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Previous issue date: 1998 / Consiste em um estudo de caso da proteçäo social à saúde na Alemanha, em particular, no que concerne à 'terceira etapa da reforma' do seguro social de doença, Gesetzliche Krankenversicherung-GKV, cuja legislaçäo foi promulgada em junho de 1997. Inicialmente analisam-se os princípios construtivos do seguro social, a organizaçäo e formas de regulaçäo do GKV e do sistema de atençäo à saúde, bem como avalia-se a evoluçäo dos gastos setoriais. Descreve o processo recente de contençäo de gastos em saúde, apresentando as propostas dos atores sociais para a 'terceira etapa da reforma do GKV'. Examinam em detalhe as medidas aprovadas pela coalizäo liberal conservadora, apontando possíveis repercussöes sobre a prestaçäo de serviços e a garantia da proteçäo à saúde. Demonstra que tal legislaçäo estimula a competiçäo entre as caixas e dá prioridade a medidas de controle da demanda, em especial, por meio da majoraçäo compulsória do co-pagamento, empregada como mecanismo coercitivo para a esilizaçäo das taxas de contribuiçäo. Destacam as singularidades da aplicaçäo de medidas de contençäo neoconservadoras provenientes de receituário internacional comum ao caso alemäo. Apontam os efeitos deletérios da competiçäo e dos mecanismos introduzidos, seleçäo de riscos e privatizaçäo parcial do risco de adoecer, para a proteçäo social à saúde, chamando a atençäo para a atenuaçäo destes resultados em decorrência das especificidades da proteçäo social alemä, sua institucionalidade e modos de articulaçäo de interesses. Mecanismos específicos foram introduzidos com o fim de evitar a competiçäo predatória e proteger os grupos mais vulneráveis do deslocamento de parte do financiamento público e solidário para os domicílios privados, reduzindo os prováveis efeitos adversos da competiçäo e do aumento da participaçäo financeira dos pacientes. Em suma, a ampla aceitaçäo da solidariedade, a estrutura neocorporativa bem desenvolvida e a tradiçäo reguladora do Estado alemäo säo aspectos importantes que moldam tais resultados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/4393 |
| Date | January 1998 |
| Creators | Giovanella, Lígia |
| Contributors | Stotz, Eduardo Navarro |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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