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Previous issue date: 2009-06-19 / The present paper aims, generally, to analyse the ideological basis which gave
fundamentals to the elaboration of the Federal Constitution of 1988 (CF/88) and its
subsequent constitutional amendments, as to the socio-economical field. It comes
from the presupposition that the social reality is complex, and in the capitalist system
the social components incrusted in the superstructure are in constant dialectical
relation to those one in the infrastructure; they influentiate and get influence by the
productive relations and so bundle up those ones the ideological postulated matters
which steer northward these ones. The constitutions, then, become the politics man s
juridical statute in the State, so sheltering the predominant social ideals, especially if
they are democratical and normative ones. The CF/88 was promulgated in the
context of redemocratization of our State, collecting the biggest popular participation
of our constitutionalism history. An a certain measure, the population got to involve
its interests to the constituint s discussionis, what arose the promulgation of the
Citizen Constitution , under strong social-democratical character. Although its
promulgation context this occurred when the capital was reconfiguring itself in the
whole world under the neoliberal faith ascension. The neoliberalism in Brazil became
a dominant ideological matter from up the 90ties (XX century), and so infiltrated itself,
too, as it could be thought, in the major text of our juridical law. This paper worked 9
(nine) Constitutional Amendments which discourse abou the economical field
directly. From these ones 8 (eight) are from neoliberal incuse, 6 (six) promulgated in
the FHC era. With the promulgation of such amendments it was seen the wellcoming
of the transnational capital, intruding itself in the vital economical sectors.
Beside those amendments, in the social field, it is seen the contrary, from the 12
(twelve) worked Constitutional Amendments, 10 (ten) reveal themselves of socialdemocratical
incuse. The apparent contradiction explains itself, in a great measure,
because it fullfilds the State as a mediator role in the relation Capital versus Work. / O presente trabalho tem por objetivo geral a análise das bases ideológicas que
fundamentaram a Constituição Federal de 1988 (CF/88), e suas subsequentes
emendas constitucionais, no que tange ao campo socioeconômico. Parte-se do
pressuposto de que a realidade societal é complexa, sendo que no sistema
capitalista os componentes sociais sitos na superestrutura estão em constante
relação dialética com os situados na infraestrutura. Disto, o direito, mais
especificamente a CF/88, componentes da superestrutura, influem e são
influenciados pelas relações produtivas, agasalhando aqueles os postulados
ideológicos que norteiam as atividades destas. As constituições, pois, passam a ser
o estatuto jurídico do político do Estado, abrigando, principalmente se democráticas
e normativas, os ideais sociais predominantes. A CF/88 foi promulgada no contexto
da redemocratização da sociedade brasileira, com a maior participação popular da
história do constitucionalismo brasileiro. Em certa medida, conseguiu a população
levar seus interesses às discussões constituintes, que ensejou a promulgação da
Constituição cidadã , com forte caráter social-democrático. Em que pese o contexto
de sua promulgação, esta se deu quando mundialmente o capital estava se
reconfigurando, com a ascensão do credo neoliberal. O neoliberalismo no Brasil se
fez ideário dominante a partir da década de 90 (século XX), repercutindo-se,
também, como era de se esperar, no texto-mor do ordenamento jurídico.
Trabalhamos com nove Emendas Constitucionais que diretamente versam sobre o
campo econômico. Destas, oito são de cunho neoliberal, seis promulgadas na era
FHC. Com a promulgação de tais emendas vimos a acolhida do capital
transnacional, adentrando em setores econômicos vitais. Ao lado destas emendas,
no campo social, presenciamos o contrário, das doze Emendas Constitucionais
trabalhadas, dez são de cunho social-democrata. A aparente contradição se explica,
em grande medida, por cumprir o Estado seu papel mediador da relação capital x
trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/830 |
| Date | 19 June 2009 |
| Creators | Resende, Glariston |
| Contributors | Silva, Maria Ozanira Silva e |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, BR, Políticas Públicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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