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Previous issue date: 2012-08-29 / O temor do dumping social somado à pretensa defesa dos direitos humanos dos trabalhadores fez
surgir a discussão acerca da implementação de cláusula social no sistema multilateral de
comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o
argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões
trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a
Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização
Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante da obstrução da via
multilateral, outros meios de harmonização entre comércio e trabalho ganharam destaque.
Acordos bilaterais e regionais de comércio passaram a prever a necessidade de respeito aos
direitos fundamentais dos trabalhadores, e medidas unilaterais voltadas para a redução de tarifas
passaram a exigir a obediência a padrões trabalhistas mínimos a fim de neutralizar o dumping
social e o gozo das chamadas vantagens comparativas injustas. Com o mesmo objetivo,
multiplicaram-se regulamentações privadas voltadas para o relacionamento entre empresas e
trabalhadores. Não obstante essa profusão de iniciativas, falhas existentes em todas elas indicam
que o atual caminho para a promoção de direitos trabalhistas no comércio internacional exige a
cooperação de múltiplos agentes aptos a conferir caráter prático aos acordos de comércio, a
implementar códigos de conduta e selos sociais que possam ser publicamente monitorados e a
levar os governos a agir internamente, fortalecendo a legislação trabalhista nacional e garantido
sua devida aplicação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:123456789/3558 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Silva, Eveline de Andrade Oliveira e |
| Contributors | Varella, Marcelo Dias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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