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Previous issue date: 2018-03-15 / This research was anchored in the categorization of public policy tools (based on the
Inter-American NATO model), which comprised the recommendations and agreements
contained in the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) case follow-up
report, year 2017. Based on the assumption that the governors analyze the costs and benefits
before implementing these tools, it was sought to investigate whether the total solutions
compliance rate was linked to variables relevant to the present research, namely: the form of
solution , the formal complexity of design, the form of state and the political regime degree of
freedom. The aforementioned variables would function as informational shortcuts for the
present research, in order to indicate the presumed costs of the governor (institutional,
economic, political and legal costs). Finally, the first hypothesis tested relates to the relation
between the solutions of less complex cases (in relation to the number of tools that compose
the design) and whether they would be more fully compliant and whether the medium or high
complexity ones would actually have increased chances of being partially fulfilled or even
unfulfilled. Another hypothesis tested relates to the demand form of solution (friendly or
meritorious), since it was assumed that a case amicably solved could have a greater
propensity to comply. The third hypothesis concerned the greater or lesser propensity of
federated / unitary countries for full compliance with the solutions. Finally, the last hypothesis
referred to the hypothetical aptitude of the countries (categorized and divided in face of their
freedom degree )to the total fulfillment of the solutions. In order to arrive at the desired
conclusions, a multinomial logistic model was constructed, promoting the crossing of such
data, which seemed apt to the arrival of conclusions about the relations existing between the
aforementioned dependent variables investigated and the total compliance solution rate. / A presente pesquisa se ancorou na categorização de ferramentas de políticas públicas
(com base no modelo NATO Interamericano), as quais compunham as recomendações e os
acordos contidos no relatório de seguimento de casos da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), ano 2017. Partindo-se do pressuposto de que os governantes analisam os
custos e os benefícios antes de implementar as referidas ferramentas, buscou-se investigar se a
taxa de cumprimento total das soluções mantinha vinculação com variáveis relevantes para a
presente pesquisa, quais sejam: a forma de solução, a complexidade formal do desenho, a
forma de Estado e o grau de liberdade do regime político. As mencionada variáveis
funcionariam, para a presente pesquisa, como atalhos informacionais, com o fito de indicarem
os presumidos custos do governante (custos institucionais, econômicos, políticos e legais).
Enfim, a primeira hipótese testada diz respeito à relação envolvendo as soluções de casos
menos complexas (em relação ao número de ferramentas que compõem o desenho) e se elas
teriam maior propensão a serem cumpridas totalmente e se as de média ou de alta
complexidade realmente teriam as chances aumentadas de figurarem como parcialmente
cumpridas ou mesmo descumpridas. Outra hipótese testada diz respeito à forma de solução da
demanda (amistosa ou meritória), porquanto era de se pressupor que um caso solvido
amistosamente poderia ter maior propensão ao cumprimento. A terceira hipótese dizia
respeito a maior ou a menor propensão de países federados/unitários ao cumprimento total das
soluções. Por fim, a última hipótese referia-se à hipotética aptidão dos países (categorizados e
divididos em face de seu grau de liberdade) ao cumprimento total das soluções. Para se chegar
às conclusões desejadas, construiu-se um modelo logístico multinomial, promovendo-se o
cruzamento de tais dados, o que pareceu hábil à chegada de conclusões acerca das relações
existentes entre as referidas variáveis dependentes investigadas e a taxa de cumprimento total
das soluções.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/8472 |
| Date | 15 March 2018 |
| Creators | Costa, Adriano Sousa |
| Contributors | Roriz, João Henrique Ribeiro, Roriz, João Henrique Ribeiro, Mundim, Pedro Santos, Ribeiro, Pedro Feliú, Patti, Carlo |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5093518695538803131, 600, 600, 600, -6965107611713429420, 2177134952928955765 |
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