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Previous issue date: 2015-02-12 / The purpose of this study is mainly, but not limited to, the analysis of how Labor
Law and Civil Law have been brought closer, starting from the Federal Constitution of
1988 and the Civil Code of 2002, which affected profoundly contemporary private
relations, which explains why it has been called Constitutionized Civil Code. The process
of bringing closer Labor Law and Civil Law is considered a return trip to the origins of
Labor Law, within Civil Law. This approach has been treated as the solution to labor
relations disputes and the ultimate valorization of the workers dignity. As a consequence,
the study intends to validate the applicaton of the Civil Code within Labor Law, aiming
conflict resolution, and to conclude whether or not there is compatibility in the application
of the principles of objective good faith, equity and the social function of contract, those
which became Law as part of article 422 of the 2002 Civil Code. Therefore as we transfer
Civil Code concepts to the concrete cases within Labor Law, far more reaching decisions
can be made and we depart from mere individual rights to the civil responsibility of
contracts. By doing this, workers will benefit from a legal protection unheard of or even
imagined before / presente estudo tem como propósito trabalhar a conciliO objetivo deste estudo é, sobretudo, mas não apenas, a análise da reaproximação
do Direito do Trabalho com o Direito Civil, a partir da promulgação da Constituição
Federal em 1988, assim como da posterior promulgação do novo Código Civil em 2002,
que operou grandes transformações nas relações privadas contemporâneas, incluindo a
despatrimonialização, e que, por isso mesmo, vem sendo chamado de Direito Civil
Constitucionalizado. Considerada como um caminho de volta em busca das origens do
Direito do Trabalho dentro do Direito Civil, essa reaproximação vem sendo tratada como a
solução para o resgate das relações trabalhistas, com vistas à definitiva valorização da
dignidade do contratante trabalhador. Como consequência, pretende-se então a verificação
da concreção do novo Código Civil, no âmbito do Direito do Trabalho, na busca da
solução de conflitos, concluindo pela compatibilidade ou não da aplicação dos princípios
da boa-fé objetiva, da equidade e da função do contrato, pela atual positivação desses
princípios no diploma civil promulgado em 2002, por meio do art. 422. Sendo assim, ao
transferir os conceitos civilistas para a casuística do Direito do Trabalho permite-se,
portanto, decidir de forma mais abrangente, uma vez que, saindo necessariamente do campo
meramente individual, chega-se ao instituto de direito material da responsabilidade civil,
alcançando assim os trabalhadores um nível de tutela nunca antes nem mesmo idealizado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6692 |
| Date | 12 February 2015 |
| Creators | Scaquetti, Sonia Cristina |
| Contributors | Romar, Carla Teresa Martins |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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