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Previous issue date: 2009-12-15 / A ordem constitucional de 1988, aparentemente, sedimentou o Estado Democr?tico de Direito no Brasil, afastando o Estado de Exce??o que caracterizou o Regime Militar de 1964. No entanto, olhando o passado e o presente, verifica-se que persistem na atual sociedade espa?os e t?cnicas de Exce??o, os quais se manifestam como se fossem instrumentos democr?ticos, permitindo que se afirme que, ap?s a constitui??o de 1988, a Exce??o adaptou-se a uma nova l?gica de for?as, introduzindo-se nas fendas do sistema e tornando-se indiscern?vel ? normalidade. Para que se entenda o atual Estado de Exce??o no Brasil ? fundamental analisar a forma??o do Estado-Na??o brasileiro e os momentos seguintes da hist?ria do pa?s, j? que o Regime Militar de 1964 n?o foi o ?nico a introduzir a Exce??o. Essa abordagem complexa ? fundamental, pois o cotejo de diversas perspectivas ? que permite identificar as manifesta??es da Exce??o. Nesse aspecto, as t?cnicas de controle social utilizadas durante a Exce??o Militar de 1964 pela pol?cia pol?tica surgem na atualidade atrav?s de Leis de Exce??o. Esses dispositivos legais, que podem ser identificados segundo determinado crit?rio, atendem a discursos criminol?gicos intolerantes, aparentemente humanit?rios, mas que visam selecionar inimigos internos. Diante disso, as teorias pol?ticas que compreendem o Estado de Exce??o como a suspens?o da ordem jur?dica baseada em uma decis?o soberana s?o insuficientes para explicar esse fen?meno no Brasil contempor?neo. Por outro lado, as teorias mais adequadas para explicar a realidade brasileira s?o aquelas que defendem que o Estado de Exce??o tornou-se regra, o que permite a uma an?lise complexa indicar as fendas do sistema pelas quais a Exce??o flui indistintamente ? normalidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4813 |
| Date | 15 December 2009 |
| Creators | Sant?anna, Marcelo Almeida |
| Contributors | Saavedra, Giovani Agostini |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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