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Previous issue date: 2006-10-20 / The main purpose of this paper is to realize the systematic approach regards goodfaith,
considered a conduct norm in a way that supplies the existing lacuna in our doctrine,
which can be ascertained by checking that although the objective good-faith is frequently
mentioned, it is usually done as a simple linguistic reinforcement lacking any scientific or
terminologic accuracy. Moreover, the few authors who dedicated themselves to the
examine of good-faith focused primarily on contractual relations, showing this
unacceptable tendency to decrease the discussion around this topic when there is so much
to talk about it. Thus it was tried to demonstrate and to exemplify the principle application
in other fields of the Law, such as the Administrative Law and Processual Law. It was also
tried to decompose the good-faith into its principals constitutes elements, in a way that was
possible to identify the several subspecies of institutes that are originated from good-faith,
each one with its own characteristics, been really different from others. From this
decomposition the studies about venire contra factum proprium were emphasized, of which
the constitutes elements were individually and detailed described and commented, what
allowed not only the elaboration of a definition for the institute but also a preciser collation
for similars institutes, such as tu quoque, exceptio doli, suppressio, etc. To reach those
purposes the romans fides were examined, going through its reception and modernization
and its inclusio n on the french Civil Code. It can also be found in here the path chosen by
the french court in the exam of this codified good-faith, with its clear influence in the
german civil law, where it went toe the greek, portuguese and finally the brazillian civil
code. In its last one it was identified several legal dispositions that, deep inside, are nothing
more than application hypothesis of venire even tho ugh our Civil Code never mention such
institute, and from this identification was built a definition for venire contra factum
proprium with its characterizing elements / O objetivo principal do presente trabalho é realizar a abordagem sistematizada da
boa-fé considerada como norma de conduta, de modo a suprir uma lacuna existente em
nossa doutrina, e que pode ser constatada pela verificação de que embora a boa-fé objetiva
seja mencionada com grande freqüência, geralmente o é apenas como um simples reforço
lingüístico, sem qualquer precisão científica ou terminológica. Além disso, os poucos
autores que se dedicaram ao exame da boa-fé centraram seus estudos nas relações
contratuais, em inaceitável redução de assunto que se mostra extremamente amplo. Assim,
buscou-se demonstrar e exemplificar a aplicação do princípio em outras áreas do Direito,
como o Direito Administrativo e o Direito Processual. Buscou-se, ainda, a decomposição
da boa-fé em seus principais elementos constitutivos, de modo a que também fosse possível
identificar as diversas subespécies de institutos que derivam da boa- fé, cada um com suas
características próprias e sendo distinto dos demais. A partir dessa decomposição, foi dada
ênfase no estudo do venire contra factum proprium, cujos elementos constitutivos foram
individual e minuciosamente abordados, o que permitiu não apenas a elaboração de uma
definição para o instituto, mas também o cotejo mais preciso com institutos assemelhados,
tais como o tu quoque, a exceptio doli, a suppressio, etc. Para o atingimento de tais
objetivos, partiu-se do exame da fides dos romanos, passando pela sua recepção e
atualização, levada a cabo pelo trabalho dos glosadores e dos pós-glosadores, e pela sua
inclusão no Código Civil francês. Seguiu-se, ainda, o caminho trilhado pelos tribunais
franceses, no exame dessa boa-fé agora codificada, com sua nítida influência no direito
civil alemão, de onde saltou para o Código Civil grego, para o Código Civil português e,
finalmente, para o atual Código Civil brasileiro. Neste último, buscou-se a identificação de
várias disposições legais que, no fundo, nada mais são do que hipóteses de aplicação do
venire, ainda que nosso Código Civil, em nenhum momento, faça referência a tal instituto
e, a partir dessa identificação construiu-se a buscada definição da figura do venire contra
factum proprium , composta dos seus elementos caracterizadores
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7328 |
| Date | 20 October 2006 |
| Creators | Dantas Júnior, Aldemiro Rezende |
| Contributors | Rocha, Silvio Luis Ferreira da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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