A nova configuração do controle de constitucionalidade no Brasil: o fim dos rígidos limites entre os controles abstrato e difuso

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Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / No Brasil o controle judicial de constitucionalidade das leis é profundamente marcado pelo
sincretismo. Adotamos um sistema que contempla características do modelo austríaco e norteamericano.
Contudo, percebe-se nos últimos anos, forte tendência legislativa e jurisprudencial
no sentido de aplicar, no controle difuso, técnicas e princípios consagrados no âmbito do
controle abstrato e concentrado de constitucionalidade. Nesse sentido observamos a
instituição de medidas tendentes a transformar o recurso extraordinário em instrumento de
defesa da ordem constitucional considerada objetivamente. O instituto da repercussão geral
como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, a possibilidade de modulação
temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso e a
possibilidade de concessão de efeitos vinculantes às decisões declaratórias de
inconstitucionalidade proferidas pelo STF em sede de controle difuso foram enfrentados neste
trabalho com o intuito de analisar uma das expressões da objetivação controle difuso de
constitucionalidade no nosso país

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1. Barreto Gadelha, Gabriela; Ivo Dantas Cavalcanti, Francisco. A nova configuração do controle de constitucionalidade no Brasil: o fim dos rígidos limites entre os controles abstrato e difuso. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4742

Tags

Controle difuso

Objetivação

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4742
Date	31 January 2009
Creators	GADELHA, Gabriela Barreto
Contributors	CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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