Paul Ricoeur identifies a position of antagonism between the theories of
interpretation and argumentation within the contemporary legal thought. On one
hand, the position of Ronald Dworkin and his proposed legal hermeneutics.
Otherwise, the chain of legal arguments with Robert Alexy and Manuel Atienza. The
examination of Ricoeur about this supposed antagonism seeks to show that the
internal weaknesses of these two theoretical perspectives underpinning the proposal
or the dialectical intersection of interpretation / argument in the judicial debate, as the
author had done in other of his works with the couple to understand / explain the
theories of text, action and history. The dialectic between argumentation and
interpretation in the courts and the dialectic between explanation and understanding
in terms of the theory of the text, the action and the story would be similar and not
only restores the complex unity of the epistemology of legal debate, as ends the
uncertainty introduced with the process which is crucial for legal certainty and the
protection of our rights; which brings us to the seriousness of the act of judging. We
can express these intersections wondering how the interpretive construction of a
judicial decision is possible only insofar as it is also possible to argue for or against
this or that interpretation and that requires not only a better understanding of the
facts and the standard as the best (and formal) explanation, however, given the rules
of any normative practical discourse, permeated by the ideals of correctness and
universality, also implicit in the specific rules of legal discourse. Conclude, like
Ricoeur, that the philosophical hermeneutic tradition that interprets texts to find the
author's intent, would not be very different legal hermeneutics that seeks in the law
the legislature's intention. The text, being autonomous, can be treated in two different
ways: explained by its internal relations, by its structure or can afford to be completed
by anyone who reads it, that is interpreted. However, these two methodologies imply
one another and the purpose of the text (literary or legal) is to find the world that
opens before the work. Thus, a proper dialectical understanding requires an
explanation and the reverse path is equally necessary, because it aims at is the best
interpretation - and the best court decision. / Paul Ricoeur identifica uma posição de antagonismo entre as teorias da
interpretação e da argumentação no interior do pensamento jurídico contemporâneo.
De um lado, a posição de Ronald Dworkin e sua proposta de hermenêutica jurídica.
De outro, a corrente da argumentação jurídica, com Robert Alexy e Manuel Atienza.
O exame de Ricoeur acerca desse suposto antagonismo busca mostrar que as
insuficiências internas dessas duas correntes teóricas alicerçam a proposta da
dialética ou entrecruzamento entre interpretação/argumentação no debate judiciário,
tal como o autor já havia feito em outras de suas obras com o par
compreender/explicar nas teorias do texto, da ação e da história. A dialética entre
argumentação e interpretação, no plano judiciário e a dialética entre explicação e
compreensão no plano da teoria do texto, da ação e da história seriam semelhantes
e não só restitui a unidade complexa da epistemologia do debate judiciário, como
põe fim à incerteza instaurada com o processo o que é fundamental para a
segurança jurídica e para a proteção de nossos direitos; o que nos remete à
seriedade do ato de julgar. Podemos expressar esse entrecruzamento pensando em
como a construção interpretativa de uma decisão judicial só é possível na medida
em que também é possível argumentar a favor ou contra esta ou aquela
interpretação e isso exige não só a melhor compreensão dos fatos e da norma,
como as melhores (e formais) explicações, todavia, atentas às regras de qualquer
discurso prático normativo, permeado pelos ideais de correção e universalização,
implícitos também nas regras específicas do discurso jurídico. Concluiremos, assim
como Ricoeur, que a tradição hermenêutica filosófica, que interpreta textos para
encontrar a intenção do autor, não seria muito diferente daquela hermenêutica
jurídica que busca no texto da lei a intenção do legislador. O texto, por ser
autônomo, pode ser tratado de dois modos distintos: explicado por suas relações
internas, por sua estrutura ou pode permitir seja completado por quem o lê, isto é,
interpretado. Contudo, estas duas metodologias implicam-se mutuamente e o
objetivo do texto (literário ou legal) é encontrar o mundo que se abre diante da obra.
Assim, numa apropriada dialética, a compreensão exige uma explicitação e o
caminho inverso é também igualmente necessário, pois o que se almeja é a melhor
interpretação e a melhor decisão judicial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/9137 |
| Date | 01 September 2014 |
| Creators | Tiellet, Claudia Aita |
| Contributors | Rossatto, Noeli Dutra, Nascimento, Cláudio Reichert do, Brito, Evandro Oliveira de |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, UFSM, BR, Filosofia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700100000004, 400, 500, 300, 300, 300, e7fb1523-59fa-4ded-a3b6-7cfac8438128, bf51e4d1-7b9d-4372-96ee-dff2b37ba178, 359825d6-cb05-4ad1-8e0c-4318df76b4a7, 377798bb-e666-49f0-a0e0-6c729bf5d0d4 |
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