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Previous issue date: 2008-07-10 / This research analyses the Brazilian legal system of social policy, notably its social
security branch, advancing a discussion about the impact of neoliberal fit of Brazilian
system of social security. Retook a discussion about the historical construction of
Brazilian social security since its formal introduction in Brazilian legal system through
Elóy Chaves Statute, analyzing the introduction of its recent system enacted by
1987-1988 National Brazilian Legislature until reach recent legal reforms and the
constitutional amendment project (2005). The guiding axis of this research was
constructed as of the tension pointed between logics of partition, result of 1988
federal constitutional original text and the logic of capitalization, thinking neoliberal
background. it drives to the persistence of that tension and possible alternatives
imposes to social security system in the begin of this century. / O presente trabalho de pesquisa tratou de fazer uma análise sobre a Seguridade
Social, notadamente no seu eixo da Previdência Social, fazendo uma discussão
sobre o impacto do denominado ajuste neoliberal sobre o sistema previdenciário
brasileiro. Retomou uma discussão sobre a construção histórica da Previdência,
desde a sua instituição formal com a Lei Elóy Chaves, passando pela sua instituição
do sistema mais recente, gestado na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88,
até chegar às mais recentes reformas e PEC paralela da Previdência (2005). O eixo
norteador do trabalho foi construído a partir da tensão apontada entre as lógicas da
repartição, produto do texto original da Constituição da República de 1988, e a lógica
da capitalização, fundamento do pensamento neoliberal. Aponta para a persistência
da tensão e as possíveis alternativas que se impõem ao sistema previdenciário
neste início de século.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/837 |
| Date | 10 July 2008 |
| Creators | Pacheco, Symone Dalma Ferreira |
| Contributors | Guilhon, Maria Virgínia Moreira, Sousa, Salviana de Maria Pastor Santos |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, BR, Políticas Públicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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