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Previous issue date: 2018-08-17 / This thesis analyzes the limits that structural racism imposes on the development of public policies concerned to the fight against racial discrimination. Its research problem is based on the necessity to verify how the articulation between structural racism and the ideology of whiteness makes it difficult to enforce racial equality policies in the area of public security. Therefore, it was established as a general objective to analyze the role and effects of these phenomena in such policies. As specific objectives were determined to understand how racism, in its most diverse manifestations, would influence the conception of that kind of public policies; to identify the importance of structural racism and the ideology of whiteness in the contemporary Brazilian society; to verify the effects of racism on legal order and to the police forces practice; to describe how the intersectionality of categories such as race, color, gender, class, income and origin would help to maintain racism and discrimination; and to determine rules that could help in the elaboration of public security policies that take into account such intersectionality. Based on the fact that the racialized organization of contemporary society brings us a pattern of values, customs and attitudes that are determined by an ideology aimed at maintaining whiteness as a pattern of sociability, this research is dedicated to identifying how the advantages and the privileges of the white race naturalize and justify economic inequalities, removing the perception that such conflicts would be due to the racial phenomenon and that it would be reflected in the modus operandi of the public security agents. With regard to the conclusions and results achieved, should be highlighted the importance of reducing personal decisions of public security agents in the execution of their legal duties, through the development of specific protocols to regulate their actions when carrying out activities that may result in violation of the rights of black citizens. Hence, it has been realized that structural racism and the ideology of whiteness in public security need to be done through public policies capable of identifying them and making them explicit, so that it will be possible to recognize their influence on the actions of police officers. / A presente tese discorre acerca dos limites que o racismo estrutural impõe às políticas públicas de combate à discriminação racial. Seu problema de pesquisa está calcado na necessidade de verificar como a articulação entre o racismo estrutural e a ideologia da branquitude dificultam a efetivação de políticas de igualdade racial na área de segurança pública. Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral analisar o papel e os efeitos desses fenômenos em tais políticas. Como objetivos específicos, buscou-se entender como o racismo, em suas mais diversas manifestações, influenciaria na concepção das políticas públicas de combate à discriminação; identificar a importância do racismo estrutural e da ideologia da branquitude para a compreensão do racismo na sociedade brasileira contemporânea; verificar os reflexos do racismo na legislação e na prática dos órgãos policiais; descrever como a interseccionalidade de categorias como raça, cor, gênero, classe, renda e origem auxiliariam na manutenção do racismo e da discriminação; e determinar critérios que ajudem na elaboração de políticas de segurança pública que levem em consideração tal interseccionalidade na fixação de seus pressupostos. Tendo como pressuposto o fato da organização racializada da sociedade contemporânea trazer em seu bojo um padrão de valores, costumes e atitudes que são determinadas por uma ideologia voltada para a manutenção da branquitude como padrão de sociabilidade, esta pesquisa se dedica a identificar como as vantagens e os privilégios da raça branca naturalizam-se e justificam as desigualdades econômicas, afastando a percepção de que tais conflitos seriam decorrentes do fenômeno racial e que se refletiriam no modus operandi dos agentes da segurança pública. No que tange às conclusões e aos resultados alcançados, ressaltar-se-ia, primordialmente, a importância de se reduzir o grau de arbítrio dos agentes de segurança pública na execução de suas atribuições legais, mediante o desenvolvimento de protocolos específicos que regulem suas ações quando estiverem executando atividades de possam redundar em restrição das liberdades individuais e na violação de direitos dos cidadãos negros. Da mesma feita, percebeu-se que o combate aos corolários do racismo estrutural e da ideologia da branquitude na segurança pública necessitam ser feitos mediante políticas públicas capazes de identificá-los e torná-los explícitos para que sejam estabelecidas metas e critérios para a construção de planos de segurança pública que reconheçam sua influência na ação dos agentes policiais, e os levem em consideração, permitindo que se identifiquem com mais exatidão suas violações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3739 |
| Date | 17 August 2018 |
| Creators | Pereira, Eduardo Santiago |
| Contributors | Bertolin, Patrícia Tuma Martins, Almeida, Silvio Luiz de, Moreira, Adilson José, Leão, Ingrid Viana, Benedito, Alessandra, Campos, Veridiana Pereira Parahyba |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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