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Previous issue date: 2006-10-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Not always the social protection was going conceded to all faintly.
At the beginning, they were just the cities workers that uses of social protection, once
era in her that was agglomerated most population that exercised activity laborativa
due to industries big concentration in the urban areas after the Industrial Revolution
explosion.
With that, a big contingent of population was going occupying the big urban centers,
increasing the poverty situation that already devastated a big part of individuals that
lived in bad human conditions in big cities.
The rural areas became every time more depopulated. Even with all the social need
situation installed in the urban centers, and a rural population still cultivated the hope
of owning a better life condition had passed to live and to work on the cities, what,
actually, didn't happen.
The ones that still remained in the field, they enjoyed of an incipient social protection,
that didn't give them any worthy existence warranty case had been going attacked for
social risk situation.
It was ahead of this scenery that the legislator solved create a constitutional norm, in
the principle modality, that had guaranteed to all of the individuals, regardless of the
local where had resided or had rendered service, a worthy social protection. It was
because of this express in the Grand Letter text the Uniformity and Equivalence
Benefits and Services Principle to the Urban and Rural Populations, with conceding
the same benefits and services roll to everybody, without any distinction, without
forgetting, is clear, of the expressed prohibition regarding rules creation that had
established any distinction regarding the concession criteria / Nem sempre a proteção social foi concedida a todos os indivíduos indistintamente.
De início, eram apenas os trabalhadores da cidade que usufruíam de proteção
social, uma vez que, era nela que se aglomerava a maior parte da população que
exercia atividade laborativa devido a grande concentração das indústrias nas áreas
urbanas após a explosão da Revolução Industrial.
Com isso, um grande contingente populacional foi ocupando os grandes centros
urbanos, incrementando a situação de miséria que já assolava uma grande parte
dos indivíduos que viviam em condições subumanas nas grandes cidades.
Os campos se tornavam cada vez mais despovoados. Mesmo com toda a situação
de necessidade social instalada nos centros urbanos, os rurícolas ainda cultivavam a
esperança de possuir uma melhor condição de vida se passassem a viver e a
trabalhar nas cidades, o que, na verdade, não aconteceu.
Os que ainda permaneciam no campo, gozavam de uma proteção social incipiente,
que não lhes dava qualquer garantia de existência digna caso fossem acometidos
por situação de risco social.
Foi diante deste cenário que o legislador resolveu criar uma norma constitucional, na
modalidade de princípio, que garantisse a todos os indivíduos, independente do local
onde residissem ou prestassem serviço, uma proteção social digna. Foi por isso
expresso no texto da Carta Magna o princípio da Uniformidade e Equivalência dos
Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, com o intuito de conceder o
mesmo rol de benefícios e serviços a todos, sem qualquer forma de distinção, sem
esquecer, é claro, da expressa proibição quanto à criação de normas que
estabelecessem qualquer distinção quanto aos critérios de concessão
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7335 |
| Date | 18 October 2006 |
| Creators | Dias, Clara Angélica Gonçalves |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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