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Previous issue date: 2016-06-10 / In the city of Manaus to the historic center redevelopment policy was taken as an intervention
area in the 1999-2010 and 2013-2016 period in the relevant sequence international programs
and innovative experiences in the national context with the PAC Historical Cities Program as
the expression of fomenting greater visibility of these interventions with considerable
financial resources involved. This research aimed to evaluate the decision-making process of
the municipal government from the perspective of public policy cycle suggested by Secchi
(2014). To this were defined as specific objectives: to understand how was the decisionmaking
of the government through the establishment of a specific municipal office to manage
the center; describe the formulation and implementation stages of the policy, reporting the
process of creating a specific department; check how are the actions performed in Manaus
Historic Centre and investigate the prospects for continuation of this policy. The methodology
used was a case study as Yin, documentary and descriptive research with qualitative and
quantitative. The results show results in the finding that the historic centers of rehabilitation
goes well beyond that restoration of old buildings as there are tangible and intangible values
Cultural Heritage. They observed conflicts and negative impacts of social, economic, and
cultural interventions of this policy in the urban space of the city in more than 500 Manauaras
families. The requalification is vertical because there was no referendum to make the changes,
which are imposed by the Government. Compliance with the Preservation Action revealed 05
cultural goods with recovery beginning in the years 2006, 2007 and 2010. It was the
completion of the Adolpho Lisboa Municipal Market and the Old City Hall. He was in
progress the restoration work, conservation and upgrading of immovable cultural goods:
Warehouse 15 and old building of the Provincial Treasury, Reservoir Mocó, Casas 69-77, Rua
Bernardo Ramos and Revitalization Square IX November. The Comptroller General used a
non-probability sample for inspection, focusing on integrated investments executed in the
amount of R $ 48,720,470.19. Of this amount the amount of R $ 3,998,304.60 is the total
integrated investments executed in the requalification of the Manaus Cultural Heritage / Na cidade de Manaus a política de requalificação do Centro Histórico foi assumida como área
de intervenção no período de 1999-2010 e 2013-2016 na sequência de relevantes programas
internacionais e experiências inovadoras no contexto nacional tendo o Programa PAC Cidades
Históricas como a expressão de maior visibilidade fomentadora destas intervenções com
consideráveis meios financeiros envolvidos. Esta pesquisa buscou avaliar o processo de
tomada de decisão do poder público municipal sob a ótica do ciclo de políticas públicas
sugeridas por Secchi (2014). Para isso definiram-se como objetivos específicos: compreender
como foi a tomada de decisão do poder público através da instituição de uma secretaria
municipal específica para gerir o Centro; descrever as etapas de formulação e implementação
da política, relatando o processo de criação da secretaria específica; verificar como estão
sendo executadas as ações no Centro Histórico de Manaus e investigar as perspectivas de
continuidade dessa política. A metodologia utilizada foi um estudo de caso conforme Yin,
pesquisa documental e descritivo com natureza qualitativa e quantitativa. Os resultados
revelam a constatação de que a requalificação de Centros Históricos vai muito além que
restauro de edificações antigas pois existem valores materiais e imateriais do Patrimônio
Histórico Cultural. Observaram-se conflitos e impactos negativos de natureza social,
econômica, e cultural nas intervenções desta política no espaço urbano da cidade em mais de
500 famílias manauaras. A Requalificação foi vertical porque não houve consulta popular
para realizar as mudanças, sendo estas impostas pelo Poder Público. O cumprimento das
Ações de Preservação revelou 05 Bens culturais com inicio de recuperação nos anos 2006,
2007 e 2010. Verificou-se a conclusão do Mercado Municipal Adolpho Lisboa e do Antigo
Paço Municipal. Ficou em andamento os trabalhos de Restauração, conservação e
readequação dos imóveis Bens culturais: Armazém 15 e antigo prédio do Tesouro Provincial,
Reservatório do Mocó, Casas 69 a 77, da Rua Bernardo Ramos e a Revitalização da Praça IX
de novembro. A Controladoria Geral da União utilizou uma amostra não probabilística para a
fiscalização, com foco nos investimentos integrados executados no total de R$ 48.720.470,19.
Deste montante o valor de R$ 3.998.304,60 correspondem ao total de investimentos
integrados executados na Requalificação do Patrimônio Histórico Cultural de Manaus.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/5510 |
| Date | 10 June 2016 |
| Creators | Lima, Elide Xavier de |
| Contributors | Mendonça, Mauricio Brilhante de, Carmo Filho, Manoel Martins do, Soares, Luiz Augusto de Carvalho, Novo, Cristiane Barroncas Maciel Costa |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria, UFAM, Brasil, Faculdade de Estudos Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 8763234447650314126, 600, 500, -7956949823419126464 |
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