A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo. Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal. Em conseqüência, ainda que não exclusivamente por isso, muitas ações e serviços de saúde bucal, propostos na 3aCNSB deixaram de ser executados, gerando a percepção de que, em termos nacionais, os avanços possíveis no setor não se concretizaram, com uma ou outra exceção. Por essa razão conclui-se que a 3aCNSB contribuiu para a consolidação da PNSB no âmbito do SUS, mas exigirá nos próximos anos, especial atenção e ação dos Conselhos de Saúde, assim como vontade política e articulação entre os três níveis de gestão do Estado Brasileiro, para concretizar ações em defesa do direito universal à saúde bucal / The possibility of community representatives participate in the formulation and control of implementation of the public health policies is an achievement enshrined in the Brazilian Constitution, and it is regulated by Law 8142/90. This participation, as an exercise of political power, is affected through the Conferences and Councils of Health The 3rd National Conference on Oral Health (3aCNSB) held in 2004, analyzed the National Oral Health Policy (NBSP) and presented to society a set of 298 proposals, all set in the Final Report of the Conference, with the proposal of facing the identified problems in this area. The objective of this study was to examine the proposals from 3aCNSB, identifying the achievement or not of each proposal, in the three levels of management of the Brazilian state. This is qualitative research, with evaluation purpose, expressing perceptions of different social actors, chosen intentionally, associated to the segments that make the called \'social control\' in the SUS sphere, or, the user representatives, employees and health managers. This representation by segment was designed to reproduce the logic adopted for the composition of Councils and Conferences of Health. The document that served as reference of the analyzed propositions was the Final Report of 3aCNSB. The data collection was performed using a semi-structured form ,self-administered, developed from the content of the proposals to be analyzed, provided to the research persons, through a website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). The data collection was conducted between July 2010 and January 2011. The data were compiled, grouped, categorized and submitted to content analysis. It was noted that, although conferences are institutionalized spaces for direct participation of the civil society, there are problems, limits and restrictions on the incorporation of their demands. In the case of the 3aCNSB was observed that discussed and approved proposals at the event are not being fully implemented. Although the PNSB has been a priority for the Ministry of Health since the completion of 3aCNSB, the perception of the consultation actors is that, particularly in state and municipal spheres, no prioritization for PNSB was made and there was no proportional investment in investment in oral health. As a result, although not exclusively so, many actions and oral health services, proposed in 3aCNSB was not implemented, creating the perception that, in national terms, the possible improvements in the sector have not been materialized, with one or another exception. For this reason it is concluded that the 3aCNSB contributed to the consolidation of PNSB in the SUS sphere, but will require in the coming years, special attention and action of the Councils of Health as well as political will and coordination among the three management levels of the Brazilian State, to implement actions to defend the universal right to oral health
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13092011-152919 |
| Date | 24 August 2011 |
| Creators | Fernandes, Grasiele Fretta |
| Contributors | Narvai, Paulo Capel |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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