Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leoncio Ogando Dacal.pdf: 846143 bytes, checksum: 683974136ecaf759ff18fcd868223712 (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / Adopting the theoretical and methodological assumptions of logical semantics constructivism, this paper aims to highlight the strict bond established between the role played by the legal system, its operational closure and the process of, using the general and abstract legislation, applying it to an specific case. This evidence allowed the formulation a conception of legal certainty that seeks to restrict the possibilities of interpretation by requiring a purification process of dialecticalargumentative nature that allows dissent, but also seeks for an intersubjective agreement. Furthermore, it requires that the sense is grounded on the system as a condition of prevalence, besides being subjected to a temporal cut, as inserted in a system designed to produce decisions / Adotando as premissas teóricas e metodológicas do constructivismo lógicosemântico, o presente trabalho evidenciou o estreito vínculo que se estabelece entre a função desempenhada pelo sistema jurídico, seu fechamento operativo e o processo de positivação e concreção de suas normas periféricas. Tal evidência permitiu a formulação de uma concepção de segurança jurídica marcadamente procedimental que busca reduzir o campo de possibilidades de adjudicação de sentido mediante a exigência de um processo de depuração de natureza dialéticoargumentativa, que, apesar de facultar a discordância, caminha na direção de um acordo intersubjetivo. Ademais, exige que o sentido normativo esteja baseado em fundamentação e consistência sistêmicas como condição de sua prevalência, além de estar submetido a um corte temporal, visto que inserido num sistema destinado a produzir decisões

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T12:37:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇAO Ana Cristina da Silva.pdf: 1568989 bytes, checksum: c263bca3452df395c59da22420da2696 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:37:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇAO Ana Cristina da Silva.pdf: 1568989 bytes, checksum: c263bca3452df395c59da22420da2696 (MD5) Previous issue date: 2012-09-14 / CNPq / A partir dos anos de 1990 no Brasil, o tratamento dispensado à questão da prostituição passou por um deslocamento substancial no que se refere à conceituação de seu estatuto social. Esse período marcou o início de um processo de debates que teve seu ponto culminante materializado na elaboração do PL 98/2003, construído numa parceria entre o Deputado Federal que o subscreve e a direção hegemônica do movimento organizado de prostitutas no país. Desde então o destino da prostituição passou a despertar interesses sociais cada vez mais amplos. A concepção do PL 98/2003 é expressão de um novo tipo de militância social, circunscrito ao universo das lutas de mulheres, que busca, a partir da descriminalização e liberalização da atividade, conquistar uma série de direitos para as prostitutas e atribuir efetiva positividade à prostituição. Desse modo, procura retirar a prostituição da esfera criminal e sanitária e inscrevê-la na esfera do trabalho, associada ao turismo e ao entretenimento. Do ponto de vista teórico, a luta pela positivação da prostituição se assenta sob o espectro da crítica aos clássicos movimentos feministas e socialistas, por um lado, e ao terreno das lutas por mudanças políticas [práticas] na defesa da emancipação feminina, por outro. Toda essa tentativa de alteração do estatuto social da prostituição se articula aos impactos das profundas transformações contemporâneas desenvolvidas no mundo do trabalho e somente pode ser entendida se se procura na história social do fenômeno tanto sua exteriorização real quanto sua mistificação e teorização, demonstrando os inúmeros vínculos que ligam a prostituição às relações sociais mais gerais, ou seja, suas conexões intrínsecas ao modo como, no ―mundo dos homens‖, se constrói e se desenvolve a reprodução social. Este estudo, dentro de suas possibilidades, buscará mostrar os alcances e limites da nova proposta de positivação da prostituição a partir de reflexões acerca das determinações históricas e relacionais que marcaram a trajetória da prostituição, além de buscar expor algumas de suas complexas mediações com o poderoso complexo da cultura patriarcal, da ideologia machista e da alienação. Por fim apontaremos para a necessidade da superação da mercantilização da vida, sobretudo a das mulheres, a partir da perspectiva de uma efetiva emancipação humana.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Cappi Janini.pdf: 2239606 bytes, checksum: dd5fe016288e4a4d59b02aea59ca74f0 (MD5) Previous issue date: 2008-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work s purpose is to analyse the judicial causality of the rules of law included in the tax compensation. Describe the rules accomplishment series that will compose the compensation judicial fact, that is, the tax credit formalization and the Treasury debit relation, and the rules that composes the compensation judicial relation. Devote to study the three possible ways to supress the tax obligation under compensation view, in accordance with the individual and concrete rule sender: (i) for the administrative authority; (ii) for the taxpayer; (iii) for the judiciary authority. Use the logic-semantic construction method, approaching the law like a communication process, constituted, modified and extinted only for judicial language. In view of the premise, identify several rules accomplishment series of the tax compensation, always finishing with the individual and concrete rule production whose content is the tax judicial relation s extinction. This study make evident that tax compensation is a complex judicial act, needing several rules accomplishment series to hit yours objective / O objetivo do trabalho consiste na análise da causalidade jurídica das normas envolvidas na compensação tributária. Descrevem-se as cadeias de positivação das normas que vão constituir o fato jurídico da compensação, ou seja, a formalização do crédito tributário e a constituição da relação de débito do Fisco, e das normas que determinam a relação jurídica da compensação. Dedica-se ao estudo de três maneiras possíveis para se extinguir a obrigação tributária sob a ótica da compensação, de acordo com o sujeito emissor da norma individual e concreta: (i) pela autoridade administrativa; (ii) pelo contribuinte; e (iii) pela autoridade judiciária. Utiliza-se o método do constructivismo lógico-semântico, abordando o direito como um processo comunicacional, construído, modificado e extinto somente por meio de linguagem jurídica competente. Em face das premissas, identificam-se várias cadeias de positivação de normas da compensação tributária, sempre se encerrando com a produção de uma norma individual e concreta cujo conteúdo é a extinção da relação jurídica tributária. Este estudo evidencia que a compensação tributária é um ato jurídico complexo, necessitando de vários fluxos normativos para atingir seu objetivo

Esta pesquisa teve início durante o trabalho de conclusão de curso do bacharelado em modelagem do Centro Universitário Senac, onde foi abordado o tema Freak show - o entretenimento do século XIX. Foi pesquisado o panorama de seu surgimento e suas características nos tempos áureos, e geradas a criação e a confecção de três bustos e três looks para personagens do freak show vitoriano, os gêmeos siameses xifópagos isquiópagos, a mulher de três cabeças e quatro pernas e a menina sereia. A pesquisa atual foi iniciada em 2015 no programa de mestrado na Universidade de São Paulo, investigando a contínua existência da instituição até o século XXI e as transformações que a tornaram possível. Este trabalho traz uma pesquisa sobre a indústria do Freak Show, mapeando-a através dos séculos XIX ao XXI. Mostra como se dá a exposição do corpo extraordinário na indústria do entretenimento e em que locais pode ser observado, além de informações sobre como estes corpos são vestidos. Argumentase que existem intenções e benefícios na sociabilização estabelecida através da exibição voluntária do corpo nas diversas formas midiáticas, desenvolvendo formas de comunicação que introduzem suas personas e personalidades enquanto ressaltam ao público os aspectos de sua morfologia extraordinária / This research began during the final project for conclusion of bachelors degree in pattern making at Centro Universitario Senac, which regarded the Freak Show The Entertainment of The 19th Century. It was researched the context of its beginning and its characteristics when the popularity was high, what developed in the creation and making of three dress forms and three garments made for Victorian freak show performers, the Siamese twins, xifopagus isquiopagus, the three headed and four legged woman and the mermaid girl. The present research started in 2015 at University of Sao Paulo masters degree in Textile and Fashion, investigating the ongoing existence of the industry in the 21st century and the changes that made it possible. The present research introduces a research on the Freak Show Industry, mapping it throughout the centuries 19th to 21st. How does the exhibition of the extraordinary body happens inside entertainment industry and which are the places where they can be seen, in addition to informations about how they are dressed. It s argued that there are intentions and benefits in the social interaction established through the voluntary exhibition of the body in multiple media displays, developing manners of communication that introduces their persona and personality, while enhancing aspects of the extraordinary anatomy to the public

Esta pesquisa teve início durante o trabalho de conclusão de curso do bacharelado em modelagem do Centro Universitário Senac, onde foi abordado o tema Freak show - o entretenimento do século XIX. Foi pesquisado o panorama de seu surgimento e suas características nos tempos áureos, e geradas a criação e a confecção de três bustos e três looks para personagens do freak show vitoriano, os gêmeos siameses xifópagos isquiópagos, a mulher de três cabeças e quatro pernas e a menina sereia. A pesquisa atual foi iniciada em 2015 no programa de mestrado na Universidade de São Paulo, investigando a contínua existência da instituição até o século XXI e as transformações que a tornaram possível. Este trabalho traz uma pesquisa sobre a indústria do Freak Show, mapeando-a através dos séculos XIX ao XXI. Mostra como se dá a exposição do corpo extraordinário na indústria do entretenimento e em que locais pode ser observado, além de informações sobre como estes corpos são vestidos. Argumentase que existem intenções e benefícios na sociabilização estabelecida através da exibição voluntária do corpo nas diversas formas midiáticas, desenvolvendo formas de comunicação que introduzem suas personas e personalidades enquanto ressaltam ao público os aspectos de sua morfologia extraordinária / This research began during the final project for conclusion of bachelors degree in pattern making at Centro Universitario Senac, which regarded the Freak Show The Entertainment of The 19th Century. It was researched the context of its beginning and its characteristics when the popularity was high, what developed in the creation and making of three dress forms and three garments made for Victorian freak show performers, the Siamese twins, xifopagus isquiopagus, the three headed and four legged woman and the mermaid girl. The present research started in 2015 at University of Sao Paulo masters degree in Textile and Fashion, investigating the ongoing existence of the industry in the 21st century and the changes that made it possible. The present research introduces a research on the Freak Show Industry, mapping it throughout the centuries 19th to 21st. How does the exhibition of the extraordinary body happens inside entertainment industry and which are the places where they can be seen, in addition to informations about how they are dressed. It s argued that there are intentions and benefits in the social interaction established through the voluntary exhibition of the body in multiple media displays, developing manners of communication that introduces their persona and personality, while enhancing aspects of the extraordinary anatomy to the public

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio Loureiro da Luz.pdf: 714470 bytes, checksum: 1c2f11f1cd3807178a534750bc5dd36b (MD5) Previous issue date: 2015-03-02 / The objective of this work is to develop the theme the homologation assessment as essential to the process of recognition of the law. For this purpose, sought to demonstrate the importance of the assessment (individual and concrete standard) as bond between the hypothesis and the consequence, it´s function of incidence between these two elements in the process of building the rule of law is essential for the establishment of tax credit that only the administrative authority has the competence to carry it out, the modalities of release, as the taxation pending official recognition by the tax authorities in deontic operation and in case of its failure the need of the official assessment and the establishment of the administrative process to be possible payment or difference or to remedy any irregularity on the part of the taxpayer in his "statement", as well as the violation of constitutional and legal principles, if the tax authorities directly tax enforcement further without the launch by the administrative authority / O objetivo do presente trabalho é desenvolver o tema o lançamento por homolação como ato imprescindível ao processo de positivação do direito. Para tanto, procurou-se demonstrar a importância do lançamento (norma individual e concreta) como liame entre a hipótese e a consequência, sua função de incidência entre esses dois elementos no processo de contrução da norma jurídica, imprescindível para a constituição do crédito tributário que somente a autoridade administrativa detém a competência para realizá-lo, as modalidades do lançamento, como se dá o lançamento por homologação na operação deôntica e no caso de sua inobservância, a necessidade do lançamento de ofício e da instauração do processo administrativo para haver eventual pagamento ou diferença ou ainda para sanar alguma irregularidade por parte do contribuinte em sua declaração , bem como da violação dos princípios constitucionais e legais, caso o Fisco promova diretamente a execução fiscal sem o lançamento pela autoridade administrativa