Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-21T20:37:17Z
No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado - Edna Ribeiro de Freitas.pdf: 1437959 bytes, checksum: 8028b560f629938bac5191447120f891 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-22T20:10:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado - Edna Ribeiro de Freitas.pdf: 1437959 bytes, checksum: 8028b560f629938bac5191447120f891 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T20:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado - Edna Ribeiro de Freitas.pdf: 1437959 bytes, checksum: 8028b560f629938bac5191447120f891 (MD5) / As instituições públicas possuem um grande poder de compra e devem primar por influenciar
agentes públicos, consumidores, parceiros e fornecedores na utilização de práticas
sustentáveis. Dessa forma, as Compras Públicas Sustentáveis (CPS) desempenham papel
fundamental e essencial na implementação de políticas públicas de sustentabilidade, haja vista
que o Estado passa a ser um indutor de proteção ambiental e de desenvolvimento social e
econômico, estimulando tanto o setor público quanto a iniciativa privada a alavancar a
produção e o consumo sustentável. A pesquisa em tela tem por objetivo avaliar os
procedimentos administrativos e os encaminhamentos que o IFNMG – Campus Montes
Claros adotou, no período de 2013 a 2015, para a implementação da sustentabilidade
socioambiental em suas compras, diante da previsão legal que visa à promoção do
desenvolvimento nacional sustentável na aquisição de bens, contratação de serviços e obras,
por parte dos órgãos da Administração Pública Federal, através da exigência de critérios de
sustentabilidade. Para atender ao objetivo proposto, foi utilizada uma abordagem qualitativa
do tipo exploratória, através de pesquisas bibliográficas para a conceituação e caracterização
das CPS, objetivo, evolução histórica e embasamento legal. Foram adotados ainda, como
instrumentos de coleta de dados, a análise de documentos acostados aos processos licitatórios
instaurados pela unidade investigada, para identificação dos critérios sustentáveis adotados e a
adequação dos editais à legislação aplicável; observação in loco para análise da exigência de
comprovação da certificação ambiental dos produtos, durante o recebimento dos produtos e
serviços, bem como a realização de entrevista semiestruturada com servidores que atuam no
setor de compras e contratações públicas da unidade, com o fito de identificar as práticas
sustentáveis adotadas e eventuais entraves ou obstáculos para uma efetiva implementação das
CPS. Como resultado dos trabalhos, a pesquisa demonstrou que a unidade investigada adota o
procedimento de CPS, através da inclusão de cláusulas genéricas relativas à exigência dos
critérios de sustentabilidade nos editais de licitação realizados. Contudo, a pesquisa revelou
que os resultados dessa implementação ainda não são facilmente percebidos e a gestão pública
carece de ferramentas mais adequadas às licitações sustentáveis, suas especificidades e
aplicabilidade prática, para, efetivamente, colocar em prática os procedimentos relativos às
CPS em prol do desenvolvimento sustentável. Sendo assim, é imprescindível que o poder
público utilize as CPS, como uma mola propulsora para alavancar o desenvolvimento
nacional sustentável, servindo de exemplo para a sociedade, como forma de demonstrar sua
preocupação com os princípios da eficiência e da responsabilidade socioambiental,
contribuindo para uma educação voltada para o consumo sustentável e resiliente, adaptandose
a essa nova realidade mundial. / Public institutions have a great purchasing power and should focus on influencing public
agents, consumers, partners and suppliers in the use of sustainable practices. Thus,
Sustainable Public Procurement (SPP) plays a fundamental and essential role in the
implementation of public policies for sustainability, given that the State becomes an inducer
of environmental protection and social and economic development, stimulating both the
public sector and to leverage production and sustainable consumption. The present survey
aims to evaluate the administrative procedures and referrals that the IFNMG - Campus
Montes Claros has adopted, in the period from 2013 to 2015, to implement socioenvironmental
sustainability in its purchases, in view of the legal provisions aimed at
promoting development National level in the acquisition of goods, contracting of services and
works, by Federal Public Administration, through the requirement of sustainability criteria.
To meet the proposed objective, a qualitative exploratory approach was used, through
bibliographical researches for the conceptualization and characterization of SPP, objective,
historical evolution and legal basis. Also, as data collection instruments, the analysis of
documents related to the bidding processes initiated by the investigated unit was used to
identify the sustainable criteria adopted and the adequacy of the notices to the applicable
legislation; in loco observation for the analysis of the requirement to certify the environmental
certification of the products during the receipt of the products and services, as well as a semistructured
interview with servers that work in the procurement and public contracting sector
of the unit, in order to identify the Sustainable practices adopted and possible obstacles or
obstacles to the effective implementation of SPP. As a result, the research demonstrated that
the unit investigated adopts the SPP procedure, by including generic clauses related to the
requirement of sustainability criteria in the bidding documents made. However, the research
has shown that the results of this implementation are still not easily perceived and public
management lacks tools more suited to sustainable biddings, its specificities and practical
applicability, in order to effectively implement the SPP procedures for development
Sustainable development. Therefore, it is imperative that the public power use SPP as a
driving force to leverage sustainable national development, serving as an example for society
as a way of demonstrating its concern with the principles of efficiency and social and
environmental responsibility, contributing to an education for sustainable and resilient
consumption, adapting to this new global reality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/24642 |
| Date | 07 August 2017 |
| Creators | Freitas, Edna Ribeiro |
| Contributors | Ventura, Andrea Cardoso, Góes, Maria de Fátima Barbosa, Freires, Francisco Gaudêncio Mendonça |
| Publisher | Escola de Administração, NPGA, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0023 seconds