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Previous issue date: 2008-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work s purpose is to analyse the judicial causality of the rules of law included in the tax
compensation. Describe the rules accomplishment series that will compose the compensation
judicial fact, that is, the tax credit formalization and the Treasury debit relation, and the rules
that composes the compensation judicial relation. Devote to study the three possible ways to
supress the tax obligation under compensation view, in accordance with the individual and
concrete rule sender: (i) for the administrative authority; (ii) for the taxpayer; (iii) for the
judiciary authority. Use the logic-semantic construction method, approaching the law like a
communication process, constituted, modified and extinted only for judicial language. In
view of the premise, identify several rules accomplishment series of the tax compensation,
always finishing with the individual and concrete rule production whose content is the tax
judicial relation s extinction. This study make evident that tax compensation is a complex
judicial act, needing several rules accomplishment series to hit yours objective / O objetivo do trabalho consiste na análise da causalidade jurídica das normas
envolvidas na compensação tributária. Descrevem-se as cadeias de positivação das
normas que vão constituir o fato jurídico da compensação, ou seja, a formalização do
crédito tributário e a constituição da relação de débito do Fisco, e das normas que
determinam a relação jurídica da compensação. Dedica-se ao estudo de três maneiras
possíveis para se extinguir a obrigação tributária sob a ótica da compensação, de
acordo com o sujeito emissor da norma individual e concreta: (i) pela autoridade
administrativa; (ii) pelo contribuinte; e (iii) pela autoridade judiciária. Utiliza-se o
método do constructivismo lógico-semântico, abordando o direito como um processo
comunicacional, construído, modificado e extinto somente por meio de linguagem
jurídica competente. Em face das premissas, identificam-se várias cadeias de
positivação de normas da compensação tributária, sempre se encerrando com a
produção de uma norma individual e concreta cujo conteúdo é a extinção da relação
jurídica tributária. Este estudo evidencia que a compensação tributária é um ato
jurídico complexo, necessitando de vários fluxos normativos para atingir seu
objetivo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8331 |
| Date | 01 October 2008 |
| Creators | Janini, Tiago Cappi |
| Contributors | Araújo, Clarice Von Oertzen de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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