nÃo hà / O objetivo deste estudo se constitui na anÃlise da eficiÃncia da Lei n◦ 13.975, de 14 de
setembro de 2007. AtravÃs desta lei a Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà pode
conhecer o montante das vendas quitadas pelo consumidor que tem como forma predominante
de pagamento o cartÃo de crÃdito ou dÃbito. Deste modo, exige-se, por parte do Fisco,
extrema eficiÃncia no tocante à evasÃo fiscal do contribuinte do ICMS, notadamente em
detectar possÃveis e potenciais sonegadores. Tendo em vista este fim, foram utilizadas sÃries
mensais de arrecadaÃÃes de segmentos que compÃem o ICMS do Estado do CearÃ, relativas
ao perÃodo de novembro de 2007 (data da implantaÃÃo da lei) atà dezembro de 2010. Para
testar a eficiÃncia da lei foi empregada a metodologia de testes economÃtricos para sÃries
temporais: realizou-se o teste de raiz unitÃria com o objetivo de analisar a ordem de
integraÃÃo das sÃries individuais; bem como o teste de cointegraÃÃo de Johansen (1990) par a
par entre a sÃrie alim com todas as sÃries que utilizam ou nÃo cartÃo de crÃdito ou dÃbito.
Conclui-se que os resultados do estudo nÃo encontraram indÃcios suficientes para reduÃÃo da
evasÃo fiscal. Ademais, a sÃrie de alimento (alim) mostrou-se ser cointegrada mais com as
sÃries que nÃo utilizam cartÃo de crÃdito ou dÃbito do que com as que utilizam cartÃo de
crÃdito ou dÃbito. / The aim of this study was to analyze the efficiency of ◦ Law 13 975 of 14 September 2007.
By this Act the Secretary of the Treasury of the State of Cearà can know the amount of sales
by consumers who have paid off as the predominant form of payment credit card or debit
card. Thus, I demanded, for part of the Treasury, extreme efficiency in relation to evasion of
VAT taxpayers, especially in detecting possible and potential tax evaders. To this end, we
used monthly series of collections of segments that make up the VAT in the State of CearÃ,
for the period November 2007 (date of implementation of the law) until December 2010. To
test the effectiveness of the law outside the testing methodology employed econometric time
series: it was the unit root test in order to analyze the order of integration of individual series,
as well as the co-integration tests of Johansen (1990) pairwise between the alim series with all
the series or not using a credit card or debit card. We conclude that the results of the study did
not find sufficient evidence to reducing tax evasion. Furthermore, the number of food (alim)
proved to be co-integrated more with the series that do not use credit or debit card than with
those using a credit card or debit card.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:9552 |
| Date | 02 December 2011 |
| Creators | Francisco Josà Pinheiro |
| Contributors | Andrei Gomes Simonassi, FabrÃcio Carneiro Linhares, Francisco Josà Silva Tabosa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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