Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:35:43Z
No. of bitstreams: 1
Dissertação - Daniela Augusta Santos Brandão - Software Tributação ou Imunidade.pdf: 953721 bytes, checksum: 50a7127a8af8881e22dba91d61062fbf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:36:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação - Daniela Augusta Santos Brandão - Software Tributação ou Imunidade.pdf: 953721 bytes, checksum: 50a7127a8af8881e22dba91d61062fbf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T16:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação - Daniela Augusta Santos Brandão - Software Tributação ou Imunidade.pdf: 953721 bytes, checksum: 50a7127a8af8881e22dba91d61062fbf (MD5) / A presente dissertação tem como objeto tema deveras controvertido no atual direito brasileiro por envolver conflito de competência tributária: a tributação de software. O objetivo deste trabalho é contribuir para evidenciar os contornos para a verificação da incidência tributária na hipótese à luz do ordenamento brasileiro, mormente em virtude da existência de critério referente à classificação doutrinária a que se afilia a jurisprudência atual para tentar solucionar o conflito existente. Para tanto, parte-se da análise dos seus fundamentos, neles incluídos conceitos, natureza jurídica do software e sua classificação jurídica doutrinária; examinam-se os seus aspectos mais relevantes, para, na sequência, adentrar efetivamente no foco do estudo, com o fim de, a partir da análise da correção dos critérios que vem sendo adotados pelos Tribunais Superiores brasileiros, solucionar a problemática que se revela.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17745 |
Date | January 2015 |
Creators | Brandão, Daniela Augusta Santos |
Contributors | Brito, Edvaldo Pereira de, Brito, Edvaldo Pereira de |
Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFBA, brasil |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds