This research promotes an analysis of the social function of land ownership in Brazilian law. It argues that the concept of the social function of rural property is contained in the concept of productivity, but can not be without this social function, so that the term "productive property" contained in Art. 185, item II of the Constitution of 1988, is related to both economic and social aspects. It can be deducted from the systematic interpretation of Articles 185 and 186 of the Constitution, in line with the program constitutional under Articles 1, 3 and 170 of the Charter, through which is promoted the true meaning of the multidimensionality of the social function of rural property. So, the elements of the social function of landownership - the economic (rational and appropriate use), the environmental (appropriate use of natural resources and preservation of the environment) and social (observance of the rules that regulate labor relations and exploration that favors the welfare of owners and workers) - integrate the concept of productivity, so that it is at the same time, container and content of the social function of property. / Esta pesquisa promove uma análise da função social da propriedade rural no direito brasileiro. Sustenta-se a tese de que no conceito de função social da propriedade rural está contido o conceito de produtividade, o que não pode haver sem uma função social, de modo que a expressão "propriedade produtiva" contida no art. 185, inciso II, da Constituição Federal de 1988, diz respeito tanto ao requisito econômico quanto à sua dimensão social. É o que se pode deduzir da interpretação sistemática dos artigos 185 e 186 da Constituição, consentânea com o programa constitucional previsto nos artigos 1º, 3º e 170 da mesma Carta, através da qual se promove o verdadeiro alcance da multidimensionalidade da função social da propriedade rural. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade, de modo que ela é, ao mesmo tempo, continente e conteúdo da função social da propriedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4396 |
| Date | 19 July 2013 |
| Creators | Melo, Alexandre Campos |
| Contributors | Dias, Clara Angélica Gonçalves |
| Publisher | Pós-Graduação em Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0023 seconds