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Previous issue date: 2014-02-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper describes and analyzes the dynamics of the conflict installed on the Quilombo
Paratibe (a community formed by black slave descendents), located in the city of João Pessoa,
capital of Paraíba state, which there are more than twenty years goes through a process of
losing its territory and suffers from its natural vegetation deforestation and pollution, caused
by the growing urban development of the city and by the large real estate speculation in the
region, which interferes in its traditional collective use and in its cultural manifestations . The
theoretical framework of this study is guided by interdisciplinary knowledge from different
fields such as sociology , anthropology, law and by the discussion of concepts of Quilombo
, real estate capital and property speculation. The study is divided into three parts . The first
chapter is an immersion in the Quilombo of Paratibe via two stages: the first presents a
historical reconstruction of the Quilombo of Paratibe with the scope to demonstrate the of the
community s territoriality relationship with the area in question, and the second locates
Paratibe in today's times presenting its social aspects (such as birth, death , education, labor
and livelihoods), also its environmental and institutional aspects in order to make us know the
space where the so called conflict occurs. In the second chapter we seek to understand the
territory of Paratibe s different appropriation logics: on one hand, presenting the discussion
from the perspective of the territory culture binomial, we sought to understand how is the
relationship between the maroons and the territory and how this relationship led to the defense
of the territory s protective constitutional framework and its historical and cultural heritage;
on the other hand, we seek to understand the other territory appropriation logic, the region s
urban development through the development process via real estate capital . In the third
chapter , in which is our main goal, we present our field research, which has documentary
character . We analyze how the State , through the Judiciary , the figure of the Federal Public
Ministry - MPF - has acted in solving the case by analyzing it with the Content Analysis (CA)
methodology, case number: 003147-47.2010.4.05.8200, authored by the same MPF in Federal
Court. The final specific study allowed us to know the stage of the legitimacy conflict in
which is Paratibe, in the middle of a clash between the defense of collective and individual
rights, in which MPF worked persistently and according to its powers to defend collective
rights , although the Judiciary acted in a way that does not prized by an updated and
systematic interpretation of the case in accordance with the protective constitutional legal
framework to which those people are subjected causing the postponement and adjournment of
the case. We conclude that the unmet determinations guaranteed by the 1988 s Federal
Constitution is the result of our own land formation that historically excluded blacks from
sharing Brazilian land and from all forms of social benefits , and promotes up to today a set of
political , institutional and cultural factors that hinder the effectiveness of these widely
recognized rights. Finally, we observed a trend of advocacy linked to territorial issue in which
traditional communities pass to be addressed in connection with the defense of the
environment and culture of these people demanding an update operation of the Judiciary. / Este trabalho descreve e analisa a dinâmica do conflito instalado no quilombo de Paratibe,
localizado na cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, que há mais de vinte anos
passa por um processo de perda de seu território, e sofre com o desmatamento de sua
vegetação natural e poluição, para o crescente desenvolvimento urbano da cidade através da
grande especulação imobiliária da região, que interfere em seu tradicional uso coletivo pela
comunidade e nas suas manifestações culturais. O referencial teórico deste estudo é norteado
pela interdisciplinaridade utilizando conhecimentos de diferentes áreas como sociologia,
antropologia, direito, e a discussão de seus conceitos como quilombo, capital imobiliário e
especulação imobiliária. O estudo está divido em três partes. O primeiro capítulo representa
uma imersão no quilombo de Paratibe por via de dois momentos: o primeiro apresenta uma
reconstrução histórica do quilombo de Paratibe no escopo de demonstrar as relações de
territorialidade da comunidade com a área em questão; e o segundo situa Paratibe nos tempos
de hoje apresentado os aspectos sociais (natalidade, mortalidade, educação, trabalho e meios
de subsistência), ambientais e institucionais de Paratibe no intuito de conhecermos o espaço
onde ocorre o conflito em tela. No segundo capítulo procuramos compreender as lógicas
diferenciadas de apropriação do território de Paratibe: de um lado procurou-se entender como
se dá a relação entre os quilombolas e o território apresentando a discussão sob a ótica do
binômio território-cultura e como esta propiciou a defesa de arcabouço jurídico constitucional
protetivo do território e do patrimônio histórico-cultural dos quilombos; do outro lado
procuramos compreender a outra lógica de apropriação do território, o desenvolvimento
urbano daquela região através do processo de desenvolvimento via capital imobiliário. No
terceiro capítulo, onde se encontra nosso objetivo principal, apresentamos nossa pesquisa de
campo de caráter documental. Analisamos como o Estado, através do poder judiciário, na
figura do Ministério Público Federal - MPF - tem atuado na resolução do caso analisando por
meio da metodologia da Análise de Conteúdo (AC) o processo nº: 003147-47.2010.4.05.8200
de autoria do mesmo na Justiça Federal. O estudo específico final nos possibilitou
conhecermos o cenário do conflito de legitimidades em que se encontra Paratibe, no embate
da defesa de direitos coletivos e individuais, em que o MPF atuou de forma persistente e de
acordo suas prerrogativas de defesa dos direitos coletivos de Paratibe, e em que o judiciário
atuou de forma que não prezou por uma interpretação atualizada e sistêmica do caso em
conformidade com o arcabouço jurídico constitucional protetivo ao qual estão submetidos
estes povos ocasionando o protelamento e adiamento do processo. Conclui-se que o não
atendimento das determinações legais asseguradas pela Constituição Federal de 1988 é fruto
da nossa própria formação fundiária que historicamente excluiu os negros da partilha das
terras brasileiras e de todas as formas de benesses sociais, e que promove até os dias de hoje
um conjunto de elementos políticos, institucionais e culturais que impedem a efetividade
destes direitos amplamente reconhecidos. Por fim, observada uma tendência da defesa de
direitos ligados a questão territorial nos casos de comunidades tradicionais passarem a ser
abordados em associação com a defesa do meio ambiente e cultura destes povos exigindo uma
atualização de atuação do poder judiciário.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/2130 |
| Date | 11 February 2014 |
| Creators | Pereira, Helayne Cândido |
| Contributors | Guerra Sobrinho, Lemuel Dourado, Gomes, Ramonildes Alves, León, Adriano Azevedo Gomes de |
| Publisher | Universidade Estadual da Paraíba, Mestrado em Desenvolvimento Regional - MDR, UEPB, BR, Desenvolvimento Regional |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB, instname:Universidade Estadual da Paraíba, instacron:UEPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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