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Previous issue date: 2012 / O presente trabalho consiste em analisar os designativos de cor utilizados em pro-cessos criminais a partir da Constituição de 1824, nos quais analisamos a referên-cia à cor em relação aos novos critérios de cidadania e liberdade que então se construíam. A pesquisa está focada nos processos-crime do termo de Mariana e através dela pretendemos demonstrar os embates gerados em torno do desejo de liberdade e igualdade de direitos, uma vez que era essa a perspectiva de universa-lização pretendida pela política liberal. No entanto, a exclusão e diferenciação continuaram a ser a realidade das pessoas de cor. Elas continuaram a perceber que a cor da pele estava ligada à escravidão. Questão que observamos principalmente nos processos-crime que envolveram os crimes de injúria e/ou calúnia que se refe-riram à cor da pele com o objetivo de inferiorizar e aproximar o indivíduo liberto ou livre da escravidão negra. Entendemos que a concepção de cidadania para o século XIX não se resumia apenas em exercer os direitos políticos, seus significa-dos também se relacionavam aos momentos de tensão do cotidiano quando foi preciso se contrapor à escravidão negra, como aconteceu nos processos que exa-minamos. O ano de 1850 foi escolhido como limite cronológico deste estudo, pois a partir de meados do século XIX começam a chegar ao Brasil teorias a respeito do conceito de raça, vindas da Europa, e passou a ocorrer a associação de conota-ções raciais aos termos usados para a referência aos homens de cor. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: This paper is to examine the designation of color used in criminal cases from the Constitution of 1824, in which we analyzed the reference to skin color in relation to the new criteria of citizenship and freedom that were assembled. The research is focused on criminal cases of Mariana and through it we aim to demonstrate the conflicts generated around the desire for freedom and equality of rights, since this was the prospect of universalization desired by liberal policy. However, exclusion and differentiation continued to be the reality of people of color. They continued to realize that the skin color was linked to slavery. Point that we observed mainly in criminal cases that involved the crimes of affront and/or slander that referred to the color of the skin with the objective to make less and bring the freed or free individual of black slavery. We believe that the concept of citizenship for the ni-neteenth century did not seemed to be only to put in practice the politicians rights, its meanings are also related to the moments of tension of everyday life when we had to oppose the black slavery, as happened in the lawsuit that we examined. The year 1850 was chosen as the chronological limit of this study, because from the mid-nineteenth century began to arrive theories about the concept of race in Bra-zil, coming from Europe, and the connotations of racial association began to occur to the terms used regarding to black people.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:123456789/2534 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Maia, Iara de Oliveira |
| Contributors | Chaves, Cláudia Maria das Graças |
| Publisher | Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto. |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFOP, instname:Universidade Federal de Ouro Preto, instacron:UFOP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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