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Previous issue date: 2018-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / Social protection aimed at children/adolescents with disabilities is being built through
the struggle political movement for the recognition of the subjects with disabilities as
full citizens’ rights. In Brazil, especially after the promulgation of the Statute of Child
and Adolescent, a significant advance in the legislation with regard to establish, from
the doctrine of integral protection, the rights of the juvenile population and develop
inclusive policies. Through laws and regulations, Institutional Childcare Services
(ICSs) intended for the protection of children/adolescents who have had rights
broken, it passed to adhere to the principle of respect for diversity and nondiscrimination,
that is, the childcare must be offered in environments that respect and
attend the human diversity. The institutional childcare is responsible mainly to
provides to children/teenagers complete access to all fundamental rights, regardless
of its features, using the resources offered by the municipal public policy, with the
purpose of ensuring their integrity. In view of the importance and the challenge of
achieving protection of children/teenagers in front of a backdrop of retraction of rights
and social policies, the study aims to analyze the special social protection offered to
children/adolescents with disabilities received in ICSs, objecting to identify difficulties
and potentialities of effective social rights in an inclusive perspective. To achieve the
objective was combinated a documental research and a field research with
qualitative approach, guided by the dialectical critic method, in three municipalities
ICSs of Rio Grande do Sul. The empirical data were collected through semistructured
questionnaire and interviews applied in people who are directly involved in
protection of children/adolescents with disabilities received in childcare. Eleven
subjects participated. The investigation examined since the beginning until the
ending of ICs time, it checking the access to rights of children/adolescents with
disabilities and the incorporation of the principles contained in the "Technical
Guidelines: childcare for children and adolescents", among them the guaranteed
access and respect for diversity and non-discrimination. The research found that: a)
social protection fails to fully accomplishment, because the public investment are
insufficient to meet the particular needs of each child/adolescent; b) the ICSs are still
having your organized structure from the model of social integration; c) the ICCs is
an essential service and protection, despite the difficulties, can facilitate access to
social rights of welcomed with disabilities; d) the incorporation of the principle of
respect for diversity and non-discrimination promotes inclusive processes, because
the interaction between children/adolescents of different ages and circumstances
allows learnings about the importance to respect and live together with diversity.
Finally, the study highlights that, despite the many challenges, the ICSs presents
itself as a place to promote the appreciation of differences, because if it is organized
on the principle of human diversity, can be recognized as a space for building new
social practices, which it will be able to strengthen the process of building an
inclusive society. / A proteção social destinada a crianças/adolescentes com deficiência está sendo
construída através do movimento político de luta pelo reconhecimento dos sujeitos
com deficiência como cidadãos plenos de direitos. No Brasil, principalmente após a
promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nota-se um avanço
significativo da legislação no que respeita a consagrar, a partir da doutrina da
proteção integral, os direitos da população infanto-juvenil e desenvolver políticas
inclusivas. Por meio de leis e normas, os Serviços de Acolhimento Institucional
(SAIs) destinados à proteção de crianças/adolescentes que tiveram direitos violados
passaram a aderir ao princípio de respeito à diversidade e não discriminação, ou
seja, o acolhimento deve ser ofertado em ambientes que respeitem e atendam a
diversidade humana. O acolhimento institucional tem como principal função prover
às crianças/adolescentes acolhidas, independentemente de suas características,
acesso a todos os direitos fundamentais, utilizando os recursos oferecidos pelas
políticas públicas municipais, com o propósito de zelar por sua integridade. Tendo
em vista a importância e o desafio de concretizar a proteção de
crianças/adolescentes diante de um cenário de retração de direitos e de políticas
sociais, a tese teve o objetivo de analisar a proteção social especial ofertada para
crianças/adolescentes com deficiência acolhidas em SAIs, a fim de identificar
dificuldades e potencialidades da efetivação dos direitos sociais na perspectiva
inclusiva. Para alcançar o objetivo combinou-se uma pesquisa documental e uma
pesquisa de campo, de abordagem qualitativa, norteada pelo método críticodialético,
em três SAIs de municípios do Rio Grande do Sul. Os dados empíricos
foram coletados por meio de questionário e entrevistas com roteiro semiestruturado
aplicadas com as pessoas que estão diretamente envolvidas na proteção destinada
a crianças/adolescentes com deficiência acolhidas. Onze sujeitos participaram. A
investigação analisou desde o ingresso até o momento do desligamento do SAI,
verificando o acesso aos direitos das crianças/adolescentes com deficiência e a
incorporação dos princípios contidos nas “Orientações Técnicas: serviços de
acolhimento para crianças e adolescentes”, entre eles a garantia de acesso e
respeito à diversidade e não discriminação. A pesquisa constatou que: a) a proteção
social não consegue se materializar de forma integral, pois os investimentos públicos
são insuficientes para o atendimento das necessidades particulares de cada
criança/adolescente; b) os SAIs continuam tendo sua estrutura organizada a partir
do modelo da integração social; c) o SAI é um serviço essencial de proteção e,
apesar das dificuldades, consegue viabilizar acesso a direitos sociais dos acolhidos
com deficiência; d) a incorporação do princípio de respeito à diversidade e não
discriminação fomenta processos inclusivos, pois a interação entre
crianças/adolescentes de diferentes idades e particularidades permite aprendizados
sobre a importância de respeitar e conviver com a diversidade. Por fim, destaca-se
que, apesar dos inúmeros desafios, o SAI apresenta-se enquanto um local rico para
promover a valorização das diferenças, pois se for organizado com o princípio da
diversidade humana pode ser reconhecido como espaço de construção de novas
práticas sociais, o que poderá fortalecer o processo de construção de uma
sociedade inclusiva.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/715 |
| Date | 27 February 2018 |
| Creators | BASTOS, Flúvia Ribeiro |
| Contributors | SILVA, Vini Rabassa da, PRATES, Jane Cruz, FERNANDES, Idília |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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