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Previous issue date: 2004 / A presente dissertação objetiva analisar a revisão judicial contratual como um elemento
intrínseco de uma nova concepção social dos contratos, essa marcada pela intervenção estatal
no conteúdo material dos ajustes e pelo surgimento de novos princípios sociais,
nomeadamente os princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e da equivalência
material das prestações contratuais. Com efeito, o afastamento da diretiva de obrigatoriedade
irrestrita de cumprimento do contrato pactuado, ainda que esse se mostrasse injusto, somente
se tornou possível com a idéia de que o critério de justiça contratual deve residir na
proporcionalidade e equilíbrio das prestações e contraprestações e não tão-somente na
ausência de vícios ou defeitos na declaração da vontade. A revisão dos contratos, portanto,
liga-se à concepção social e aos princípios sociais do contrato, em especial, o princípio da
equivalência material, que tem como maior propósito a busca incessante da justiça e
equilíbrio nos pactos. Conquanto tal já bastasse para possibilitar a atividade interventiva do
juiz, existem ainda, no ordenamento jurídico brasileiro, hipóteses que, ao mesmo tempo,
autorizam e expressam a revisão judicial. São elas: as cláusulas abusivas, a lesão e a alteração
das circunstâncias contemporâneas à formação do contrato Teoria da Imprevisão, presente
no Código Civil de 2002, e onerosidade excessiva superveniente, presente no Código de
Defesa do Consumidor). Utilizando-se dessas hipóteses, o magistrado, em atitude muitas
vezes eqüitativa, poderá então revisar o contrato, permitindo a sua conservação, de forma útil,
justa e equilibrada para ambas as partes. Somente assim, a equivalência material das
prestações e a justiça contratual restarão elevadas, dentro de uma nova concepção social dos
contratos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3989 |
| Date | January 2004 |
| Creators | CUNHA, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão |
| Contributors | LÔBO, Paulo Luiz Netto |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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