Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-27T18:27:25Z
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Previous issue date: 2017-09-13 / The environmental issue tends to be somewhat prone to degradation, since the man uses its natural resources, in the midst of your financial/economic growth. In this way, is something worrying about your exploration, since, the constitutional text punctuation in your device art. 225 "everyone is entitled to an ecologically balanced environment, common use of people and essential to healthy quality of life, and to the Government and the collective duty to defend it and preserve it for present and future generations". However, in addition to the society, the Government also has the power to defend it and preserves it, in this way, the Legislature has emerged the need for creation of Committee to discuss and approve measures related to the protection of the environment, signaling a willingness not only to how to debate, discuss and create opinion on civil society, as well as the primordial function of proposing vote and boost laws justifying your nomenclature, namely to reconcile protection of the environment with the promotion of sustainable development in Brazil, in order to influence legislation and be a crucial Forum in formulating national policies that relate to the environment. / A questão ambiental tende a ser algo propenso a degradação, uma vez que o homem utiliza-se de seus recursos naturais, em meio a seu crescimento econômico/financeiro. Desta forma, é algo preocupante quanto a sua exploração, haja vista que, o texto constitucional pontua em seu dispositivo art. 225 ¿Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações¿. Contudo, além da sociedade, o poder público também tem o condão em defende-lo e preserva-lo, deste modo, o Poder Legislativo despontou a necessidade de criação de comissão própria para discutir e aprovar medidas relacionadas à proteção do ambiente, sinalizando assim a disposição não apenas de debater, discutir e criar movimentos de opinião na sociedade civil, como também a função primordial de propor, votar e impulsionar leis que justifiquem a sua nomenclatura, ou seja, conciliar a proteção ao meio ambiente com a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, de forma a influenciar, legislar e ser um fórum decisivo na formulação de políticas nacionais que se relacionem com o meio ambiente brasileiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/4182 |
| Date | 13 September 2017 |
| Creators | Silva, Sidney da Cunha Vida |
| Contributors | Saleme, Edson Ricardo, Saleme, Edson Ricardo, Nascimento, Luiz Sales do, Pinto, Felipe Chiarello de Souza |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | SILVA, Sidney da Cunha Vida. Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016 . 2017. 97 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2017. |
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