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Previous issue date: 2005-06-28 / This work analyzed the evolution of the relation between the sugar and alcohol complex and the State from 1975 to 2002, when there was a change from public intervention, marked by Proálcool , to a new situation, in which deregulation is proposed. We attempted to interpret the main political and economical stipulators of the process, as well as describe the way it happened and how the structure and performance of the process were affected. It is assumed that since 1985 the possibilities of an orchestration of social and economical interests allowing the maintenance of a national, public and continuous
program to support the sugar and alcohol complex have narrowed. The financial crisis of the Brazilian State and the adoption of liberal politic orientation, the prevailing conditions
of the oil market and the resistance of Petrobrás to the increase of alcohol production have contributed to this situation, as well as the little interest of car makers to develop ethanolpowered engines in the 1990 s. It is also assumed that the political pressure strength of sugar and alcohol complex representatives and the specific formal relations established with the federal administrative machine throughout decades have made the sugar and alcohol deregulation differentiated and marked by compensation policies. From 1975 to 1985, the complex counted on favored public policies that resulted in great increase of the production capacity, consumption and production of fuel ethanol. Since 1986, the price fixation policy for sugar and alcohol products was more unfavorable, resulting in production settling until 1990. The extinction of the Sugar and Alcohol Institute (IAA), in 1990, formally gave birth to deregulation, marked by constant tension between government and millers. The elimination of the public monopoly on sugar exportation and the
defrosting of sugarcane, sugar and alcohol prices in 1999 are noticeable. In compensation,
the addition of 20% to 24% of anhydrous ethanol to gasoline became obligatory; the gasoline was overtaxed in benefit of alcohol, and a specific source of production and buildup financing for sugar and alcohol was created. From 1990 to 2002, while alcohol production remained still, there was an increase of sugar production aiming the world market. Crop and industry yield did not show higher increase with deregulation. However, the work productivity did. The sugarcane production tended to concentrate in the centersouth, instead of the north-northeast. There was a considerable decrease in the number of mills, but the remaining became bigger. It can be concluded that in fact there was no
complete deregulation, but actually a change resulting in a new regulation. We suggest that
the public intervention should not be attached to opportunist interests, but a public/private
agenda that contributes to the maintenance of the complex and guarantees alcohol supply to
the society as an energy source. / O tema do trabalho foi a análise da evolução da relação do complexo sucroalcooleiro com o Estado, entre 1975 e 2002, em que houve a passagem de uma situação com forte intervenção pública, marcada pelo Proálcool, para outra, em que se
propunha sua desregulamentação. Procurou-se interpretar os principais condicionantes políticos e econômicos do processo, descrever a forma como ele se deu e como foram afetados a estrutura e o desempenho do complexo. Assume-se que, desde 1985, foram-se estreitando as possibilidades de uma orquestração de interesses sociais e econômicos que permitisse a manutenção de um programa público contínuo e nacional de sustentação do complexo sucroalcooleiro. Contribuíram para isso a crise fiscal do Estado Brasileiro e a adoção de orientação política liberal, as condições prevalecentes no mercado do petróleo e a resistência da Petrobrás ao aumento da produção de álcool, bem como o pouco interesse
da indústria automobilística no desenvolvimento de motores a álcool na década de 1990. Assume-se também que o poder de pressão política dos representantes do complexo e as relações formais específicas que se estabeleceram com a máquina administrativa federal, ao longo de décadas, fizeram com que a desregulamentação sucroalcooleira fosse diferenciada e marcada por políticas de compensação. De 1975 a 1985, o complexo contou com políticas públicas favorecidas, que levaram à grande expansão da capacidade produtiva, da produção e do consumo de álcool carburante. A partir de 1986, a política de fixação de preços dos produtos sucroalcooleiros foi mais desfavorável, conduzindo à estagnação da produção setorial, até 1990. A extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1990, deu
início, formalmente, à desregulamentação sucroalcooleira, marcada por uma constante
tensão entre Governo e empresários. Merecem destaque a eliminação do monopólio público na exportação de açúcar e a liberação de preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do álcool, encerrada em 1999. Em compensação, instituiu-se a obrigatoriedade de adição entre 20% e 24% de álcool anidro à gasolina, sobre taxou-se a gasolina em benefício do álcool e criouse fonte específica de financiamento da produção e estocagem alcooleira. Entre 1990 e 2002, enquanto mantinha-se estagnada a produção de álcool, a de açúcar crescia visando o mercado externo. Os rendimentos cultural e agroindustrial não apresentaram crescimento maior na desregulamentação, ao contrário da produtividade do trabalho. A produção
canavieira tendeu a se concentrar no Centro-Sul em detrimento do Norte-Nordeste. Houve diminuição considerável do número de groindústrias e crescimento de seu tamanho médio. Conclui-se que, de fato, não houve uma desregulamentação completa, mas uma mudança em sua forma, constituindo-se uma nova regulamentação. Sugere-se que a intervenção pública não se prenda a interesses oportunistas, mas que se estabeleça uma agenda pública/privada que contribua para a manutenção do complexo sucroalcooleiro e que dê
garantia à sociedade quanto ao fornecimento do álcool, enquanto fonte energética.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/3466 |
| Date | 28 June 2005 |
| Creators | Baccarin, José Giacomo |
| Contributors | Alves, Francisco José da Costa |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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