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Previous issue date: 2012-02-17 / Public policies for indigenous peoples in Brazil have undergone several changes over the last two decades. After the end of military dictatorship and the return to democracy, it was started a process of diversification of indigenous policies, which occurred in conjunction with the process of decentralization of public policies in general. In this sense, policies toward the issue of extension and rural development are part of this process, which began to be reformed and to incorporate indigenous peoples as potential beneficiaries. Moreover, from the 70s of last century, the indigenous organization and the civil society began to participate in political arena. It transforms the political and social force hitherto in our country. The Carteira Indígena Program is the result of a partnership between the Ministry of Social Development and Ministry of the Environment, started in 2004 and its objective is the promotion of food security and sustainable development in the territories indigenous. The agroecology is indicated as one of its principles of operation. This study analyzes the decentralization process in public policies and the perceptions of social actors involved the implementation of the Carteira Indígena Program in terms of its benefits, difficulties and unanticipated results, though a case study carried out in two villages in the municipality of Santos. Many challenges have been listed by the stakeholders interviewed, including the discontinuity of actions, lack of technical support, community organization, among others. In this perspective, the Carteira Indígena Program, among other government programs, aims the sustainability in Indigenous communities and emerges as a development opportunity for these people. At the same time, many obstacles are noted during the implementation of those policies. This research shows that the coherence and integration of state action in the decentralization context faces a wide range of problems to reach the sustainable management in indigenous territories. / As políticas públicas para os povos indígenas no Brasil têm passado por diversas mudanças nas últimas duas décadas. Após o fim da ditadura militar e com a redemocratização, inicia-se um processo de diversificação das políticas indigenistas, que ocorre em conjunto com o processo de descentralização nas políticas públicas em geral. Neste sentido, como parte deste processo, as políticas voltadas para a temática de extensão e desenvolvimento rural passaram a ser reformuladas e a incorporar os povos indígenas como potenciais beneficiários. Além disso, a partir da década de 70 do século passado, o movimento indígena e a sociedade civil passaram a se estruturar e a se organizar, transformando com isto as relações políticas e sociais até então vigentes em nosso país. O Programa Carteira Indígena, fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério do Meio Ambiente, teve início em 2004, é reflexo dessa política de descentralização estatal, e tem como objetivo principal a promoção da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável nos territórios indígenas, tendo como um de seus princípios de atuação com base na agroecologia. Sendo assim, a presente pesquisa analisa as percepções dos atores sociais envolvidos em projetos do Programa Carteira Indígena sobre seus potenciais, benefícios, dificuldades e resultados não previstos, a partir de um estudo de caso em duas aldeias da Baixada Santista. Muitos desafios foram elencados pelos atores sociais entrevistados, entre os quais a descontinuidade das ações, a falta de acompanhamento técnico adequado, os limites da organização comunitária local, entre outros. Nesta perspectiva, o Programa Carteira Indígena, assim como outros programas governamentais voltadas para a sustentabilidade nos territórios indígenas, surge como uma oportunidade de desenvolvimento para esses povos, ao mesmo tempo que faz emergir um conjunto de novos problemas para que as políticas públicas tenham mais coerência e integração e possibilitem a construção de alternativas efetivas para a gestão sustentável das Terras Indígenas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/123 |
| Date | 17 February 2012 |
| Creators | Costa, Renata Maria Guerreiro Fontoura |
| Contributors | Norder, Luiz Antonio Cabello |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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