nÃo hà / A privatizaÃÃo iniciada na dÃcada de 90 teve no setor de energia elÃtrica, que tem caracterÃsticas de monopÃlio natural nos segmentos de transmissÃo e distribuiÃÃo, o seu grande impulsionador. Junto a essas privatizaÃÃes veio a necessidade da regulaÃÃo do setor elÃtrico, de forma a beneficiar nÃo sà o consumidor como tambÃm as empresas que nele estavam investindo. Para conseguir esse fim os ÃrgÃos reguladores se utilizam de mecanismos de regulaÃÃo tarifÃria na maioria das vezes jà existentes em outros paÃses. No Brasil podemos citar o price-caps, ou preÃo teto, com um dos mecanismos adotados pela ANEEL ÃrgÃo regulador brasileiro. Esse trabalho por sua vez se baseia na teoria de preÃos de Ramsey- Boiteux para o monopÃlio natural de distribuiÃÃo de energia elÃtrica no Estado do Cearà dividido em dois mercados: o residencial e o nÃo-residencial. Sabemos das limitaÃÃes dessa teoria, mas sua aplicaÃÃo à bastante ampla e crescente nÃo se limitando apenas a serviÃos pÃblicos. Pode ser aplicada a economias de mercado e estende-se inclusive a organizaÃÃes com propÃsitos nÃo-lucrativos, que teriam como restriÃÃo na sua funÃÃo-objetivo um eventual lucro negativo, em vez de lucro zero ou lucro competitivo, atendendo dessa forma a questÃes
de eficiÃncia alocativa como condiÃÃo bÃsica na consecuÃÃo de seus objetivos. / The privatization process initiated in the 90âs had in the sector of electric energy, which has characteristics of natural monopoly in the transmission and distribution sectors, its great booster. These privatizations brought together the need of the regulation of the electric sector, in a way to benefit not only the consumer, but also the companies that were investing on the consumer. To accomplish this objective, the regulating agencies use several tax regulation mechanisms. One example in Brazil is the price-caps, as one of the mechanisms adopted by the ANEEL - The Brazilian regulating agency. This article is based on the Ramsey-Boiteuxâs theory of prices for the natural monopoly of distribution of electric energy in the State of the Cearà divided in two markets: residential and non-residential market. Despite the difficulties of this theory, its application is wide and increasing and it is limited to public services. It may be applied to market economies and may be extended to non-profit
organizations, which would have as a constraint in its objective function, a possible negative profit, instead of null profit or competitive profit, which is in accordance with the issues of allocative efficiency as a basic condition to the achievement of its objectives.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:1485 |
| Date | 24 July 2007 |
| Creators | Cristiano Vieira de Moraes |
| Contributors | SÃrgio Aquino de Souza, FlÃvio Ataliba Flexa Daltro Barreto, FabrÃcio Carneiro Linhares |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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