors, such as the venire contra factum proprium, tu quoque, supprressio e surrectio / Esta dissertação tem por objetivo estudar a boa-fé objetiva no direito tributário. Utilizando do método dedutivo de investigação científica, partimos da teoria dos valores (axiologia) como o nível mais alto de abstração, para chegar ao patamar mais específico, que é o da aplicação do direito, por meio da análise de casos concretos verificados na jurisprudência de tribunais administrativos e judiciais. Ao longo do desenvolvimento do trabalho, abordamos vários aspectos da fenomenologia jurídica que entendemos ser essenciais para chegar as nossas conclusões, a exemplo da interação da axiologia nas mais importantes correntes jusfilosóficas; do conceito de direito tributário; de como a boa-fé objetiva se insere no direito tributário; das dicotomias jurídicas; da identificação da boa-fé na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional; das condutas contraditórias que atentam contra a boa-fé objetiva; da prova e da presunção da boa-fé, entre outros. O estudo é essencialmente dogmático, e não filosófico. Utilizamos de alguns conceitos e referências filosóficas apenas para melhor fundamentar as possíveis respostas às indagações formuladas. Procedemos assim porque a boa-fé é um instituto jurídico que não está contemplado de forma expressa no direito tributário, exigindo-nos trazer em primeiro plano os porquês da consideração da boa-fé objetiva, para depois então demonstrar como o instituto se insere no direito tributário. A conclusão do trabalho sugere que a boa-fé objetiva está presente no direito tributário em sua plenitude, o que pode ser comprovado também pela identificação das condutas contraditórias nos casos analisados, não obstante a jurisprudência, em matéria tributária, ainda demonstre acanhamento em consignar a caracterização dessas condutas, a exemplo do venire contra factum proprium, tu quoque, suppressio e surrectio