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Emendas ao orçamento e conexão eleitoral na Câmara dos Deputados / Amendments on budget and electoral connection in brazilian chamber of deputies

Esse trabalho aborda a questão da conexão eleitoral no Brasi l, sendo o objetivo principal a avaliação do impacto que a execução das emendas individuais que os deputados federais apresentam ao orçamento da União exercem sobre as suas chances de reeleição. As emendas são tradicionalmente associadas à manutenção de uma estrutura arcaica de relação entre políticos e eleitores, baseada em políticas distributivistas que buscariam levar benefícios concentrados à base eleitoral de cada deputado. Para essa pesquisa foram analisadas a execução das emendas individuais nas 50ª, 51ª e 52ª legislaturas, e o desempenho dos deputados que concorreram à reeleição nos pleitos subseqüentes, a saber, 1998, 2002 e 2006. O que o esforço analítico empreendido nesta dissertação indica é que não se pode afirmar que a execução das emendas individuais ao orçamento produza o retorno eleitoral apregoado. Mais do que isso, não foi possível identificar um padrão claro na alocação das mesmas , o que reforça a hipótese de que são múltiplas as estratégias para a alocação das emendas, e variam conforme a ambição de cada parlamentar. / This thesis considers the electoral connection in Brazil. Its main goal is to evaluate the impact of the individual budget amendments proposed by federal deputies on their chances of reelection. These amendments are traditionally associated to the maintenance of an archaic structure of relationship between politicians and their electorate, based on distributivist politics that seek to deliver concentrated benefits to the particular constituency of each deputy (pork barrel). This research analyzes the implementation of individual amendments during the 50ª, 51ª and 52ª legislatures, as well as the performance of the deputies that ran for the subsequent elections of 1998, 2002 and 2006. The conclusions of this thesis reveal that the implementation of individual budget amendments does not produce the expected positive electoral return. Moreover, the research did not identify any clear pattern for the allocation of the budget amendments, which strengthens the hypothesis that there are multiple strategies for the allocation of these amendments and that they vary according to the ambitions of each member of the parliament.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26082009-002734
Date13 March 2009
CreatorsMesquita, Lara
ContributorsLimongi, Fernando de Magalhaes Papaterra
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
TypeDissertação de Mestrado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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