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Previous issue date: 2013-11-25 / Adopting the theoretical and methodological assumptions of logical semantics
constructivism, this paper aims to highlight the strict bond established between the
role played by the legal system, its operational closure and the process of, using the
general and abstract legislation, applying it to an specific case. This evidence
allowed the formulation a conception of legal certainty that seeks to restrict the
possibilities of interpretation by requiring a purification process of dialecticalargumentative
nature that allows dissent, but also seeks for an intersubjective
agreement. Furthermore, it requires that the sense is grounded on the system as a
condition of prevalence, besides being subjected to a temporal cut, as inserted in a
system designed to produce decisions / Adotando as premissas teóricas e metodológicas do constructivismo lógicosemântico,
o presente trabalho evidenciou o estreito vínculo que se estabelece entre
a função desempenhada pelo sistema jurídico, seu fechamento operativo e o
processo de positivação e concreção de suas normas periféricas. Tal evidência
permitiu a formulação de uma concepção de segurança jurídica marcadamente
procedimental que busca reduzir o campo de possibilidades de adjudicação de
sentido mediante a exigência de um processo de depuração de natureza dialéticoargumentativa,
que, apesar de facultar a discordância, caminha na direção de um
acordo intersubjetivo. Ademais, exige que o sentido normativo esteja baseado em
fundamentação e consistência sistêmicas como condição de sua prevalência, além
de estar submetido a um corte temporal, visto que inserido num sistema destinado a
produzir decisões
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6327 |
| Date | 25 November 2013 |
| Creators | Dacal, Leoncio Ogando |
| Contributors | Carvalho, Paulo de Barros |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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