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A autonomia das agências reguladoras brasileiras: uma análise da possível captura desses entes pelo poder político

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Previous issue date: 2012-08-31 / Este trabalho analisa especificamente a autonomia das agências reguladoras federais
brasileiras e sua relação com a captura política. Antes, contudo, são lançadas premissas
básicas para que a análise seja devidamente contextualizada. Assim, o estudo dos
antecedentes históricos do Estado regulador e a apreciação desses entes em outros
ordenamentos jurídicos conferiram suporte teórico à pesquisa. Já a análise minuciosa do
desenho institucional das agências reguladoras no Brasil, quando apresentado seu regime
jurídico especial, o caráter técnico de atuação e as funções das agências diante do atual
conteúdo da Teoria da Separação dos Poderes evidenciou a necessidade da ampla autonomia
que deve ser conferida às agências reguladoras brasileiras para que sua atuação possa ser
voltada para o equilíbrio dos interesses dos usuários/consumidores de serviços públicos,
Governo e iniciativa privada. Nesse sentido, a análise da ingerência perniciosa do Poder
Executivo nas atividades das agências foi uma decorrência natural da análise construída,
momento em que utilizando a análise crítica dos currículos dos dirigentes das agências
reguladoras tornou-se possível discutir se a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo tende a
privilegiar a técnica, proporcionando a requerida autonomia ou se a preterição do caráter
técnico pode minar a boa atuação desses entes no Brasil. A crítica dos dados obtidos
proporcionou a atual discussão sobre a captura política das agências reguladoras, o que impôs,
ainda, a análise de casos recentes em relação à regulação da prestação de serviços de telefonia
e planos de saúde, os quais demonstram que o desempenho das agências aproximam-se do
ideal quando possuem autonomia conferida pelo Estado para sua atuação sem que privilegie
nem interesses do Governo nem da iniciativa privada.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10527
Date31 August 2012
CreatorsANDRADE, Marília Carla Gomes de
ContributorsCAVALCANTI, Francisco Queiroz Bezerra de, NÓBREGA, Thereza Christine de Albuquerque
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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