Esta Dissertação de Mestrado tem como tema o Plano Nacional de Formação de Professores
da Educação Básica (PARFOR Presencial) e as relações federativas no Tocantins para a
garantia de condições necessárias a permanência de professores-estudantes. Seu objetivo é
analisar como se dão as relações entre a União – por meio do MEC/CAPES/FNDE e da UFT,
o Estado – por meio da SEDUC e do FEPAD – TO, e Municípios do Tocantins – por meio da
UNDIME, denominadas regime de colaboração, e as ações de garantia das condições
necessárias para a permanência de professores-estudantes, trabalhadores de escolas da rede
pública municipal por meio destas relações, para o desenvolvimento do PARFOR Presencial.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com informações coletadas por meio de revisão
bibliográfica e análise documental. Como resultados, demonstra que, ao contrário do que fora
proposto formalmente, as relações estabelecidas entre os entes federados União, Estado do
Tocantins e Municípios, por meio de suas instituições e de seus órgãos, não se caracterizou
como regime de colaboração. A pactuação pontual e fragmentada trouxe como consequência
o conflito de interesses e a desconcentração de tarefas e papeis no desencadeamento de ações
para a garantia de condições para permanência de professores-estudantes trabalhadores de
Municípios nos cursos do PARFOR Presencial ofertados pela Universidade. Como conclusão,
reforça a necessidade do debate qualificado a respeito do regime de colaboração, desvelandose
conflitos de interesses no entorno da ideia de que o regime já existe, demandando apenas o
seu aprimoramento, e abordando, inclusive, as suas possibilidades no Estado brasileiro. / This Master's Dissertation has as its theme the National Training Plan for Basic Education
Teachers (PARFOR Presential) and the federal relations in Tocantins to guarantee the
necessary conditions for the permanence of teacher-students. Its objective is to analyze how
the relations between the Union - through MEC / CAPES / FNDE and UFT, the State -
through SEDUC and FEPAD - TO, and Municipalities of Tocantins - through UNDIME, of
collaboration, and the actions of guaranteeing the necessary conditions for the permanence of
teachers-students, workers of schools of the municipal public network through these relations,
for the development of PARFOR Presential. This is a qualitative research, with information
collected through bibliographic review and documentary analysis. As results, it demonstrates
that, contrary to what was formally proposed, the relations established between the federated
entities União, Tocantins State and Municipalities, through its institutions and its organs, was
not characterized as a collaboration regime. The punctual and fragmented agreement resulted
in the conflict of interests and the deconcentration of tasks and roles in the launching of
actions to guarantee the conditions of permanence of teachers-students workers of
Municipalities in the courses of PARFOR Presential offered by the University. As a
conclusion, it reinforces the need for a qualified debate about the collaboration regime,
revealing conflicts of interest surrounding the idea that the regime already exists, demanding
only its improvement, and even addressing its possibilities in the Brazilian State.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/1053 |
| Date | 03 April 2018 |
| Creators | Nascimento, Patrícia Rezende do |
| Contributors | Lagares, Rosilene |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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